DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
851.523/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Alvará de Autorização de Pesquisa nº4154/2021 - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da
Cooperativa dos
Garimpeiros
do Sudoeste
do Pará
-
Cooepersupa -
CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
850.522/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Permissão de Lavra Garimpeira nº 40/2022 - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da
Cooperativa dos
Garimpeiros
do Sudoeste
do Pará
-
Cooepersupa -
CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.332/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Permissão de Lavra Garimpeira nº17/2021 - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da
Cooperativa dos
Garimpeiros
do Sudoeste
do Pará
-
Cooepersupa -
CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 29/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM
CONTENÇÃO DE
REJEITOS DE
CDS II-ANGLOGOLD
ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-930.065/2018-OF. N°45464/2023/COGRGBM/ANM
BARRAGEM
DE
REJEITOS-ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.-013.845/1967-OF.
N ° 4 5 0 8 9 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M
BARRAGEM
SUL
SUPERIOR-VALE
S.A.-001.791/1961-OF.
N ° 4 5 5 4 6 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M
BARRAGEM
MSG-MINERACAO
SERRA
GRANDE
S
A-960.658/1987-OF.
N ° 4 5 5 0 9 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019)
BARRAGEM B1 MINA
IPÊ, BARRAGEM B1 AUXILIAR
MINA TICO-TICO,
BARRAGEM B2 MINA TICO-TICO - MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A. (ARRENDATÁRIA)-CIA
DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011-OF. N°44953/2023/COGRGBM/ANM
Reitera exigências - BARRAGENS (2366)
BARRAGEM
MSG-MINERACAO
SERRA
GRANDE
S
A-960.658/1987-OF.
N°45494/2023/COGRGBM/ANM (REITERA
CUMPRIMENTO DE
ITENS DO
OFÍCIO N°
40551/2022/COGRGBM)- No prazo de 60 dias
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que
consta no Processo nº 48610.239728/2023-72, resolve: autorizar a filial da empresa
PETROBAHIA S/A - CNPJ nº 01.125.282/0030-50, a exercer a atividade de Distribuidor de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão
da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e
das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo
do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art.
30, II, "d", " e" e "f", da Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009, torna público,
sob a forma de extrato, que:
I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência,
com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 4 de dezembro
de 2023 foi tornada pública a decisão de revogar a Autorização ANP nº 562/2019,
anteriormente
outorgada
a
sociedade ALFALUB
COMÉRCIO
DE
LUBRIFICANTES
E
PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.110.733/0001-06,
com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 1.481, de 1º de
dezembro de 2023, publicado no DOU de 4 de dezembro de 2023.
II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades
anteriormente desempenhadas com base na Autorização mencionada acima.
III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe recurso, a ser
interposto no prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da publicação desta
comunicação no Diário Oficial da União.
IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem
direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a
decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor
regulado a que antes estava autorizada.
V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro
do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à
Agência
Nacional
do
Petróleo,
Gás
Natural
e
Biocombustíveis
-
ANP,
A\C
Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº
65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.
VI - O documento deve ter como referência o número do processo
administrativo SEI ANP nº 48620.202524/2023-67, estar obrigatoriamente assinado pelo
representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do
signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob
pena do seu não conhecimento.
VII - O processo administrativo tramita eletronicamente e ao agente
regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está
disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá
ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após
prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado
na mesma página.
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede
os registros aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
.
3658531
LUMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI
30.697.739/0001-65
SPEEDY MULTI GEAR MP
48600.204700/2023-33
11553
.
3662383
KARTER LUBRIFICANTES LTDA
04.238.156/0001-66
SUPER K SL
48600.203879/2023-10
18424
.
3665145
ICONIC Lubrificantes S.A.
05.524.572/0001-93
IPIRANGA BRUTUS PERFORMANCE CK-4
48600.204738/2023-14
19143
.
3655620
F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMERCIO DE OLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA
06.017.661/0001-06
HEXX MASSIVE 5W30
48600.204855/2023-70
21434
.
3664174
ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
38.248.576/0001-45
ENERGY PANTHER ATF TRANSMISSION
48600.203833/2023-92
22093
.
3653408
START OIL COMPANY LTDA
50.656.182/0001-21
START 2 STROKE MULTI
48600.203850/2023-20
22431
.
3653447
HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA
09.468.552/0001-01
COMPRESYN NH3 - ISO 68
48600.204913/2023-65
22432
.
3657679
TUNAP DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
12.484.626/0001-08
TUNFLUID TAC 2000
48620.204711/2023-85
22433
.
3657684
TUNAP DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
12.484.626/0001-08
901 - LIQUID GREASE FLOW
48600.205010/2023-00
22434
.
3660432
THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
30.678.739/0001-18
THOR 10W30 TRACTOR + FLUÍDO
48600.204607/2023-29
22435
.
3661907
INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA
37.413.384/0001-84
POWER FLEX 15W40 API SL
48600.202702/2023-98
22436
.
3661158
LUBRIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES EIRELI ME
82.709.023/0001-34
STRUB FOOD ADHESIVE LUBE PTFE H1
48600.204518/2023-82
22437
.
3661206
LUBRIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES EIRELI ME
82.709.023/0001-34
STRUB FOOD CHAINLUBE FDA 220
48600.204521/2023-04
22438
.
3661499
CASTROL BRASIL LTDA
33.193.978/0001-90
MAGNATEC 10W-40 A3 SP
48600.204814/2023-83
22439
.
3661660
JSL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
28.213.513/0001-08
DRAGON 10W40 SEMI
48600.204594/2023-98
22440
.
3662250
FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
00.384.068/0001-11
FALUB PREMIUM 5W40
48600.203604/2023-78
22441
.
3662372
GUIA LUB LUBRIFICANTES LTDA
44.620.150/0001-73
GOLD PREMIUM 10W30 TRACTOR
48600.204568/2023-60
22442
.
3662425
JSL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
28.213.513/0001-08
DRAGON 10W30 TRACTOR
48600.204593/2023-43
22443
.
3664530
LUMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI
30.697.739/0001-65
SPEEDY ATF DX III
48600.204699/2023-47
22444
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
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