DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 726, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.025635/2023-93, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 22530/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 09 de dezembro de 2023, da frequência 1510 KHz, (FISTEL
n.º 02030456101) outorgada à Rádio Vale do Tietê de Salto Ltda., inscrita no CNPJ n.º
56.416.027/0001-1, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no
município de Salto, estado do São Paulo.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 727, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.033267/2023-57, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 22540/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 14 dezembro de 2023, da frequência 1580 KHz, (FISTEL n.º
02008015700) outorgada à Rádio Difusora de Amparo Ltda., inscrita no CNPJ n.º
43.462.076/0001-41, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Amparo, estado de São Paulo.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 732, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.033224/2023-71, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 22722/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 14 de dezembro de 2023, da frequência 710 KHz, (FISTEL n.º
04008017526) outorgada à Sistema Cancella de Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ n.º
21.310.917/0001-62, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Ituiutaba, estado de Minas Gerais.
ANTÔNIO MALVA NETO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE
RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 5.197, de 8 de novembro de 2018, publicado no DOU em
21/11/2018, Edição 223, Seção 1, Página 29.
Onde lê-se:
Associação Comunitária e Cultural Fenix.
Leia-se:
Associação Cultural e Comunitária Fenix.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 3 - Processo 53516.000003/2024-85: CASSIOS CLEI BISCAIA DA ROCHA, CPF nº
***.690.778-**.
Nº 4 - Processo 53516.000004/2024-20: JACKSON MARCELO DA SILVA, CPF nº ***.614.809-**.
Nº 5 - Processo 53516.000015/2024-18: ARNO DAVID CORREA FILHO, CPF nº ***.047.699-**.
Nº 6 - Processo 53516.000005/2024-74: JEISON RAFAEL SASSE, CPF nº ***.504.249-**.
Nº 11 - Processo 53516.000017/2024-07: PARLEY LUIZ FIAMONCINI, CPF nº ***.399.709-**.
MARCIO ANTÔNIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 17.021, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida à FLY
AWAY ESCOLA DE AVIACAO
CIVIL LTDA, inscrito no
CNPJ nº
13.458.464/0001-98, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Expedir autorização a ADAN GUERREIRO CAJU, CPF nº ***.695.524-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 17.819, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo
nº
53500.114800/2023-37.
Outorga 
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) 
à 
HUGHES 
TELECOMUNICACOES 
DO 
BRASIL 
LTDA, 
CNPJ 
nº
05.206.385/0001-61, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
232575 - Passeando Da cabeça aos pés, sem pé nem cabeça
M.C.G. Editoração e Produções Ltda
CNPJ/CPF: 07.319.662/0001-78
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/09/2024
232584 - A FESTA DO BERBIGÃO DO BOCA
BERBIGÃO DO BOCA
CNPJ/CPF: 00.716.330/0001-88
Cidade: Florianópolis - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/05/2024
232593 - Risoterapia Circense
João Victor da Silva Coelho
CNPJ/CPF: 40.553.969/0001-04
Cidade: Juazeiro do Norte - CE;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/04/2024
232594 - NIARTE - Nucleo Inclusivo de Arte
ASSOCIACAO OBJETIVO DE DEFICIENTES
CNPJ/CPF: 02.288.201/0001-61
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
232595 - Semana Farroupilha - CTG 93
Jamile Pereira
CNPJ/CPF: 14.909.009/0001-24
Cidade: Pelotas - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
232600 - A Viagem musical de Tuhu e seus amigos.
Instituto Paulo Ferreira
CNPJ/CPF: 17.221.828/0001-72
Cidade: Araranguá - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 16/12/2024
232606 - O Festival do Povo
ASSOCIACAO DE DEFESA, APOIO E CIDADANIA DOS HOMOSSEXUAIS DO CRATO E
REGIAO DO CARIRI
CNPJ/CPF: 06.270.358/0001-10
Cidade: Crato - CE;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 20/05/2024
232610 - Festa do Colono
SOCIEDADE RIO DA PRATA
CNPJ/CPF: 82.612.250/0001-47
Cidade: Joinville - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
232617 - Mirage Circus - O Gigante Brasileiro
DAV PRODUCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 35.375.456/0001-10
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/06/2024
232622 - ExpoQueijo Brasil 2023 - Araxá International Cheese Awards
BONARE EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 08.389.764/0001-22
Cidade: Araxá - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
232643 - Deixe seu Legado
Marcelo Rodrigues Borragini
CNPJ/CPF: 44.843.153/0001-76
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
232646 - 1º festival de Dança de Indaial
DV EM ACAO
CNPJ/CPF: 31.321.395/0001-58
Cidade: Brasília - DF;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
232649 - O Ano da Danca I
AUGUSTO CESAR RIBEIRO CORREA 33579793810
CNPJ/CPF: 24.488.661/0001-76
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/09/2024
232652 - CENA CE
PROCULT - PRODUTORA DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS
CNPJ/CPF: 08.894.752/0001-55
Cidade: Fortaleza - CE;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024