DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.624.611/0045-61, GSV4741, FRMEV01278482023, 606-82; 887.337.429-87, MGG1D33,
FRMEV01311802023, 606-82; 09.166.926/0003-98, FRR1086, FRMEV01350182023, 606-
82; 
04.363.474/0001-59,
JAI6E80, 
FRMEV01367702023,
606-82; 
006.499.405-80,
OWZ4G52, 
FRMEV01369172023,
606-82; 
11.746.095/0001-03,
QJA1560,
FRMEV01372012023, 606-82; 070.991.576-47, PYD7868, FRMEV01376842023, 606-82;
893.042.688-34, IWG3F34, FRMEV01378842023, 606-82; 27.174.233/0001-67, OOY7870,
FRMEV01381842023, 606-82; 002.075.555-40, OQU5D75, FRMEV01382252023, 606-82;
106.615.036-23, DPE8D19, FRMEV01383142023, 606-82; 12.599.406/0001-11, IYV7175,
FRMEV01385102023, 606-82; 049.202.389-16, ASR0C02, FRMEV01386722023, 606-82;
40.008.239/0004-75, 
FNF8C86,
FRMEV01388102023, 
606-82;
FQO9J75,
FRMEV01388982023,
606-82;
FNF8C86, 
FRMEV01391232023,
606-82;
FQO9J75,
FRMEV01391862023,
606-82;
FNF8C86, 
FRMEV01404132023,
606-82;
FQO9J75,
FRMEV01404722023, 606-82; 30.048.795/0001-79, MKZ2I72, FRMEV01390742023, 606-
82; 
MKZ2I72, 
FRMEV01400372023,
606-82; 
450.042.000-25, 
IXH2B60,
FRMEV01391712023, 606-82; 092.339.287-48, EOE5B43, FRMEV01392672023, 606-82;
08.363.205/0001-43, 
AYH4D77, 
FRMEV01394012023,
606-82; 
04.359.807/0003-38,
SCB5D07, 
FRMEV01396222023, 
606-82; 
01.127.671/0008-57, 
RYG4D17,
FRMEV01399272023, 606-82; 32.161.500/0001-00, IZB5E90, FRMEV01400502023, 606-
82;
934.214.949-91,
MLD5A68, FRMEV01400592023,
606-82;
17.645.625/0001-03,
QIN8034, FRMEV01401032023, 606-82; 038.159.086-04, MLF9C83, FRMEV01403372023,
606-82; 85.142.008/0001-45, QHS4944, FRMEV01404682023, 606-82; 13.634.729/0001-
61, 
JAP5H71, 
FRMEV01404982023, 
606-82; 
10.712.308/0001-13, 
MJZ6D37,
FRMEV01405142023, 606-82; 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV01405922023, 606-
82; 17.566.732/0001-46, RLL3A95, FRMEV01406082023, 606-82; 17.196.801/0001-77,
HIA6B32, FRMEV01406152023, 606-82; 060.173.768-70, DBL4199, FRMEV01408342023,
606-82; 00.465.801/0001-22, MEV3H96, FRMEV01410212023, 606-82; 006.197.339-42,
QIF3B37, FRMEV01411332023, 606-82; 067.110.179-00, LZH9a80, FRMEV01411902023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.079/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições
e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução
CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as
pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de
30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-
se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada
a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração -
FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo
de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.049.974/0001-83, KZF4D36, FRMEV01366602023, 606-82; 11.029.034/0001-25, RLO3J29,
FRMEV01381252023, 606-82; 29.392.483/0001-07, EOO4E54, FRMEV01385462023, 606-82;
750.629.509-10, HGY2277, FRMEV01385542023, 606-82; 07.921.360/0001-75, MLE8B50,
FRMEV01387492023, 606-82; 123.842.668-96, ABI4028, FRMEV01387732023, 606-82;
33.497.168/0001-03,
AWO7F61, 
FRMEV01389822023,
606-82;
AWO7F61,
FRMEV01403232023, 606-82; 03.473.909/0001-55, MJD4498, FRMEV01391842023, 606-82;
06.031.187/0001-77, SEV6G46, FRMEV01391912023, 606-82; 005.485.566-79, KWO8B30,
FRMEV01374892023, 606-82; 02.007.387/0001-33, AVV8C61, FRMEV01394392023, 606-82;
33.104.615/0001-17, 
GEG6E86, 
FRMEV01395532023, 
606-82; 
85.641.066/0001-13,
QIV9489, FRMEV01396042023, 606-82; 091.105.496-09, CUC6974, FRMEV01397942023,
606-82; 01.291.386/0001-09, FBO1H76, FRMEV01398462023, 606-82; 46.291.143/0001-09,
OWS1B57, FRMEV01398572023, 606-82; 344.236.219-91, IQY5695, FRMEV01399792023,
