DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004239280
Objeto: Aquisição de Cabo elétrico
Abertura das propostas: 18/01/2024 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004244685
Objeto: Aquisição de desengraxantes para limpeza, por contrato global.
Abertura das propostas: 18/01/2024 às 20:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004243592
Objeto: Aquisição de Tubo de Condução em Carbono Não API por Contrato Global
Abertura das propostas: 29/01/2024 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004242877
Objeto: Serviços de Manutenção em Parada Programada da REFAP - 3 lotes
Abertura das propostas: 31/01/2024 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do IBAMA, a
Licença Prévia Nº 674/2023, com validade de 5 anos, para o Projeto Integrado do Parque
das Baleias, na Bacia de Campos.
EDUARDA CRISTINA MANGARAVITE DA SILVA LACERDA
Gerente Geral da Unidade de Negócio de Exploração e
Produção do Espírito Santo
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Instalação (LI) para o Desenvolvimento
da Produção e Escoamento de Óleo e Gás Natural do Projeto Integrado do Parque das
Baleias, através do FPSO Maria Quitéria, na Bacia de Campos.
EDUARDA CRISTINA MANGARAVITE DA SILVA LACERDA
Gerente Geral da Unidade de Negócio de Exploração e
Produção do Espírito Santo
AVISO DE ALIENAÇÃO
Alienação de Materiais de Fora de Estoque Publicar aviso de Leilão no DOU PEA0050601
SRGE/PPSGP/PPAC
Contêineres e
materiais remanescentes
do
Projeto dos
Cascos
Replicantes
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de
Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço,
para alienação de materiais diversos da Área do SRGE/PPSGP/PPAC.
A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 09/01/2024.
As
propostas 
deverão
ser 
apresentadas
no 
PORTAL
SUPERBID
(www.superbid.net).
O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID
(www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de
Negócios).
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
AVISO DE ALIENAÇÃO
Alienação de Materiais de Fora de Estoque Publicar aviso de Leilão no DOU PEA0051106
SRGE/SI-III/GASLUB/OS Reator de nafta e permutadores
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de
Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço,
para alienação de materiais diversos da Área do SRGE/SI-III/GASLUB/OS.
A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 09/01/2024.
As
propostas 
deverão
ser 
apresentadas
no 
PORTAL
SUPERBID
(www.superbid.net).
O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID
(www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de
Negócios).
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.043.02625-2023
ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 275-2023 DE 28 DE DEZEMBRO
DE 2023.
O MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das
atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, seção 2, pág.
30, de 03/01/2024, o item 4.1 do Regimento Interno do CI e o parágrafo único do art. 215
do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide pela aplicação à
pessoa jurídica FILTRA MAIS COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA., CNPJ nº 13.305.920/0001-60,
das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 9.432,71 (nove mil, quatrocentos
e trinta e dois reais e setenta e um centavos), conforme art. 6º, inciso I, da Lei nº
12.846/2013; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no
art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, nos seguintes
termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração
e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b)
em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em
localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; c) em seu
sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do
referido sítio; e iii) suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com
a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 12 (doze)
meses, conforme previsto nos art. 213 e 214, III, c/c arts. 217 e 219, II, do RLCP.
JOSE AFONSO STEFANELLI
Relator - Membro do Comitê de Integridade
Ministério das Mulheres
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
954925/2023,
Nº Processo:
21260201817202315,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO DE PESSOA COM
CANCER - APECAN CNPJ nº 17283410000190, Objeto: Promover a capacitação e
desenvolvimento profissional para mulheres que são pacientes oncológicas e suas famílias,
buscando incentivar a geração de renda através do estímulo ao empreendedorismo e
empregabilidade, possibilitando assim, uma melhora na qualidade de vida biopsicossocial
do
mesmo, no
município de
Maceió/AL., Valor
Total: R$
300.000,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000271, Valor: R$ 300.000,00,
PTRES: 227643, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2024, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: APA R EC I DA
GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: GIULLYANE FLORACY DA SILVA CRUZ
MATOS CPF nº ***.524.224-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 954104/2023, Nº Processo: 21260203393202315, Concedente:
MINISTÉRIO DAS
MULHERES, Convenente:
MUNICIPIO DE
IGARAPE-MIRI CNPJ
nº
05191333000169, Objeto: Fortalecimento da capacidade produtiva das mulheres de
Igarapé-Miri/Pa através da estruturação de organismo político para as mulheres, e
educação para igualdade., Valor Total: R$ 610.000,00, Valor de Contrapartida: R$
13.050,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 596.950,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000262, Valor: R$ 96.950,00, PTRES: 237284,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041; Num Empenho: 2023NE000261, Valor: R$
500.000,00, PTRES: 237811, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 28/12/2023
a 28/04/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: AP A R EC I DA
GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: ROBERTO PINA OLIVEIRA CPF nº
***.643.122-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 955106/2023, Nº Processo: 21260203659202320, Concedente:
MINISTÉRIO DAS
MULHERES, Convenente:
MUNICIPIO DE
IGARAPE-MIRI CNPJ
nº
05191333000169, Objeto: Campanha e seminário de justiça climática para mulheres
ribeirinhas no Município de Igarapé-Miri/PA, Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000279, Valor: R$
300.000,00, PTRES: 237811, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/12/2023
a 30/04/2025, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: AP A R EC I DA
GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: ROBERTO PINA OLIVEIRA CPF nº
