DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954218/2023, firmado pelo Município de Brejo-MA ,
CNPJ 06.116.743/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação em Bloquete no Município de Brejo - MA.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.010.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, 
NE
2023NE003242, 
de 
27/12/2023
e 
R$
10.000,00 
de
contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO E
JOSÉ FARIAS DE CASTRO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955091/2023, firmado pelo Município de Estreito-MA ,
CNPJ 07.070.873/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação
do sistemas de esgotamento sanitário no município de Estreito-MA Programa Saneamento
Básico; Valor: R$ 9.875.191,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União
no 
exercício
de 
2023,
UG 
175004,
Gestão 
0001,
Programa 
de
Trabalho
10512222221CB0001, NE 2023NE003466, de 29/12/2023 e R$ 300.000,00 de contrapartida.
Vigência 01/12/2027 - 31/12/2023 CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO e LEOARREN TULIO
DE SOUSA CUNHA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955056/2023, firmado pelo Município de Arujá-SP, CNPJ
56.901.275/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma
e/ou adaptação de logradouro público; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001,
NE 2023NE003453, de 29/12/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026
- 30/12/2023 Seussy Andrade Brito de Carvalho e Luis Antonio de Camargo.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954936/2023, firmado pelo Município de ANGAT U BA - S P ,
CNPJ 46.634.234/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recape em
diversas ruas do município de Angatuba, sendo assim todas as vias do projeto encontra-se
no perímetro urbano; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.026,78; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003404, de 29/12/2023 e R$
8.922,78 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 Dayse Arenhart Marinho de
Oliveira e Nicolas Basile Rochel.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954606/2023, firmado pelo Município de GUAREÍ-SP, CNPJ
46.634.267/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Recapeamento de via urbana do município de Guareí; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE003299, de 28/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 -
30/12/2023 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e José Amadeu de Barros.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954629/2023, firmado pelo Município de RIBEI R ÃO
BRANCO-SP, CNPJ 46.634.366/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Requalificação de via do município de Ribeirão Branco SP; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 491.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE003317, de 28/12/2023 e R$ 9.896,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 -
30/12/2023 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e Mauro José Teixeira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954723/2023, firmado pelo Município de TATUÍ-SP, CNPJ
46.634.564/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação Asfáltica de via do município a ser realizada na área urbana do município,
em atendimento do programa 2219; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.091,64;
dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003389, de
28/12/2023 e R$ 4.987,64 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 Dayse
Arenhart Marinho de Oliveira e Miguel Lopes Cardoso Júnior.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954120/2023, firmado pelo Município de TATUÍ-SP, CNPJ
46.634.564/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Execução de
Obras de Manutenção, Reforma e Adaptação de Áreas de Lazer e Complexo Esportivo;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 930.000,00; dos
recursos: R$ 892.581,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003198, de
27/12/2023 e R$ 37.419,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 Dayse
Arenhart Marinho de Oliveira e Miguel Lopes Cardoso Júnior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941657/2023, firmado pelo Município de DIRCEU
ARCOVERDE-PI, CNPJ 07.102.106/0001-45; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
do
Esporte,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção do estadio de futebol no municipio de dirceu
arcoverde-pi; Programa Esporte; Valor: R$ 860.500,00; dos recursos: R$ 859.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000086, de 20/06/2023 e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e
REGINALDO DE OLIVEIRA GOMES
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953009/2023, firmado pelo Município de PAJEU DO
PIAUI-PI, CNPJ 01.612.602/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação de vias públicas na zona urbana do município pajeú do piauí - pi.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002744, de 20/12/2023 e R$ 3.896,00 de
contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e
CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955409/2023, firmado pelo Município de PADRE MARCOS-
PI, CNPJ 06.553.788/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de padre
marcos-pi.;
Programa
Desenvolvimento
Regional, Territorial
e
Urbano;
Valor: R$
961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001424,
de 31/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e JOSÉ VALDINAR DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953461/2023, firmado pelo SECRETARIA DA
AGRICULTURA FAMILIAR-PI, CNPJ
06.553.572/0001-84; junto à União
Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de máquinas
e implementos agrícolas.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 957.600,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