606-82; 72.319.254/0001-88, RAI9817, FRMEV01401392023, 606-82; 09.428.438/0001-40,
IRU6842, FRMEV01401732023, 606-82; 128.938.846-60, PUJ4D44, FRMEV01402072023,
606-82; 14.141.553/0001-79, QZW3C42, FRMEV01404752023, 606-82; 36.373.683/0001-70,
FBV1B05,
FRMEV01405112023, 
606-82;
21.424.316/0001-80,
RMM8A57,
FRMEV01406162023, 606-82; 79.838.694/0001-90, RYD2C64, FRMEV01406382023, 606-82;
05.895.635/0001-18, MJU0E23, FRMEV01406752023, 606-82; 044.235.059-75, EVU3F03,
FRMEV01407232023, 606-82; 28.542.149/0001-11, RAG3H00, FRMEV01408042023, 606-82;
39.486.993/0001-99, APS7H11, FRMEV01409162023, 606-82; 142.777.508-77, DPC5G87,
FRMEV01409272023, 606-82; 15.716.794/0001-61, MLU7F37, FRMEV01409862023, 606-82;
09.573.701/0001-94, 
QJD1E50, 
FRMEV01409972023,
606-82; 
50.687.696/0001-44,
MHJ7G74, 
FRMEV01410302023,
606-82; 
31.613.778/0001-08,
BYF9G59,
FRMEV01410732023, 606-82; 64.758.998/0001-70, LQA4844, FRMEV01411522023, 606-82;
08.763.772/0001-97, IZF2A14, FRMEV01411532023, 606-82; 08.708.309/0001-42, RAI7H57,
FRMEV01412112023, 606-82; 31.079.063/0001-09, OLI3E21, FRMEV01412162023, 606-82;
05.396.881/0001-25, IVX5G66, FRMEV00732892023, 606-82; 615.051.961-91, GBB2F75,
FRMEV00773162023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.081/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições
e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução
CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as
pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de
30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-
se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada
a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração -
FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo
de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.915.990/0001-84, 
QZH1E80,
FRMEV01366052023, 
606-82;
29.885.169/0001-58,
NFV7G92, 
FRMEV01369572023, 
606-82; 
19.554.874/0001-19, 
QJQ6954,
FRMEV01372362023, 606-82; 21.374.708/0001-82, JBW9C02, FRMEV01373692023, 606-82;
45.512.395/0001-40, IUQ0J85, FRMEV01375572023, 606-82; 009.578.310-56, OPR4059,
FRMEV01377652023, 606-82; 884.329.634-53, MKQ4A58, FRMEV01380622023, 606-82;
18.725.804/0013-57, QMV5H14, FRMEV01387372023, 606-82; 006.106.879-99, AJS5C94,
FRMEV01387652023, 606-82; 38.153.835/0001-54, OKF9D73, FRMEV01387872023, 606-82;
20.650.233/0001-47, FQH0849, FRMEV01389632023, 606-82; 09.560.142/0001-88, IZR1F16,
FRMEV01390122023, 606-82; 020.623.849-55, AAV8583, FRMEV01390602023, 606-82;
05.031.652/0001-07, RDW3G05, FRMEV01391652023, 606-82; 007.054.121-30, QCG1D16,
FRMEV01393892023, 606-82; 07.458.077/0001-59, RLK5H14, FRMEV01394102023, 606-82;
27.595.704/0001-00, 
MIU4F33,
FRMEV01395382023, 
606-82;
18.077.886/0001-37,
QBP2D34, FRMEV01395862023, 606-82; 006.475.360-30, IXH5G08, FRMEV01396702023,
606-82; 22.862.185/0001-86, DYY4J12, FRMEV01401072023, 606-82; 04.176.082/0001-80,
EFO3791, FRMEV01402532023, 606-82; 023.534.659-43, MMJ1599, FRMEV01404402023,
606-82; 08.672.005/0001-72, MJK6702, FRMEV01404542023, 606-82; 16.790.026/0001-10,
MLS4G25, 
FRMEV01380812023, 
606-82; 
10.466.983/0015-05, 
JCG9B46,
FRMEV01405192023, 606-82; 522.995.970-34, MGI4544, FRMEV01405282023, 606-82;
30.320.986/0001-48, 
MEA4F76, 
FRMEV01406542023, 
606-82; 
06.879.603/0001-91,
JBK0E14, 
FRMEV01406712023,
606-82; 
07.307.902/0001-14,
RXX1C55,
FRMEV01406822023, 606-82; 02.921.449/0001-18, QJH5147, FRMEV01406882023, 606-82;
26.573.704/0001-47, 
DFM5G50,
FRMEV01407092023, 
606-82;
94.077.518/0001-77,
IXN4E52, FRMEV01407822023, 606-82; 80.415.771/0001-89, QJJ1136, FRMEV01409562023,
