DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 948484/2023, Nº Processo: 21000080407202387, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MURICILANDIA CNPJ
nº 25063876000108, Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais no
Município de Muricilândia - TO., Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por
exercício: 2023
- R$
477.500,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2023NE000466,
Valor:
R$
477.500,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
CPF
nº
***.896.617-**,
Convenente:
ALESSANDRO GONCALVES BORGES CPF nº ***.670.261-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944777/2023, Nº Processo: 21000066194202381, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM
JESUS CNPJ nº 01067966000109, Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais
do Município de Ponte Alta do Bom Jesus - TO, Valor Total: R$ 482.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000063, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2023
a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE LUCIANO AZEVEDO
CARLOS CPF nº ***.227.981-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944351/2023, Nº Processo: 21000064642202310, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE KALORE CNPJ nº
75771238000110, Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais no município de
Kaloré-PR., Valor Total: R$ 435.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.250,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000629, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: EDMILSON LUIS STENCEL CPF nº ***.080.579-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946808/2023, Nº Processo: 21000075437202371, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AMARANTE CNPJ nº
06554802000120, Objeto: RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO
MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI, Valor Total: R$ 1.242.800,00, Valor de Contrapartida: R$
1.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.241.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000562, Valor: R$ 1.241.500,00, PTRES:
205147, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025,
Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DIEGO LAMARTINE SOARES TEIXEIRA CPF nº
***.527.223-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946300/2023, Nº Processo: 21000073204202334, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRAO CNPJ nº
13648241000193, Objeto: RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO
MUNICIPIO DE PEDRÃO, Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.432.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000574, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 205147,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025, Data de
Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SOSTHENES SERRAVALLE CAMPOS CPF nº
***.555.485-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949947/2023, Nº Processo: 21000084537202399, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IBIARA CNPJ nº
08943268000179, Objeto: Recuperação e Manutenção de estradas vicinais no município de
Ibiara-PB., Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000535, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO NENIVALDO DE SOUSA CPF nº ***.004.354-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945520/2023, Nº Processo: 21000068962202331, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES CNPJ nº 29116894000161, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos.,
Valor Total: R$ 2.947.000,01, Valor de Contrapartida: R$ 82.000,01, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000214, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA CPF nº
***.558.347-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940749/2023, Nº Processo: 21000033140202339, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JERONIMO CNPJ nº
88117700000101, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos no Município de São
Jerônimo/RS, Valor Total: R$ 212.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.450,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.550,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE800194, Valor: R$ 200.550,00, PTRES: 217200, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: EVANDRO AGIZ HEBERLE CPF nº ***.290.090-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942963/2023, Nº Processo: 21000048374202381, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARIALVA CNPJ nº
76282680000145, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas., Valor Total:
R$ 1.775.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 103.750,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.671.250,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000164, Valor: R$ 1.671.250,00, PTRES: 217349, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: VICTOR CELSO MARTINI CPF nº ***.537.509-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944873/2023, Nº Processo: 21000066916202305, Concedente:
Ministério
da
Agricultura
e
Pecuária,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
MARECHAL
THAUMATURGO
CNPJ
nº
84306463000176,
Objeto:
Aquisição
de
Máquinas
e
Equipamentos., Valor Total: R$ 3.824.366,60, Valor de Contrapartida: R$ 4.366,60, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.820.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000036, Valor: R$ 3.820.000,00, PTRES: 224768,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de
Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO CPF nº
***.049.552-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945313/2023, Nº Processo: 21000045983202388, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GARUVA CNPJ nº
83102848000159, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
584.996,66, Valor de Contrapartida: R$ 13.492,83,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 571.503,83, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000222, Valor: R$ 571.503,83, PTRES: 217357, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RODRIGO ADRIANY DAVID CPF nº ***.007.279-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942064/2023, Nº Processo: 21000047227202393, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TUCANO CNPJ nº
13810312000102, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
1.282.700,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 3.000,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.279.700,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE800392, Valor: R$ 1.279.700,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO CPF nº
***.781.735-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940830/2023, Nº Processo: 21000033270202371, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GLORINHA CNPJ nº
91338558000137, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos no Município de
Glorinha/ RS, Valor Total: R$ 458.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 172.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 286.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800239, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 217252, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de
Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO JOSE SILVEIRA CORREA CPF nº ***.350.090-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945337/2023, Nº Processo: 21000068406202364, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MACAPARANA CNPJ nº
11361888000104, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$
219.154,80, Valor de Contrapartida: R$ 32.954,80,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 186.200,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000198, Valor: R$ 186.225,00, PTRES: 217350, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PAULO BARBOSA DA SILVA CPF nº ***.349.144-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941865/2023, Nº Processo: 21000048138202364, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MALLET CNPJ nº
75654566000136, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada, Valor Total: R$ 1.298.333,33,
Valor de Contrapartida: R$ 152.333,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 1.146.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800327,
Valor: R$ 1.146.000,00, PTRES: 217349, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MOACIR
ALFREDO SZINVELSKI CPF nº ***.920.670-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942082/2023, Nº Processo: 21000050638202366, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PATOS CNPJ nº
09084815000170, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, Valor Total:
R$ 1.956.839,29, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.936.839,29, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE800597, Valor: R$ 1.936.839,29, PTRES: 224768, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**,
Convenente: NABOR
WANDERLEY DA
NOBREGA
FILHO CPF
nº
***.798.404-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941626/2023, Nº Processo: 21000043155202313, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE
CNPJ nº 24772246000140, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o
Município de Lucas do Rio Verde/MT, Valor Total: R$ 1.411.398,00, Valor de Contrapartida:
R$ 209.609,76, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
1.201.788,24, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000642, Valor: R$ 0,24, PTRES:
227453, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042; Num Empenho: 2023NE800468, Valor:
R$ 300.447,00, PTRES: 227454, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042; Num Empenho:
2023NE800010, Valor: R$ 901.341,00, PTRES: 227453, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MIGUEL VAZ RIBEIRO CPF nº ***.125.359-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947422/2023, Nº Processo: 21000076842202315, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM CNPJ nº
39547500000183, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de
Guapimirim/RJ., Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000442, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 205147,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de
Assinatura: 29/12/2023,
Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES
SOA R ES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ
CPF nº ***.781.517-**.
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