***.643.122-**.
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 113601
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 03001.001920/2021-66.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.
Contratado: 12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 01/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2024 a 02/02/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei nº. 8.666, de 1993.. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.657.502,53. Data de Assinatura: 05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EDITAL Nº 1/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR - EDITAL Nº 3/2023
O Presidente
da FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi atribuída pelas
Senhoras Ministras de Estado da Gestão de Inovação em Serviços Públicos e do
Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria CONJUNTA MGI/MPO Nº 11, de 12 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 17 de maio de 2023, torna
pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do processo
seletivo simplificado complementar ao processo seletivo simplificado do IBGE regido pelo
edital nº 03/2023, destinado a selecionar candidatos para atuação nas pesquisas
econômicas e sociodemográficas do IBGE. O processo será efetivado nos termos deste
edital e da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por
tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público.
1. DA FUNÇÃO:
1.1. Função: Agente de Pesquisas e Mapeamento.
1.2. Total de Vagas: 43
1.3. Remuneração: R$ 1.512,38.
1.4. O contratado fará jus ao Auxílio Alimentação no valor de R$ 658,00, de
acordo com o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, com redação dada pela
Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, o Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, e
a Portaria MGI Nº 977, de 24 de março de 2023, ao Auxílio Transporte, com base no art. 7º
da Medida Provisória nº 2165-36, de 23 de agosto de 2001, e ao Auxílio Pré-escolar, de
acordo com a Nota Informativa nº 546 /2010/CGNOR/ DENOP/SRH/MP, assim como férias
e 13º salário proporcionais.
1.5. A previsão de duração do contrato é de até 1 (um) ano, podendo ser
prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 3 (três) anos, conforme inciso II do
parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745/1993.
1.6. As atribuições da função de Agente de Pesquisas e Mapeamento são: visitar
domicílios e estabelecimentos de qualquer natureza, tais como comerciais, industriais,
agropecuários, de serviços e órgãos públicos, em locais selecionados de acordo com o tema
a ser pesquisado, para a coleta de dados visando à realização de pesquisas de natureza
estatística; realizar e(ou) agendar entrevistas presenciais ou por telefone, registrando os
dados em questionários impressos ou em meio eletrônico, de acordo com as instruções
recebidas e dentro do prazo pré-estabelecido; entregar e(ou) transmitir ao seu superior os
questionários preenchidos ou enviados por meio eletrônico, de acordo com as instruções
recebidas e segundo normas técnicas; dar suporte à realização e(ou) à atualização dos
levantamentos geográficos que estruturam a execução das pesquisas de natureza
estatística, identificando,
quando necessário, as
alterações da
divisão político-
administrativa; coletar feições cartográficas ou temáticas do território, próprios dos
levantamentos geográficos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística,
utilizando processos analógicos ou digitais disponibilizados; coletar nomes geográficos e
elementos afins necessários aos levantamentos cartográficos e à realização das pesquisas
de natureza estatística; preparar em gabinete ou em campo insumos para a realização de
coleta de dados e de imagens de satélites e fotografias aéreas para as atividades de coleta;
dar suporte à coleta de coordenadas geográficas próprias dos levantamentos cartográficos
e geodésicos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística; transferir ou
transcrever os limites definidores dos setores rurais e urbanos para o mapeamento
censitário 
e
de 
um
documento 
cartográfico
para 
outro,
a 
partir
de 
suas
coordenadas/posicionamento, quando necessário à realização das pesquisas de natureza

                            

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