DOE 22/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Divulgação das Isenções Concedidas
28/09/2018 e divulgada no site www.cetrede.com.br
Homologação das Inscrições
22/10/2018 e divulgada no site www.cetrede.com.br
Disponibilização dos Cartões de Inscrição
A partir de 16/11/2018 no site www.cetrede.com.br
Data de Realização do Concurso
25 de novembro de 2018
Local de Realização das Provas
Será informado quando da disponibilização dos Cartões de Inscrição em 16/11/2018.
Horário das Provas
Das 08h00min as 12h00min
Das 14h00min as 18h00min
1.2 - O concurso será regido por este Edital e administrado pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE, de agora em diante simplesmente 
denominada ORGANIZADORA.
1.3 - COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO: Designada Através de Ato do Senhor Governador do Estado do Ceará Camilo Sobreira de Santana, 
composta de (cinco) membros, dos quais um será o Presidente. Os membros desta comissão escolhidos entre técnicos, pessoas com representatividade na 
administração, com a finalidade de planejar, autorizar as ações, acompanhar e fiscalizar as atividades a serem realizadas, propiciando meios para dar maior 
transparência ao Concurso. Esta Comissão é a autoridade máxima durante todo o período de realização do Concurso, autorizando todos os atos que se fizerem 
necessários.
1.3.1 - Esta comissão juntamente com a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO julgará os casos não previstos neste Edital que venham a ocorrer 
durante a realização do Concurso.
1.4 - COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO: O Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, 
através de Portaria, convalidará a Comissão Organizadora do Concurso, indicada pela ORGANIZADORA composta de, no mínimo, 05 (cinco) membros, 
dos quais um será o Presidente, todos indicados pela ORGANIZADORA, professores, técnicos e especialistas de diferentes áreas de conhecimentos afins 
com a finalidade de coordenar a elaboração, aplicação e julgamento das provas, analisar e pontuar os títulos apresentados pelos candidatos, analisar e julgar 
os recursos interpostos nos prazos determinados neste Edital, bem como apresentar a classificação final por regiões administrativas e emprego público.
1.5 – O certame de que trata este Edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter elimi-
natório e classificatório para todos as funções.
1.5.1 – Os Empregos Públicos de nível superior também se submeterão a prova de títulos de caráter classificatório de acordo com o item 8.
1.6 – As provas serão realizadas na cidade de Fortaleza - CE.
1.6.1 - Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, poderão elas ser aplicadas em outras cidades e/
ou em dias diferentes. A ORGANIZADORA reserva-se no direito de alocá-los em cidades próximas e/ou datas diferentes, a determinar, não assumindo, 
entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento dos candidatos.
2 - DOS EMPREGOS PÚBLICO, REGIÕES ADMINISTRATIVAS, VAGAS, CADASTROS RESERVA, PRÉ-REQUISITOS, CARGA HORÁRIA E 
SALÁRIOS MENSAIS
2.1 - EMPREGOS PÚBLICOS
EMPREGOS PÚBLICOS OFERTADOS POR QUALIFICAÇÃO
VAGAS
CADASTRO RESERVA
Agente de ATER – Ciências Contábeis
2
20
Agente de ATER – Ciências Econômicas
1
10
Agente de ATER – Direito
1
10
Agente de ATER – Engenharia Agronômica
27
270
Agente de ATER – Engenharia Florestal
1
10
Agente de ATER – Engenharia Civil
1
10
Agente de ATER – Engenharia de Pesca
5
50
Agente de ATER – Medicina Veterinária
12
120
Agente de ATER – Tecnologia de Alimentos
1
10
Agente de ATER – Tecnologia de Irrigação
12
120
Agente de ATER – Zootecnia
4
40
Agente Auxiliar de ATER – Agroindústria
21
210
Agente Auxiliar de ATER – Agronegócio
8
80
Agente Auxiliar de ATER – Agropecuária/Agricultura
127
1270
Agente Auxiliar de ATER – Aquicultura
11
110
Agente Auxiliar de ATER – Fruticultura
21
210
Agente Auxiliar de ATER – Agroecologia
8
80
TOTAL GERAL
263
2630
2.2 – Os Empregos Públicos, Regiões Administrativas, Vagas, Cadastro Reserva, Vagas para Portadores de Deficiência, Escolaridade e Pré-Requisitos, 
Carga Horária e Salários Mensais estão previstos no Anexo I deste Edital. O Grupo Ocupacional, a Qualificação, a Descrição Sumária e as Atribuições estão 
previstas no Anexo III Deste Edital
2.3 – A composição do Cadastro Reserva Regional (CRR) será de 10 (dez) vezes o número de vagas ofertadas.
2.4 – A lotação dos Empregos Públicos será por ordem de classificação nas regiões administrativas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do 
Ceará - EMATERCE e vagas existentes, dentro das áreas ofertadas e na opção do candidato quando da sua inscrição.
2.4.1 - O candidato aprovado no concurso poderá ser contratado no emprego público, no âmbito das regiões administrativas da Empresa de Assistência 
Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, para outra localidade, diversa da sua opção, onde não haja candidato aprovado. Ficando a contratação 
condicionada a edital de convocação expedido pelo Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, observando-se a ordem geral 
de classificação e manifestações de interesse do candidato, sem quaisquer ônus para a Empresa.
2.5 – O Cadastro Reserva será constituído de duas modalidades, Cadastro Reserva Regional (CRR) e Cadastro Reserva Estadual (CRE).
2.5.1 - Cadastro Reserva Regional (CRR), é constituído pelos candidatos classificados até o limite de 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas por 
emprego público/região administrativa, visando suprir eventuais desistências, exclusões de candidatos ou cobertura de novas vagas surgidas ou criadas dentro 
do prazo de validade do Concurso.
2.5.2 - Cadastro Reserva Estadual (CRE), o qual fica condicionado às seguintes disposições:
 
