DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Objeto: Implementação e Desenvolvimento de Escola de Futebol para Crianças e
Adolescentes no Município do Rio de Janeiro/RJ.
Valor Total: R$ 199.998,70.
Vigência: 31/12/2023 a 30/04/2025.
Data da Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
ROSSINO DE CASTRO DINIZ - Presidente da Federação das Associações de Favelas
Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro - FAFCAERJ - CPF: ***.774.857-
**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 943973/2023. Processo n. º 71000.030816/2023-19.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Esportiva e Recreativa Cerrado - CNPJ: 11.063.538/0001-61.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Cerrado Basquete no Distrito
Fe d e r a l .
Valor Total: R$ 150.000,00.
Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2025.
Data da Assinatura: 31/12/2023
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
DIMITRI RAMOS RODRIGUES - Associação Esportiva e Recreativa Cerrado - CPF:
***.990.172-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941222/2023. Processo n. º 71000.032138/2023-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Esportiva e Cultural CNB - CNPJ: 23.056.131/0001-96.
Objeto: Realização do Torneio Aberto de Boleiros, Rebatedores e Jovens Aprendizes no
Município de São Paulo - SP.
Valor Total: R$ 210.102,00.
Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024.
Data da Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
EDSON FRANCISCO LAPOLLA - Presidente da Associação Esportiva e Cultural CNB - CPF:
***.689.508-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 944892/2023. Processo n. º 71000.042361/2023-76.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Federação Espírito-Santense de Taekwon-do - CNPJ: 39.386.040/0001-59.
Objeto: Realização do Copa ES de TAEKWONDO do Estado do Espírito Santo.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024.
Data da Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
PEDRO PAULO FRANCELINO - Presidente da Federação Espírito-Santense de Taekwon-do -
CPF: ***.731.267-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 943548/2023. Processo n. º 71000.057145/2023-25.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Levanta Brasil - CNPJ: 09.181.386/0001-50.
Objeto: Realização do evento Congresso Rio, Esporte, Lazer e Fitness na cidade Rio de
J a n e i r o / R J.
Valor Total: R$ 899.993,00.
Vigência: 31/12/2023 a 30/04/2024.
Data da Assinatura: 31/12/2023
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: PATRÍCIA DE
ASSIS GONÇALVES - Presidente do Instituto Levanta Brasil - CPF: ***.173.671-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 948295/2023. Processo n. º 71000.064776/2023-09.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Live Lab - CNPJ: 21.231.665/0001-86.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Gincana da Jornada X, no Município
de São Paulo/SP.
Valor Total: R$ 240.063,52.
Vigência: 30/12/2023 a 30/08/2024.
Data da Assinatura: 30/12/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
PAULO ROBERTO PEREIRA - Presidente da Live Lab - CPF: ***.456.268 -**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 948141/2023. Processo n. º 71000.064865/2023-47.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: IDHEIAS - Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo,
Inovação e Assistência Social - CNPJ: 04.976.243/0002-00.
Objeto: Realização do 4º Evento IDHEIAS em Ação no Município de Goiânia/GO.
Valor Total: R$ 349.948,09.
Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024.
Data da Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
GERALDO
MARCELO
SOARES
SANCHES
- Presidente
do
IDHEIAS
-
Instituto
de
Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social - CPF:
***.693.901-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE:
Termo
de 
Fomento
n.
º
946350/2023. 
Processo
n.
º
71000.073066/2023-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Centro de Integração e Desenvolvimento Sustentável - CNPJ:
05.039.392/0001-16.
Objeto:
Realização do
Seminário
Formativo
para Educadores
Físicos,
nos
Municípios de Fortaleza e Croatá/CE.
Valor Total: R$ 200.000,00
Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024.
Data da Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
FABIO
ANTONIO
MULLER
MARIANO
- Presidente
do
Centro
de
Integração
e
Desenvolvimento Sustentável - CPF: ***.307.517-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 952449/2023. Processo n. º 71000.093911/2023-15.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Agência
para o Desenvolvimento de
Natal (ADEN) RN
- CNPJ:
20.357.260/0001-26.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto ADEN Impulsiona Esporte no
Município do Natal/RN.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 31/12/2023 a 30/04/2025.
Data da Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
JOSÉ WILI FAUSTINO DA SILVA - Presidente da Agência para o Desenvolvimento de Natal
(ADEN) RN - CPF: ***.871.734-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE:
Termo de
Fomento
n.
