DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: RAIA DROGASIL S/A
CNPJ: 61.585.865/0001-51
Processo: 25351.841720/2021-10
Expediente: 0127565218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
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Autuada: R & R COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI
CNPJ: 18.603.652/0001-86
Processo: 25351.313164/2021-88
Expediente: 1383927216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
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Autuada: PABLO MALAMAN ALVES FERREIRA
CPF: ***.856.026-**
Processo: 25351.259367/2021-11
Expediente: 1214115211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).
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Autuada: SANTE COSMETICA INDUSTRIA LTDA
CNPJ: 07.787.570/0001-12
Processo: 25351.955940/2021-11
Expediente: 0356947211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: KAPSULA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
CNPJ: 27.061.242/0001-41
Processo: 25351.957882/2021-61
Expediente: 0357678217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS EVIDENCY LTDA.
CNPJ: 94.311.032/0001-51
Processo: 25351.291248/2021-53
Expediente: 1316124215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: VICTOR ALBUQUERQUE MARANHÃO
CPF: ***.811.028-**
Processo: 25351.800354/2021-31
Expediente: 0051461216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão:
MULTA DE
R$
6.000,00 (SEIS
MIL
REAIS)
E PROIBIÇÃO
DA
P R O P AG A N DA
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Autuada: FARMACLUB DROGARIAS LTDA
CNPJ: 64.963.044/0001-08
Processo: 25351.841813/2021-36
Expediente: 0127913211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
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Autuada: NAVITA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS NATURAIS
LT DA
CNPJ: 30.624.960/0001-93
Processo: 25351.122322/2021-92
Expediente: 0808675213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuada: DANONE LTDA
CNPJ: 23.643.315/0001-52
Processo: 25351.057813/2021-55
Expediente: 0615201215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: MANDIERVAS IND. COM. DE ERVAS E CEREAIS LTDA
CNPJ: 82.540.600/0001-07
Processo: 25351.259904/2021-23
Expediente: 1216189216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: LUCIANA CAYRES DE OLIVEIRA LAGE
CPF: ***.575.818-**
Processo:25351.121182/2021-35
Expediente: 0804322211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
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Autuada: H. V. DA SILVA JUNIOR
CNPJ: 31.200.933/0001-56
Processo: 25351.850337/2021-44
Expediente: 0145610215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: RH COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 05.392.347/0001-40
Processo: 25351.300239/2021-61
Expediente: 1342268215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: NUTRACOSMETICOS DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMERÉIO DE
SUPLEMENTOS LTDA
CNPJ: 21.449.177/0001-40
Processo: 25351.875389/2021-23
Expediente: 0196516216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: F.H.S DUARTE PRODUTOS NATURAIS
CNPJ: 13.751.053/0001-96
Processo: 25351.330088/2021-75
Expediente: 1433087213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: R.E.D.E CARIA EMPÓRIO
CNPJ: 22.778.650/0001-03
Processo: 25351.339864/2021-01
Expediente: 1460221211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: ALLEGRA S/A
CNPJ: 20.438.378/0001-89
Processo: 25351.143087/2022-73
Expediente: 4339966225
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: ALLEGRA S/A
CNPJ: 20.438.378/0001-89
Processo: 25351.957728/2021-99
Expediente: 0357808219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: MERCK S/A
CNPJ: 33.069.212/0001-84
Processo: 25351.817379/2021-73
Expediente: 0081842219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: GERMED FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Processo: 25351.954387/2021-08
Expediente: 0353177215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: VLI MULTIMODAL S.A
CNPJ: 42.276.907/0001-28
Processo: 25351.122735/2021-77
Expediente: 3276707212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: BRASIL ART & CORES INDÚSTRIA COM. IMP. E EXP. LTDA - EPP
CNPJ: 11.953.255/0001-95
Processo: 25351.372735/2021-16
Expediente: 1561425215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: IMEC - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS CUSTÓDIA LTDA
CNPJ: 08.055.634/0001-53
Processo: 25351.890756/2021-19
Expediente: 0229639210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: TAISE SILVA COSTA
CNPJ: 34.310.659/0001-66
Processo: 25351.232916/2021-19
Expediente: 1135800219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: 8TROPIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
CNPJ: 35.508.543/0001-07
Processo: 25351.291409/2021-17
Expediente: 1316740215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: MONETIZZE IMPULSIONADORA DE VENDAS ON-LINE S/A
CNPJ: 23.055.665/0001-06
Processo: 25351.809137/2021-14
Expediente: 0064191210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 61.230.314/0001-75
Processo: 25351.026570/2022-94
Expediente: 0216147228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: NILTON SANTOS DE OLIVEIRA
CNPJ: ***.247 001-**
Processo: 25351.024404/2021-72
Expediente: 0518653216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Processo: 25351.000611/2021-31
Expediente: 0451791211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 64.171.697/0001-4
Processo: 25351.029181/2021-30
Expediente: 0530139214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: TRATO FRANQUIAS LTDA
CNPJ: 14.368.563/0001-41
Processo: 25351.239055/2021-91
Expediente: 1153302211