DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde
CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em TERAPIA
OCUPACIONAL, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA - sendo que as especialidades Psicologia,
Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional deverão necessariamente possuir profissionais com
habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno
do Espectro Autista), para o município de VILA VELHA/ES. A relação de documentos necessários
estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde
Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação
completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao
1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 05/02/2024, mediante a abertura e envio por
meio 
de
protocolo 
junto
à 
Central 
Saúde
Caixa, 
opção
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ENDO PROCTO
SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 10.319.546/0001-63; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO:
Prestação de
Assistência em
serviços de
PROCTOLOGIA ,
ENDOCRINOLOGIA, NUTRIÇÃO, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA
FEDERAL; 
CONTRATADO:SOCIEDADE
EMPRESARIAL GIOVANA RODRIGUES DALL APRIA SCARSI LTDA, CNPJ: 46.072.115/0001-92;
ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços
de PSICOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 1092130-29/953137/2023, firmado pelo Município de Aracaju-SE,
CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de centro de referência
especializado de assistência social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.603.210,00; dos recursos: R$
1.600.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000496, de 23/12/2023 e R$
3.210,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 29/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo
e Edvaldo Nogueira Filho.
Contrato de Repasse nº 1092129-02/953138/2023, firmado pelo Município de Aracaju-SE,
CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de residência inclusiva;
Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor:
R$ 971.750,00; dos recursos: R$ 970.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE
2023NE000495, de 23/12/2023 e R$ 1.750,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 -
29/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo e Edvaldo Nogueira Filho.
Contrato de Repasse nº 1092127-63/953074/2023, firmado pelo Município de Aracaju-SE,
CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de centro de referência
especializado para população em situação de rua - Centro POP; Programa Proteção Social
no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 2.004.010,00; dos
recursos: R$ 2.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000494, de
23/12/2023 e R$ 4.010,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 29/12/2023 Suelen Reis
dos Santos Novo e Edvaldo Nogueira Filho.
Contrato de Repasse nº 1092124-96/953136/2023, firmado pelo Município de Aracaju-SE,
CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de centro de referência
especializado de assistência social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.603.210,00; dos recursos: R$
1.600.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000493, de 23/12/2023 e R$
3.210,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 29/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo
e Edvaldo Nogueira Filho.
Contrato de Repasse nº 1092121-30/953073/2023, firmado pelo Município de Aracaju-SE,
CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - SUAS - construção de centro de referência
especializado de assistência social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.603.210,00; dos recursos: R$
1.600.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000492, de 23/12/2023 e R$
3.210,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 29/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo
e Edvaldo Nogueira Filho.
Contrato de Repasse nº 1092119-99/953072/2023, firmado pelo Município de Aracaju-SE,
CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de centro DIA;
Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor:
R$ 2.004.010,00; dos recursos: R$ 2.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE
2023NE000491, de 23/12/2023 e R$ 4.010,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 -
29/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo e Edvaldo Nogueira Filho.
