DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Adjunto de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema
- ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele
tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos
responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não
atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva
notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não
procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a MEDIA BRIDGE P R O D U ÇÕ ES
LTDA., CNPJ: 13.110.657/0001-53 e seus sócios ALTINO PAVAN, EMERSON RODRIGUES DA SILVA
e ANGELO SALVETT, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 100-
E/2023/SEF/SPR, relativo ao projeto Intervenção (ex-A Tropa) - SALIC 18-0255 - Processo
01416.002964/2018-19. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30
(trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser
concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na
legislação. A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das
pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do
art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e
do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e dos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis
devem entrar em contato por meio do e-mail spr@ancine.gov.br .
Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 2024.
ANDRETE CÉSAR SANTOS DA SILVA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
MUSEU LASAR SEGALL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 343020
Nº Processo: 01440.000071/2023-91.
Dispensa Nº 90034/2023. Contratante: MUSEU LASAR SEGALL - SAO PAULO.
Contratado: 35.645.707/0001-30 - LC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de engenharia de reforma completa das coberturas com novo telhado
e spda de acordo com projeto executivo contratado no processo 01440.000095/2021-88.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
10/01/2024 a 10/07/2024. Valor Total: R$ 618.955,60. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/01/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
Contratação de serviços especializados para limpeza de superfície e manutenção de
infraestrutura de 30 (trinta) sítios arqueológicos do tipo rupestre, localizados no Parque
Nacional da Serra da Capivara, no Piauí. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
08/01/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Magalhães Filho, 779,
Centro/norte Centro - TERESINA - PI. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2024 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/01/2024, às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO CARLOS ROCHA RODRIGUES
Cordenador Administrativo
(SIDEC - 05/01/2024) 343036-40401-2024NE000001
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº 006/2023, ao SIAFI Nº 699087/2019. UG Descentralizadora:
FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão: 40402. UG
Descentralizada: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 17217985000104.
DEC. 10.426/2020, art. 10º. Valor Total: 3.973.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2024.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE ARTES / MARIA
FERNANDES MARIGHELLA - Presidenta
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
GRUPO DE SERVIÇO DE BASE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2023
Espécie: Processo 67273010706202345. Objeto: Prestacao de servicos, em procedimentos
clinicos ambulatoriais e hospitalares. Total de Itens Licitados: 0001. Fundamento legal: Art.
25., Caput da Lei n. 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Servico em que ha inviabilidade de
competicao. Declaracao de Inexibilidade em 26/12/2023. JOSAFAR DA PAIXAO OLIVEIRA
JUNIOR. Ordenador de Despesa. Ratificacao em 28/12/2023. MAURICIO RIBEIRO BRAGA.
Diretor de Saude da Aeronautica. Valor Global: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATA DA :
92.948.041/0001-22 SERVICOS DE REABILITACAO MEDICA LTDA.
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120006
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 67284.004045/2022-17.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA. Contratado:
07.044.248/0001-01 - NORESA - NOVO RIO ENERGIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Acrescer em 25%, a quantidade anual estimada de resíduos sólidos gerados nas
dependências do COMAER e alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo.
Vigência: 04/01/2024 a 21/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.257,50. Data
de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 120641
Nº Processo: 67293012479202354. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios.
Total de Itens Licitados: 220. Edital: 08/01/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Lauro
Sodre - S/n - Aeroporto, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/120641-
5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
18/01/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
Ordenador de Despesas da Bapv
(SIASGnet - 05/01/2024) 120641-00001-2024NE800362
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/CABE/2022. ESPÉCIE: Termo de Contrato.
Nº 
PROCESSO: 
67103.220094/2022-78. 
CONTRATANTE: 
COMISSÃO 
AERONÁUTICA
BRASILEIRA NA EUROPA - CNPJ Nº: 00.394.429/0042-89. CONTRATADA: BANNERMAN
RENDELL LIMITED. ORIGEM: CONTRATO 004/CABE/2022. OBJETO DO 1 TERMO ADITIVO:
AUMENTAR O VALOR DO CONTRATO E TAMBÉM PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO POR
UM PERÍODO ADICIONAL DE 12 MESES. VALOR DO TA: - USD 34.010,00 (AUMENTO DE
VALOR DO CONTRATO). DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023 a
30/12/2024. Londres, 08 de janeiro de 2024.
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 120064
Nº
Processo: 67540017804202314.
Objeto: Contratação
de Serviços
de
Serigrafia e Bordado em camisetas relacionadas aos acessórios de fardamentos de acordo
com o Regulamento de Uniformes para Militares da Aeronáutica (RUMAER), RCA 35-
2/2023, para a Seção de Fardamento da Escola de Especialistas de Aeronáutica.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 08/01/2024 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Brig Adhemar Lyrio,
S/nr, Pedregulho, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-
90002-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
08/01/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/01/2024
às 
08h30
no 
site
www.gov.br/compras.
CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/01/2024) 120064-00001-2024NE800380
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 318/2023 - UASG 120013
Nº Processo: 67710.007450/2023-92.
Inexigibilidade Nº 6318/2023. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA .
Contratado: 19.400.230/0002-57 - INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL-IBIS.
Objeto: Prestação de serviços de assistência médica ambulatorial/hospitalar, serviços
auxiliares ao diagnóstico e terapia (SADT) e atendimento à nível de urgência/emergência,
para atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica(FUNSA)..Fundamento Legal:
LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total: R$
200.000,00. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120013
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 67712.004615/2018-97.
Pregão. Nº 16/2019. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA. Contratado:
04.732.840/0001-08 - CONCERT TECHNOLOGIES S.A.. Objeto: SERVIÇOS DE SUPORTE
OPERACIONAL PARA O SISTEMA DE "SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO" ENTRE OS
POSTOS OPERACIONAIS (INTERFONE OPERACIONAL E SISTEMA DE SONORIZAÇÃO) DO
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA.. Vigência: 06/01/2024 a 06/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.496.694,12. Data de Assinatura: 03/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120013
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 67712.015420/2020-97.
Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA .
Contratado: 04.732.840/0001-08 - CONCERT TECHNOLOGIES S.A.. Objeto: SERVIÇOS DE
CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE CONTROLE
OPERACIONAL E DISPARO (SCOD), TOP-DECOLAGEM (TOPDEC), SINCRONIZAÇÃO (SINC) E
PAINEL DE DISPARO (PD), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA O CENTRO DE LANÇAMENTO
DE ALCÂNTARA.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.613.348,02. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024).