DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO N° 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 2.191, de 27
de junho de 2023, e o constante no processo n° 59800.002241/2023-15, resolve:
Art. 1º Nomear LUCIANA MELO RIBEIRO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Comunicação Social e
Marketing Institucional, do Gabinete desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSE MODESTO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 317, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, c/c o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,
e o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, e tendo em vista o disposto no
inciso I do art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, na Portaria MJ nº 756, de 5 de
novembro de 1998, e o que consta dos Processos Administrativos nº 08018.000473/2019-
48 e 08205.002620/2023-93, resolve:
D ES I G N A R
NELBE FERRAZ DE FREITAS, como representante da Polícia Federal, para compor
o Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, na condição de membro suplente, em
substituição a Bruno Ribeiro Castro.
RICARDO CAPPELLI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 27.514, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no
uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº 0008842-95.2014.4.01.3400, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o
que consta no Processo SEI nº 08063.000169/2014-41, resolve:
Nomear ISRAEL VERIDIANO DOS SANTOS para exercer o cargo efetivo de de
Escrivão de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26/2/1985, reorganizada
pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído
pelo Edital 01/2013 - DGP/PF, mediante conclusão da Segunda Turma do XXXVIII Curso de
Formação de Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei
nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 74661.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 482, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.001691/2012-68 e prolatadas nos autos do Processo
nº 0009808-58.2014.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear ANDERSON KILDARE GEBER DE MELO, no cargo de Policial
Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº
9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 0879653, habilitado no concurso público autorizado pela Portaria do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 79, de 9 de abril de 2009, publicada
no D.O.U. de 13 de abril de 2009, objeto do Edital nº 1/2009-PRF, de 12 de agosto de 2009,
homologado pelo Edital nº 36/2009 - PRF, de 26 de fevereiro de 2010, na forma disposta
na Portaria MPOG nº 450, de 6 de novembro de 2002, e considerando a autorização
contida na Portaria MPOG nº 234, de 5 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da
União nº 149, Seção 1, pág. 49, de 6 de agosto de 2009, bem como o Edital nº 31/2012
que tornou público o resultado final do 1º Curso de Formação Profissional em 04 de
setembro de 2012.
Art. 2º Determinar a sua lotação na na Delegacia em Salgueiro/PE (DEL05-PE)
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (SPRF-PE).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo
deverá ocorrer na sede da SPRF-PE.
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PE dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 483, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo
Administrativo nº 08650.001691/2012-68 e prolatadas nos autos do Processo nº 0009808-
58.2014.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor FLAVIANO RAFAEL BOHACZUK,
matrícula SIAPE nº 3160505, código de vaga nº 69036, no cargo de Policial Rodoviário
Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0009808-
58.2014.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 484, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo
Administrativo nº 08650.001691/2012-68 e prolatadas nos autos do Processo nº 0009808-
58.2014.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor LUIZ ARI DEUCHER VIEIRA,
matrícula SIAPE nº 3159269, código de vaga nº 69039, no cargo de Policial Rodoviário
Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0009808-
58.2014.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 485, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo
Administrativo nº 08650.001691/2012-68 e prolatadas nos autos do Processo nº 0009808-
58.2014.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor AUGUSTO CESAR DE FRANCA
BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3192341, código de vaga nº 69194, no cargo de Policial
Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº
0009808-58.2014.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 486, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo
Administrativo nº 08650.001691/2012-68 e prolatadas nos autos do Processo nº 0009808-
58.2014.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação da servidora JULIANA SALLES COELHO
DUTRA BORGES, matrícula SIAPE nº 3207012, matrícula SIAPE nº 3192341, código de vaga
nº 72763, no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em
julgado nos autos do Processo nº 0009808-58.2014.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 487, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo
Administrativo nº 08650.001691/2012-68 e prolatadas nos autos do Processo nº 0009808-
58.2014.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação da servidora KELLY LIMA MOURA,
matrícula SIAPE nº 3207097, código de vaga nº 879560, no cargo de Policial Rodoviário
Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0009808-
58.2014.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL CGIF-SENAPPEN/CGGP-SENAPPEN/DIREX/SENAPPEN/MJSP Nº
326, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO MAYKON SARAIVA SANTIAGO, matrícula SIAPE nº
3293682, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Gestão
Contratual da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
DESPACHO DECISÓRIO Nº 299/2023/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.008872/2023-35
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Lílian Santos
Marques Severino, matrícula SIAPE nº 3191758, Economista-Chefe, de 31 de janeiro a 5 de
fevereiro de 2024, incluído o trânsito, para participar do evento GCR Leaders Global
Conference, 
em
Miami, 
Flórida
- 
Estados
Unidos, 
com
ônus 
(Processo
n.
08700.008872/2023-35).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 918, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal de 1988, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria GM/MMA
Nº 806, de 24 de outubro de 2023, e o que consta do Processo nº 02000.003193/2009-22,
resolve:
Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, dos Órgãos e
Entidades a seguir indicados, para compor o GTPEG:
I - sete representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) um membro da Secretaria-Executiva, que exercerá a Coordenação-Geral do GT P EG :
1. GUILHERME BARBOSA CHECCO, titular; e
2. MOARA MENTA GIASSON, suplente;
b) um membro da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental:
1. THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, titular; e
2. CAYSSA PERES MARCONDES DE ARAÚJO, suplente;
c) um membro da Secretaria Nacional de Mudança do Clima:
1. ANA PAULA LEITE PRATES, titular; e
2. LUCIANE RODRIGUES LOURENÇO PAIXÃO, suplente;
d) um membro da Secretaria Nacional de Bioeconomia:
1. GILBERTO SALES, titular; e
2. HENRIQUE BREDA ARAKAWA, suplente;
e) um membro da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável: