DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 11.707, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCOM nº 11.620, de 18 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2023, Edição: nº 241, Seção 2,
página 6, que designou o empregado ARLINDO SOUZA AMARAL NETO, CPF ***.575.455-**,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Projetos de Sistemas, código FCE 1.07, da Coordenação de Sistemas de
Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SUPER nº 53115.017904/2023-48).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
DESPACHO Nº 715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.031041/2023-11, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 21731/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 24 de novembro de 2023, da frequência 1540 KHz, (FISTEL
n.º 02008018563)
outorgada à Rádio
Difusora Oeste
Ltda, inscrita no
CNPJ n.º
51.239.721/0001-90, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Osasco, estado de São Paulo.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 716, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do
Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.031244/2023-16, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 21844/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 27 de
novembro de 2023, da frequência 1500 KHz, (FISTEL n.º 02008008681) outorgada à Rádio
Cidade das Arvores Ltda., inscrita no CNPJ n.º 02.814.880/0001-65, para a execução do serviço
de radiodifusão sonora em onda média, no município de Araras, estado de São Paulo.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 720, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do
Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.032269/2023-29, invocando as razões constantes da Nota Técnica
n.º 22122/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 6 de dezembro
de 2023, da frequência 1250 KHz, (FISTEL n.º 05008008471) outorgada à Rádio Danúbio Azul
Ltda., inscrita no CNPJ nº 77818870000105, para a execução do serviço de radiodifusão sonora
em onda média, no município de Santa Izabel do Oeste, estado do Paraná.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 722, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições,
e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único
do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o
que consta no Processo n.º 53115.031879/2023-13, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 22373/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 4 de
dezembro de 2023, da frequência 1580 KHz, (FISTEL n.º 01030100683) outorgada à Rádio
Ativa Ltda., inscrita no CNPJ n.º 58.066.978/0001-36, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Teresópolis, estado do Rio de Janeiro.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 725, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria
MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.030294/2023-78 e Nota Técnica
nº 22510/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listadas abaixo,
concedidos à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 61.413.092/0001-26, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
primário/secundário, concedidas nos respectivos municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL do
Canal analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal
Digital
Data de Homologação do
Desligamento e
Devolução 
do
Canal
Analógico
.
53115.03294/2023-78
CO R U R I P E
AL
50413448339
S
32
32
17/11/2023
.
B O R BA
AM
12030036501
P
13
38
17/11/2023
.
COA R I
AM
50400616688
P
9+ (decalado para
mais)
39
17/11/2023
.
HUMAITÁ
AM
50400616769
P
13+ 
(decalado
para mais)
39
17/11/2023
.
I T ACOAT I A R A
AM
50400616840
P
8+ (decalado para
mais)
38
17/11/2023
.
L Á B R EA
AM
50400617579
P
12
38
17/11/2023
.
M AU ÉS
AM
50400617498
P
5+ (decalado para
mais)
39
17/11/2023
.
PARINTINS
AM
50400617226
P
4- (decalado para
menos)
39
17/11/2023
.
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
AM
50400617145
P
7+ (decalado para
mais)
38
17/11/2023
.
TEFÉ
AM
50400616920
P
2+ (decalado para
mais)
38
17/11/2023
.
AMARGOSA
BA
50400505266
P
14+ 
(decalado
para mais)
15
17/11/2023
.
BAC A BA L
MA
50400732084
P
19
26
17/11/2023
.
BA L S A S
MA
50400732165
P
13- 
(decalado
para menos)
26
17/11/2023
.
CO R OAT Á
MA
50400732408
P
17
26
17/11/2023
.
UNAÍ
MG
50411662694
S
24
24
17/11/2023
.
ALFENAS
MG
50411667220
S
20
20
17/11/2023
.
A R AÇ U A Í
MG
50411668200
S
23
23
17/11/2023
.
ITA JUBÁ
MG
50411684310
S
20
20
17/11/2023
.
PASSOS
MG
50411696408
S
35
35
17/11/2023
.
V I ÇO S A
MG
50412149214
S
23
23
17/11/2023
.
OURO PRETO
MG
50412169673
S
49
49
17/11/2023
.
SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
MG
50412174243
S
19
19
17/11/2023
.
VARGINHA
MG
50412174758
S
28
28
17/11/2023
.
T I M ÓT EO
MG
50412176882
S
24
23
17/11/2023
.
CO N S E L H E I R O
L A FA I E T E
MG
50412179202
S
21
21
17/11/2023
.
JUÍNA
MT
50413258556
S
43
43
17/11/2023
.
I T A I T U BA
PA
50400543516
P
22
16
17/11/2023
.
P A R AG O M I N A S
PA
50400542978
P
5+ (decalado para
mais)
16
17/11/2023
.
SOUSA
PB
50413518809
S
24
24
17/11/2023
.
BELO JARDIM
PE
50413543242
S
44
44
17/11/2023
.
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
PE
50413561143
S
44
44
17/11/2023
.
SANTA ROSA
RS
50400351447
S
17
17
17/11/2023
.
CRICIÚMA
SC
50413258980
S
36
36
17/11/2023