º 955164/2023.
Processo
n.
º Processo
nº
71000.098074/2023-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Realizando o Futuro - CNPJ: 13.164.086/0001-30.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Superando Metas, no Estado do Rio
de Janeiro.
Valor Total: R$ 300.000,00.
Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024.
Data da Assinatura: 31/12/2023
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
FELIPE DIAS DO NASCIMENTO - Presidente do Instituto Realizando o Futuro - CPF:
***.775.647-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2023/CAFIN
TRIGÉSIMA SEGUNDA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 81/2023/CAFIN da Trigésima Segunda Novação de Dívida. PARTES: a
União e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: 12.784.690,01 (doze milhões,
setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e um centavo); PROCESSO SEI
No:
17944.101248/2023-34.
DATA DA
CELEBRAÇÃO:
28
de dezembro
de
2023.
REPRESENTANTES: pela UNIÃO, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da
Fazenda Nacional; pela EMGEA, JOSÉ CARLOS ALVES e FERNANDO DAMATA PIMENTEL.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2023/CAFIN
TRIGÉSIMA QUARTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 82/2023/CAFIN da Trigésima Quarta Novação de Dívida. PARTES: a
União e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: 21.783.795,44 (vinte e um
milhões, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e
quatro centavos); PROCESSO SEI No: 17944.103048/2023-16. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de
dezembro de
2023. REPRESENTANTES: pela
UNIÃO, PRISCILA
MATOS OLIVEIRA
ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela EMGEA, JOSÉ CARLOS ALVES e
FERNANDO DAMATA PIMENTEL.
EDITAL
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna públicas propostas para
transação por adesão, nos termos da Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria
PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, de créditos inscritos em dívida ativa da União,
objeto do Edital PGDAU n. 01, de 05 de janeiro de 2024.
Prazo para adesão: das 8h do dia 08 de janeiro de 2024 até às 19h do dia 30
de abril de 2024.
Condições e requisitos de adesão: conforme inteiro teor do Edital PGDAU n. 01,
de 05 de janeiro de 2024, disponível no site da PGFN na internet, no endereço gov.br/pgfn.
JOAO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Locação de Imóvel
A Agência da Receita Federal do Brasil em Redenção/PA solicita propostas
comerciais para locação de imóvel, modelo tradicional, para abrigar suas atividades
finalísticas em novo endereço pelo prazo de até 5 (cinco) anos. O imóvel deverá estar livre,
desembaraçado e ter as seguintes características mínimas para assinatura do contrato:
a) Localização preferencialmente na região central;
b) Área construída preferencialmente entre 80 e 150 m2;
c) Capacidade mínima para 15 pessoas;
d) Sistema de ar-condicionado de baixo consumo energético nos locais
necessários;
e) Torneiras de lavatórios, preferencialmente, em inox ou metálicas de bom
acabamento e estado de conservação.
f) Instalação elétrica contemplando:
1. luminárias e lâmpadas com alta eficiência e níveis de iluminação compatíveis
com o ambiente
2. alimentação dos quadros da edificação;
3. circuitos parciais e circuitos terminais de iluminação (interna e externa) e
tomadas;
4. circuitos de iluminação de emergência;
5. tomadas NO BREAK para os servidores de rede;
6. aterramento compatível com os circuitos previstos;
7. Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - SPDA;
8. disjuntores tipo DR e DPS conforme Norma NBR 5410;
g) cabeamento estruturado para compartilhamento de informações e de
recursos de telecomunicações, conforme Norma ANSI/TIA/EIA-568-B, em cabos UTP
categoria 6 e com caixas distribuídas para 06 (seis) postos de trabalho, sendo que cada
caixa contenha dois pontos (dados /voz ou dados/dados) com conectores do tipo M8v (RJ
45);
h) Habite-se, alvará do Corpo de Bombeiros e Plano de Segurança Contra
Incêndio e Pânico - PPCI;
i) Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida,
conforme norma NBR 9050.
As propostas deverão ser enviadas para o e-mail gustavo.antunes@rfb.gov.br
até o dia 19.01.2024, e serão avaliadas conforme o seguinte critério: preço até 40 pontos,
localização até 30 pontos e estado de conservação do imóvel até 30 pontos.

                            

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