530020, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001258, de 22/12/2023 e R$ 2.600,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2026 - 28/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e REJANE TAVARES DA
SILVA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955430/2023, firmado pelo Município de WALL FERRAZ-
PI, CNPJ 01.612.612/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de wall
ferraz - pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
287.594,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001445, de 31/12/2023 e R$ 288,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
31/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e. LUIZ GUILHERME MAIA DE SOUSA
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954297/2023, firmado pelo Município de SEBAS T I AO
BARROS-PI, CNPJ 01.612.805/0001-59; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto aquisição
pá carregadeira;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 501.732,56; dos
recursos: R$ 500.732,56, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001330, de
27/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e PABLO CUSTODIO MENDES DE CARVALHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954181/2023, firmado pelo SECRETARIA DA IRRI G AC AO
E INFRAESTRUTURA HIDRICA-PI, CNPJ 22.911.207/0001-50; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de um
parque 
de 
exposições 
no 
municipio 
de 
são 
raimundo 
nonato-pi; 
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.933.000,00; dos recursos: R$
1.913.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001284, de 27/12/2023 e
R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE
LONNES e FIRMINO SOARES PAULO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947792/2023, firmado pelo ESTADO DO PIAUI, CNPJ
06.553.481/0001-49, neste ato representando o FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PI AU I ,
CNPJ 06.206.659/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma
de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde;
Valor: R$ 464.580,00; dos recursos: R$ 464.580,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
250107, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
10303501821D90001, NE 2023NE000238, de 28/12/2023, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10303501821D90001, NE 2023NE000270, de 29/12/2023 e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 29/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e
ANTONIO LUIZ SOARES SANTOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953545/2023, firmado pelo SECRETARIA DA IRRI G AC AO
E INFRAESTRUTURA HIDRICA-PI, CNPJ 22.911.207/0001-50; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepipedo nas zonas urbanas no
município de barras.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 975.000,00; dos recursos:
R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003014, de 22/12/2023 e
R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 28/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE
LONNES e FIRMINO SOARES PAULO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952154/2023, firmado pelo SECRETARIA DA IRRI G AC AO
E INFRAESTRUTURA HIDRICA-PI, CNPJ 22.911.207/0001-50; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto instalação poços
artesianos com sistema de irrigação fotovoltaico para o municipio de dom inocencio do
piaui; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00;
dos recursos: R$ 480.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001184,
de 12/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 28/12/2023 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e FIRMINO SOARES PAULO.
ESPÉCIE 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
951565/2023, 
firmado 
pelo 
Município 
de
MARCOLANDIA-PI, CNPJ 41.522.269/0001-15; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal no
município de Marcolândia - pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 1.914.271,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001133, de 11/12/2023 e R$ 1.915,00 de contrapartida.
Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e CORINTO MACHADO
DE MATOS NETO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954699/2023, firmado pelo SECRETARIA DO
AGRONEGOCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL - SEAGRO-PI, CNPJ 33.691.623/0001-07;
junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentacao de vias publicas na
região integrada de desenvolvimento da grande teresina (ride grande teresina); Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 9.800.000,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10981, 
NE 
2023NE003374, 
de 
28/12/2023
e 
R$ 
224.809,00 
de
contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FABIO
HENRIQUE MENDONCA XAVIER DE OLIVEIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952071/2023, firmado pelo Município de ALTOS-PI, CNPJ
06.554.794/0001-11; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de altos -pi; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 743.732,00; dos recursos: R$ 742.732,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002513, de 12/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 26/12/2026 - 26/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MAXWELL PIRES
FERREIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955322/2023, firmado pelo Município de
Campina Verde-MG, CNPJ 18.457.291/0001-07; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
execução de
pavimentação e
recapeamento de vias públicas urbanas no município de Campina Verde-MG;
Programa
Mobilidade Urbana;
Valor: R$
963.850,00;
dos recursos:
R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003539,
de 30/12/2023
e R$ 3.831,00
de contrapartida. Vigência
31/12/2026 -
31/12/2023 Cristiano Krueger e Helder Paulo Carneiro

                            

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