a) O CRE está associado a cada cargo que tenha vagas distribuídas por, pelo menos, duas regiões administrativas.
 
b) O CRE é constituído pelos candidatos integrantes do Cadastro Reserva do cargo que está associado no conjunto de regiões administrativas onde 
esteja distribuído.
 
c) Os componentes do CRE são classificados pela ordem decrescentes da nota final obtida no Concurso, usando, se necessário, na elaboração da 
listagem de classificação os critérios de desempate estabelecidos no Edital do Concurso.
 
d) O CRE tem por finalidade suprir eventuais desistentes, exclusões de candidatos ou cobertura de novas vagas surgidas ou criadas dentro do prazo 
de validade do Concurso, em regiões administrativas com Cadastro Reserva esgotado ou em região administrativa que venha a ser criada e necessite 
de lotação de servidor.
 
e) Ao candidato do CRE convocado para entregar documentos para efeito de contratação, com lotação em região administrativa diferente daquela 
de sua opção no Concurso, aplicam-se uma das seguintes disposições:
 
I. Deverá confirmar aceitação da convocação e assinar Termo de Desistência de sua posição na listagem de classificação do Cadastro Reserva do 
cargo e região administrativa de sua opção no Concurso. Neste caso, não poderá ser lotado na região administrativa de sua opção, mesmo que surja 
vaga para ela em futura lotação;
 
II. Deverá recusar a convocação e assinar Termo de Desistência, declarando não ser do seu interesse a lotação em região administrativa diferente 
daquela de sua opção no Concurso, declinando de sua posição na listagem de classificação do CRE associado ao cargo de sua opção no Concurso 
e reafirmando sua vontade de continuar no Cadastro Reserva do cargo/região administrativa de sua opção no Certame. Neste caso, a Empresa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE fica liberada para convocar o próximo candidato da listagem de classificação do CRE 
para contratação no emprego público.
 
III. Se o candidato não manifestar, em tempo hábil, aceitação ou recusa à convocação, será considerado desinteressado pela contratação no emprego 
público de sua opção no Concurso por intermédio da listagem do CRE. Neste caso, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará 
- EMATERCE fica liberada para convocar o próximo candidato da listagem de classificação do CRE para contratação no emprego público, mas 
continua o candidato compondo o cadastro reserva do emprego público/região administrativa de sua opção no Concurso
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº157  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018