606-82; 03.512.533/0001-40, IHN6260, FRMEV01409892023, 606-82; 27.957.878/0001-76,
FSW0F75, 
FRMEV01410042023, 
606-82; 
44.156.608/0001-85, 
RXM3C24,
FRMEV01410052023, 606-82; 15.643.226/0001-88, RYT6D00, FRMEV01410762023, 606-82;
41.286.723/0001-86,
OKE0019, 
FRMEV01411962023,
606-82;
21.835.730/0001-82,
JBE6F38, FRMEV01412072023, 606-82; 076.991.176-54, MTZ5F66, FRMEV00619152023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.082/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições
e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução
CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as
pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de
30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-
se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada
a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração -
FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo
de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.127.341/0001-46, 
QJN5798, 
FRMEV01341792023,
606-82; 
RAC9F73,
FRMEV01342482023,
606-82; 
RKY5G55,
FRMEV01347652023, 
606-82;
RLH4F02,
FRMEV01351812023, 606-82; 13.091.403/0001-35, JBY2B80, FRMEV01367632023, 606-82;
92.514.884/0001-10, 
JAO6H96, 
FRMEV01367652023,
606-82; 
13.041.808/0001-69,
EMO2301, 
FRMEV01368022023, 
606-82; 
89.248.579/0001-10, 
AVV0C43,
FRMEV01373512023, 606-82; 09.421.475/0001-26, MLZ3423, FRMEV01384052023, 606-82;
87.440.434/0001-90, JAY6I76, FRMEV01385412023, 606-82; JAY6I76, FRMEV01385492023,
606-82; 04.784.896/0001-06, RVH3J03, FRMEV01385642023, 606-82; 83.303.404/0001-81,
RLN8D17, 
FRMEV01386062023, 
606-82; 
75.818.849/0001-76, 
RYN1H46,
FRMEV01386482023, 606-82; 55.184.691/0001-12, MXD4J67, FRMEV01391242023, 606-82;
03.761.288/0001-05, 
OCZ8034, 
FRMEV01391792023, 
606-82; 
04.402.997/0001-67,
BBN3I00,
FRMEV01391812023,
606-82; 
BDF2G31,
FRMEV01397932023,
606-82;
52.186.890/0001-71, 
QJN9C02, 
FRMEV01396252023,
606-82; 
65.348.468/0005-40,
DLB3500, 
FRMEV01397772023,
606-82; 
07.476.897/0001-73,
EZJ2C34,
FRMEV01398872023, 606-82; 08.297.167/0001-78, MJF4555, FRMEV01400712023, 606-82;
17.215.039/0001-29, 
HBZ4049,
FRMEV01401262023, 
606-82;
22.545.100/0001-36,
EQU5H70, 
FRMEV01402182023, 
606-82; 
08.537.637/0001-23, 
MLF2144,
FRMEV01405322023, 606-82; 02.804.480/0001-79, ENE7854, FRMEV01405592023, 606-82;
79.919.999/0001-27, RLE0I23, FRMEV01408362023, 606-82; 48.144.581/0001-61, RZV1C56,
FRMEV01409382023, 606-82; 26.771.749/0001-26, IQP7570, FRMEV01409632023, 606-82;
81.429.755/0001-08, 
AYG4A07, 
FRMEV01411152023,
606-82; 
08.042.365/0001-90,
DPF2706, 
FRMEV00641852023, 
606-82;
08.158.720/0002-72, 
GDQ3A23,
FRMEV00684492023,
606-82;
DFR2G24, 
FRMEV00684982023,
606-82;
DJM9B28,
FRMEV00686102023,
606-82; 
GIC2A21,
FRMEV00696482023, 
606-82;
GCO3A23,
FRMEV00678842023, 606-82; 84.801.547/0001-86, RHO0I96, FRMEV00719452023, 606-82;
89.626.386/0004-06, 
CUC2F08, 
FRMEV00744642023, 
606-82; 
CPV1D36,
FRMEV00746212023, 606-82; DAT1E53, FRMEV00747092023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.090/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições
e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução
CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as
pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de
30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-
se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada
a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração -
FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo
de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a

                            

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