DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024010300037
37
Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº 25209.000687/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor DIEGO ELIAS GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
1718281, para exercer a Função Comissionada Executiva - FCE 4.04, código 32.0017, de
Assessor Técnico Especializado, do gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente, ficando dispensado da função o servidor Alexander Vargas, matrícula SIAPE nº
2815673, a contar de 02 de janeiro de 2024.
ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 1 ANTONIO BARRA TORRES, Diretor Presidente, SIAPE nº 3139769, para participar do
Fórum de Reguladores dos Países Lusófonos, em Lisboa, Portugal, no período de 14/01/24
a 17/01/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.325/2023. (processo nº. 25351.939938/2023-67).
Nº 2 DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, SIAPE nº 1627630, para participar do
Fórum de Reguladores dos Países Lusófonos, em Lisboa, Portugal, no período de 14/01/24
a 17/01/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.325/2023. (processo nº. 25351.939938/2023-67).
Nº 3 VERANGGE PEREIRA LOPES CUSTODIO, Assessora, SIAPE nº 1569060, para participar do
Fórum de Reguladores dos Países Lusófonos, em Lisboa, Portugal, no período de 14/01/24
a 17/01/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.325/2023. (processo nº. 25351.939938/2023-67).
Nº 4 ELKIANE MACEDO RAMA, Assistente, SIAPE nº 1491227, para participar do Fórum de
Reguladores dos Países Lusófonos, em Lisboa, Portugal, no período de 14/01/24 a
17/01/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.325/2023. (processo nº 25351.939938/2023-67).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIA Nº 1.466, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo
art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no
art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007, de
17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº
25351.942901/2023-16, resolve, ad referendum:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GABRIEL RODRIGUES MANOLIO ,
matrícula Siape nº 2114531, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
A
GERENTE-GERAL SUBSTITUTA
DE
GESTÃO
DE PESSOAS
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência legal que lhe foi atribuída
pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152,
de
9 de
agosto de
2016,
e tendo
em vista
o
que consta
do Processo
n.
25351.941447/2023-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a Valdete Silvina Daniel, na condição de
companheira de Ronaldo Rodrigues da Costa, Siape 0515757, ex-servidor aposentado no
cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S/Padrão III, com fundamento no inciso III do art.
217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112, de 1990, com
redação dada pela Lei n. 13.135, de 2015, c/c o inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n.
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de dezembro de 2023.
MICHELLE CECILIA DOS REIS OLIVEIRA
PORTARIA Nº 617, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência legal que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário
Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 25351.940109/2023-27, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a Maria das Graças Marques Braga, na
condição de viúva de Anisio Marciano Pereira Braga, Siape 0545972, ex-servidor
ativo permanente no cargo de Agente Administrativo, Classe S/Padrão III, da
CRPAF-GO, com fundamento no inciso I do art. 217 e no item 6 da alínea "b"
do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei
nº 13.135, de 2015, c/c o inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de novembro de 2023.
MICHELLE CECILIA DOS REIS OLIVEIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Designar EMANOEL GONÇALVES DE CARVALHO para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, da Fundação
Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.05. (NUP 25100.003282/2023-02).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.276,
publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2023, Seção 2, página 85, e na
forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 1 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 117, Portaria nº 600 de 22 de junho
de 2023, Seção 2, página 54, da servidora PATRÍCIA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA, Especialista
Cet. Prod. Inov. em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos -
BIOMANGUINHOS, SIAPE nº 01948434, onde se lê: pelo período de 10/07/2023 a 15/07/2023.
Leia-se: 10/07/2023 a 14/07/2023, como justificado no processo 25386.001190/2023-21.
Nº 2 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 142, Portaria nº 701 de 27 de julho de 2023,
Seção 2, página 53, do servidor MARCOS CUETO CABALLERO, Especialista da Casa de Oswaldo Cruz,
SIAPE nº 2182162, onde se lê: pelo período de 14/09/2023 a 15/12/2023. Leia-se: pelo período de
20/09/2023 a 14/12/2023, como justificado no processo 25067.000273/2023-13.
MARCO AURÉLIO KRIEGER
PORTARIA DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 1.276, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2023, Seção
2, página 85, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 -
Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 3 - Prorrogar para o período de 26/05/2021 a 26/05/2025 o afastamento do país
publicado no Diário Oficial da União nº 57, Portaria nº 94, de 25 de março de 2021, do
Servidor JORGE LIMA DE MAGALHÃES, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de
Tecnologia em Fármacos, SIAPE nº 1353424, com a finalidade de dar continuidade as ações
de internacionalização de Farmanguinhos/Fiocruz na diplomacia em saúde com a
Universidade de Aveiro, Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de
Lisboa (renovação do acordo) e agregar ações para acordo com a Universidade de
Coimbra.
(Processo nº 25387.000375/2020-65 - SEI).
Nº 4 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 127, Portaria nº 645 de 6 de julho de
2023, Seção 2, página 61, do servidor FELIPE RODRIGUES DA SILVA, Tecnologista em Saúde
Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, unidade desta
Fundação, SIAPE nº 1630361,
onde se lê: pelo período de 25/07/2023 a 28/11/2023.
Leia-se: pelo período de 25/07/2023 a 17/11/2023, como justificado no
processo 25386.001176/2023-27.
MARCO AURÉLIO KRIEGER
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.819, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200872/2023-09,
resolve:
Designar ANTÔNIO GONCALVES LEITÃO FILHO, matrícula SIAPE nº 1161664, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral do Fundo de Amparo ao
Trabalhador, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção
ao Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.820, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200872/2023-09,
resolve:
Designar ANDRÉIA MARIA MALAQUIAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1941311,
para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Apoio ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador, código FCE 1.07, da Coordenação do Fundo de Amparo ao
Trabalhador, da Coordenação-Geral do Fundo de Amparo ao Trabalhador do Departamento
de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.822, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
TRABALHO 
E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria
MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam
do Processo nº 19965.200872/2023-09, resolve:
Designar RUBEM FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0221589, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador Orçamentário e Financeiro do Fundo de
Amparo ao Trabalhador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador do Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao
Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA

                            

Fechar