Contrato de Repasse nº 1091456-21/952607/2023, firmado pelo Município de Aracaju-SE,
CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
da praça no município de Aracaju/SE; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.245.700,00;
dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000173, de
19/12/2023 e R$ 45.988,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 Suelen
Reis dos Santos Novo e Edvaldo Nogueira Filho
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953630/2023, firmado pelo Município de Itabaiana-SE,
CNPJ 13.104.740/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de acesso a orla da barragem do povoado cajaíba no município de
itabaiana/se; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.461.714,00; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 000001,
Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000224, de 26/12/2023 e R$
20.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 SUELEN REIS DOS SANTOS
NOVO e ADAILTON RESENDE SOUSA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954538/2023, firmado pelo Município de Feira Nova-SE,
CNPJ 13.112.511/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04; 
Objeto 
adequação
das 
estradas 
vicinais; 
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001334, de 28/12/2023 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 Assinado em 29/12/2023 por SUELEN REIS
DOS SANTOS NOVO e Jean Simon Santos Arcieri.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955083/2023, firmado pelo Município de Bariri-SP, CNPJ
46.181.376/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação e
melhoria do sistemas de esgotamento sanitário do município de bariri.; Programa
Saneamento Básico; Valor: R$ 1.789.000,00; dos recursos: R$ 1.720.785,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10512222221CB0001, NE 2023NE003458, de 29/12/2023 e R$ 68.215,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2027 - 29/12/2023 Jairo Rubens de Oliveira Lisboa e Luis Fernando
Fo l o n i .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955416/2023, firmado pelo Município de Santa
Isabel do Pará-PA, CNPJ 05.171.699/0001-76; junto à União Federal por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de
estradas vicinais no municipio de santa izabel do pará; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial
e Urbano;
Valor: R$
9.595.191,00; dos
recursos: R$
2.075.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho 20608221700SX0001,
NE
2023NE001431,
de
31/12/2023, e R$ 7.500.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 20.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e
EVANDRO BARROS WATANABE.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955332/2023, firmado pelo Município de Ourém-
PA, CNPJ 05.149.133/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação
em vias públicas
urbanas do município
de ourem-pa;
Programa
Mobilidade 
Urbana;
Valor: 
R$
1.932.356,00;
dos 
recursos:
R$
1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa
de Trabalho
15451221900T10001, NE
2023NE003548, de
30/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023
JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954637/2023, firmado pelo Município de Cachoeira
do Piriá-PA, CNPJ 01.612.360/0001-07; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de vias urbanas na sede do
município de Cachoeira do Piriá/PA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
2.873.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE003325, de 28/12/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027
-
30/12/2023
JOSIANE
DA
SILVA ARAÚJO
e
RAIMUNDO
NONATO
ALENCAR
M AC H A D O.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953124/2023, firmado pelo Município de Santa
Isabel do Pará-PA, CNPJ 05.171.699/0001-76; junto à União Federal por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto saneamento integrado: drenagem e pavimentação de
vias no município de santa izabel do pará; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
9.575.191,00; dos recursos: R$ 1.434.843,12, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TM0001,
NE 2023NE002826, de 21/12/2023, e R$ 8.130.777,69 nos exercícios subsequentes
e R$ 9.570,19 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 JOSIANE DA
SILVA ARAÚJO e EVANDRO BARROS WATANABE.
Contrato de Repasse nº 954238/2023, firmado pelo Município de Augusto Corrêa-
PA, CNPJ 04.873.600/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação de vias urbanas em augusto corrêa-pa; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 3.828.065,00; dos recursos: R$ 3.824.236,93, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE003255,
de 27/12/2023 e R$
3.828,07 de
contrapartida. Vigência 30/10/2027 - 29/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e
FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947451/2023, firmado pelo Município de Mãe do
Rio-PA,
CNPJ 05.363.023/0001-84;
junto à
União Federal
por intermédio
do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social
(suas) - Reforma de Centro de referência de Assistência Social - CRAS; Programa
Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$
480.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE
2023NE000268, de 24/10/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026
- 31/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e JOSÉ VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA.
ESPÉCIE
Contrato de
Repasse nº
954246/2023, firmado
pelo Município
de
Braganca/PA, CNPJ 04.873.592/0001-07; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias em Bragança/PA.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 7.036.709,40; dos recursos: R$ 6.701.628,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003261, de 27/12/2023 e R$ 335.081,40
de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 04/01/2024 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955020/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO
DAS CIDADES E INTEGRACAO REGIONAL (SECIR-PA), CNPJ 50.448.324/0001-65; junto
à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa
Econômica 
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04, 
ESTADO 
DO 
PARA, 
CNPJ
05.054.861/0001-76; Objeto urbanização da orla da praia grande, localizada na ilha
de caratateua, município de belém/pa. ; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
9.644.150,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE
2023NE000284, de
29/12/2023 e
R$ 68.959,00
de contrapartida.
Vigência
29/12/2027 - 30/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e FERNANDA REGINA DE
PINHO PAES.

                            

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