DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas -construção de centro de referencia
de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 634.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, 
NE 
2023NE000159, 
de 
03/10/2023 
e 
R$ 
100.000,00 
de
contrapartida. Vigência 30/12/2025 Assinatura 30/12/2023 UBIRATAN ALVES DE FREITAS e
ANTONIO MAFIM.
Contrato de Repasse nº 955522/2023, firmado pelo Município de Figueirópolis D'Oeste-MT,
CNPJ 01.367.762/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
adequação 
de
estradas
vicinais;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 14.379.463,00; dos recursos: R$
6.864.463,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 223670 , NE 2023NE00148, de 31/12/2023, e R$ 7.500.000,00 nos
exercícios subsequentes e R$ 15.000,00 de contrapartida. Assinatura Vigência 31/12/2025
- 31/12/2023 UBIRATAN ALVES DE FREITAS e EDUARDO FLAUSINO VILELA.
Contrato de Repasse nº 952015/2023, firmado pelo Município de Torixoréu-MT, CNPJ
03.503.646/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de referencia de
assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 239.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000463, de 12/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 Assinatura 30/12/2023 UBIRATAN ALVES DE FREITAS e THIAG O
T I M O.
Contrato de Repasse nº 946793/2023, firmado pelo Município de Pontal do Araguaia-MT,
CNPJ 33.000.670/0001-67; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia
de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 575.876,76; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000221, de 11/10/2023 e R$ 41.076,76 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 Assinatura 30/12/2023 UBIRATAN ALVES DE FREITAS e ADELC I N O
FRANCISCO LOPO.
Contrato de Repasse nº 946597/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio do
Leverger-MT, CNPJ 03.507.555/0001-12; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação
da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de
referencia de assistencia social cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 562.115,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000195, de 06/10/2023 e R$ 27.315,00 de contrapartida.
Vigência 29/12/2025 Assinatura 29/12/2023 UBIRATAN ALVES DE FREITAS e FRANCIELI
MAGALHÃES DE ARRUDA
Contrato de Repasse nº 946173/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio do
Leverger-MT, CNPJ 03.507.555/0001-12; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação
da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de
referência especializado de assistência social - creas; Programa Proteção Social no Âmbito
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 607.000,00; dos recursos: R$
579.685,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000107, de 28/09/2023 e R$
27.315,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2025 Assinatura 29/12/2023 UBIRATAN ALVES
DE FREITAS e FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA.
E X T R AT O
Contrato de Repasse nº 954943/2023, firmado pelo Município de Cuiabá-MT, CNPJ
03.533.064/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Execução De
Obra De Drenagem E Pavimentação Asfáltica Em Algumas Vias Do Município De Cuiabá -
MT; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.099.826,80; dos recursos: R$ 2.870.210,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003410, de 29/12/2023 e R$ 229.616,80 de
contrapartida. Vigência: 31/08/2027 Assinatura: 31/12/2023 - UBIRATAN ALVES DE FREITAS
e EMANUEL PINHEIRO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955133/2023, firmado pelo Município de PAULO
AFONSO-BA, CNPJ 14.217.327/0001-24; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
do 
Esporte, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de campo de futebol de grama sintética e
cobertura de quadra poliesportiva no município de Paulo Afonso/BA.; Programa
Esporte; Valor: R$ 1.986.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, 
NE 
2023NE000409,
de 
30/12/2023 
e 
R$
76.000,00 
de
contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 30/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e
MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954488/2023, firmado pelo Município de MORRO DO
CHAPÉU-BA, CNPJ 13.717.517/0001-48; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
do
Turismo, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de praças e reforma da pavimentação de
acesso a praça cleofâneo, no município de morro do chapéu/ ba.; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00001, 
NE 
2023NE000256,
de 
28/12/2023 
e 
R$
8.286,00 
de
contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e JULIANA
PEREIRA ARAUJO LEAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GE Governo Feira de Santana
Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955467/2023, firmado
pelo Município de NORDESTINA-BA, CNPJ 13.347.539/0001-63; junto à União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em
paralelepípedo
em ruas
do
município de nordestina/ba; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 243.633,12; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003571, de
31/12/2023 e R$ 4.777,12 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 ELISA
DA CUNHA BOINA e ELIETE DE ANDRADE ARAUJO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GE
Governo Feira de Santana Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse
nº 952731/2023, firmado pelo Município de RUY BARBOSA-BA, CNPJ 13.810.833/0001-
60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas em
paralelepípedo no município de ruy barbosa/ba; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 1.162.000,00; dos recursos: R$ 1.160.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002615, de 19/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
31/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e Luiz Claudio Miranda Pires.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949335/2023, firmado pelo Município de HELIÓPOLIS-
BA, CNPJ 13.393.178/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de
melhorias sanitárias domiciliares
no município
de Heliópol i s / BA ;
Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 297.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 10512222221CI0001, NE 2023NE002026, de 20/11/2023 e R$ 10.000,00 de
contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 12/12/2023 MAÍNE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO
e JOSÉ MENDONÇA DANTAS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951971/2023, firmado pelo Município de HELIÓPOLIS-
BA, CNPJ 13.393.178/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de ruas no município de Heliópolis/BA; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001,
NE 
2023NE002469,
de 
12/12/2023
e
R$ 
10.000,00
de
contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 26/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e JOSÉ
MENDONÇA DANTAS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952803/2023, firmado pelo
Município de TUCANO-BA, CNPJ 13.810.312/0001-02; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em diversas ruas da sede do município de
Tucano/BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.920.000,00; dos recursos: R$
1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002687, de 19/12/2023
e R$ 7.644,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2027 - 27/12/2023 ELISA DA CUNHA
BOINA e RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
952611/2023, firmado pelo Município de IRARÁ-BA, CNPJ 13.626.205/0001-29; junto à
União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
adequação de estrada vicinal no município de Irará/BA.; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 455.729,16; dos recursos: R$ 437.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001234, de 19/12/2023 e R$ 18.229,16 de
contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 31/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e DERIVALDO
PINTO CERQUEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950302/2023, firmado pelo
Município de MACURURÉ-BA, CNPJ 14.217.343/0001-17; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada
pela
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de
passagem
molhada em
estradas
vicinais.;
Programa Desenvolvimento
Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 246.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, 
NE 
2023NE001002,
de 
30/11/2023 
e 
R$
8.000,00 
de
contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 31/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e LEANDRO
BERGUE GOMES DA CRUZ. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950569/2023, firmado pelo
Município de MACURURÉ-BA, CNPJ 14.217.343/0001-17; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de melhorias sanitárias domiciliares.; Programa
Saneamento Básico; Valor: R$ 295.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10512222221CI0001, NE 2023NE002209, de 05/12/2023 e R$ 8.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/11/2026 - 31/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e LEANDRO BERGUE GOMES
DA CRUZ. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954323/2023, firmado pelo Município de
MACURURÉ-BA, CNPJ 14.217.343/0001-17; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas do perímetro urbano do povoado
formosa; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003275, de 27/12/2023
e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 31/12/2023 ELISA DA CUNHA
BOINA e LEANDRO BERGUE GOMES DA CRUZ. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
954674/2023, firmado pelo Município de MACURURÉ-BA, CNPJ 14.217.343/0001-17;
junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas do
perímetro urbano do município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 242.000,00;
dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003357,
de 28/12/2023 e R$ 3.144,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 31/12/2023
ELISA DA CUNHA BOINA e LEANDRO BERGUE GOMES DA CRUZ. ESPÉCIE Contrato de
Repasse 
nº 
947443/2023, 
firmado 
pelo 
Município 
de 
TUCANO-BA, 
CNPJ
13.810.312/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na zona rural do município de Tucano/BA .;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.749.523,00; dos
recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000563, de
23/10/2023 e R$ 5.750,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2027 - 13/12/2023 ELISA
DA CUNHA BOINA e RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO. ESPÉCIE Contrato de
Repasse 
nº 
950298/2023, 
firmado 
pelo 
Município 
de 
TUCANO-BA, 
CNPJ
13.810.312/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 291.270,00; dos recursos: R$ 287.306,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000998, de 30/11/2023 e R$ 3.964,00 de
contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 12/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e RICARDO
MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950592/2023, firmado
pelo Município de TUCANO-BA, CNPJ 13.810.312/0001-02; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto saneamento básico rural com implantação de melhorias
sanitárias domiciliares; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.920.000,00; dos
recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE002228, de
05/12/2023 e R$ 7.644,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2027 - 13/12/2023 ELISA
DA CUNHA BOINA e RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO. ESPÉCIE Contrato de
Repasse 
nº 
950602/2023, 
firmado 
pelo 
Município 
de 
TUCANO-BA, 
CNPJ
13.810.312/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
saneamento básico urbano com implantação de melhorias sanitárias domiciliares;
Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 10512222221CI0001, NE 2023NE002237, de 05/12/2023 e R$ 9.981,00 de
contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 13/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e RICARDO
MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954938/2023, firmado
pelo Município de TUCANO-BA, CNPJ 13.810.312/0001-02; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica do perímetro urbano de Caldas do
Jorro; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.900.000,00; dos recursos: R$
2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003406, de 29/12/2023
e R$ 29.790,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2027 - 31/12/2023 ELISA DA CUNHA
BOINA e RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO.