DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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119
Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00719362023,
773-0;
44.277.230/0001-78,
,
FREVP00719632023,
773-0;
283.347.628-01,
,
FREVP00720272023,
773-0;
16.311.011/0001-22,
,
FREVP00728982023,
773-0;
,
FREVP00729062023,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00730922023,
773-0;
48.908.609/0001-90,
,
FREVP00731022023, 773-0; 167.827.847-50, , FREVP00732312023, 773-0; 218.846.438-92, ,
FREVP00732552023,
773-0;
09.569.261/0001-00,
,
FREVP00733042023,
773-0;
352.725.238-06, , FREVP00735812023, 773-0; 217.883.848-06, , FREVP00737092023, 773-0;
06.938.516/0001-68, , FREVP00737432023, 773-0; 076.157.156-60, , FREVP00737762023,
773-0;
06.174.895/0002-48,
,
FREVP00738002023,
773-0;
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00739342023,
773-0;
948.782.696-34,
,
FREVP00739662023,
773-0;
46.227.950/0001-54, , FREVP00739922023, 773-0; 977.439.849-15, , FREVP00740142023,
773-0;
06.960.631/0001-39,
,
FREVP00740562023,
773-0;
329.224.498-66,
,
FREVP00740962023, 773-0; 027.323.086-76, , FREVP00741012023, 773-0; 726.292.078-20, ,
FREVP00741362023,
773-0;
13.831.647/0001-07,
,
FREVP00741472023,
773-0;
25.269.062/0001-24, , FREVP00741812023, 773-0; 473.226.028-46, , FREVP00741882023,
773-0;
48.637.897/0001-95,
,
FREVP00740302023,
773-0;
329.505.668-47,
,
FREVP00742032023,
773-0;
40.107.288/0001-12,
,
FREVP00742692023,
773-0;
07.031.623/0003-32,
,
FREVP00742732023,
773-0;
14.518.820/0001-84,
,
FREVP00743002023, 773-0; 020.338.590-02, , FREVP00743092023, 773-0; 021.885.689-07, ,
FREVP00743322023,
773-0;
041.643.419-39,
,
FREVP00743372023,
773-0;
28.120.172/0001-18, , FREVP00743512023, 773-0; 594.141.460-91, , FREVP00743622023,
773-0; 213.351.096-68, , FREVP00320062023, 773-0; 017.516.079-17, , FREVP00563982023,
773-0;
800.421.209-34,
,
FREVP00608312023,
773-0;
09.063.709/0001-00,
,
FREVP00630372023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.102/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.969.945/0006-44, ODF5959, EPSMA00007842019, 683-12; 12.105.844/0003-
48,
IHD4688,
EPSG200074072018,
683-12;
89.387.864/0042-90,
DBC6900,
EPSG200069822018, 683-11; IJF1953, EPSG200057482018, 683-13; 60.643.228/0481-67,
MIR6919, EPSG200057292018, 683-12; 069.966.947-28, OCV4733, EPSMA00006742019,
683-12;
08.689.857/0003-34,
IYJ5118,
EPSG200011152019,
683-12;
IYY7082,
EPSG200008812019, 683-12; 23.870.437/0002-62, IPX6364, EPSG200013022019, 683-12;
755.395.190-00, IGE9696, EPSG200016542019, 683-12; IIE8567, EPSG200016822019, 683-
12; 07.558.848/0006-94, INN7367, EPSG200017742019, 683-12; 575.141.780-15, IGN9023,
EPSG200055082019, 683-11; 10.698.213/0001-92, IIN0995, EPSG200062422019, 683-12;
05.307.007/0004-17, QHF6303, EPSG200028862019, 683-12; 03.730.367/0001-59, IUS1500,
EPSG200022662019, 683-11; 973.252.600-91, LZZ4290, EPSG200012212019, 683-12;
90.657.289/0091-65, MJD1898, EPSG200042582019, 683-12; 02.595.222/0003-91, IWJ7716,
EPSG200043772019, 683-12; 89.387.864/0036-41, IGI0754, EPSG200016872020, 683-11;
IIE7B16, EPSG200016522020, 683-13; 12.923.609/0004-64, QJE9858, EPSG200010572019,
683-12; HTP0935, EPSG200067082019, 683-12; IYE2779, EPSG200067682019, 683-12;
22.831.608/0003-62, IVS2556, EPSG200064032018, 683-12; 90.657.289/0040-15, APY1642,
EPSG200044822018, 683-12; 17.610.120/0001-03, QJW7570, EPSG200064072019, 683-12;
09.268.058/0001-95, MHL2347, EPSG200003532021, 683-12; 27.175.321/0001-83, IRP3J40,
EPSG200018772021,
683-12;
015.852.830-10, ITQ3466,
EPSG200016612020,
683-11;
023.102.477-07, KWS3J16, EPSMA00003742022, 683-11; 06.866.626/0001-61, QBD4F68,
EPSMA00004232022, 683-12; 39.400.132/0001-46, MKZ5C97, EPSMA00001022022, 683-12;
44.100.525/0001-74, LLU5088, EPSMA00006762022, 683-11; 212.919.420-68, IVC6902,
EPSG200016262018, 683-12;
579.506.360-68, ALL0561,
EPSG200006112019, 683-12;
26.710.861/0001-57,
OVL3944,
EPSMA00005132020,
683-13;
93.209.765/0474-23,
IHM2H67, EPSG200017692020, 683-12; 118.505.136-86, AWG7061, EPSMA00005462022,
683-11; 62.258.884/0126-57, ILS7913, EPSMA00003062015, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.104/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
053.865.217-99,
MPQ5669,
EPSF200014622019,
683-11;
076.708.157-95,
MIU2815, EPSF200016992019, 683-12; 144.540.967-40, MTX2517, EPSF200005542019,
683-11; 060.142.149-33, IEJ4328, EPSF200023422019, 683-12; 017.261.727-83, KXK1436,
EPSF200002022020, 683-13; 118.505.136-86,
NJX3490, EPSF200018402019, 683-13;
019.397.865-25,
OHJ5890,
EPSF200006682019,
683-13;
609.290.815-87,
HZY7334,
EPSF200012442018, 683-12;
024.554.667-79, JMJ6235,
EPSF200005352019, 683-11;
034.935.157-07,
CBS8955,
EPSF200003962019,
683-13;
686.781.420-49,
IRI8004,
EPSF200009002020, 683-12; 23.468.575/0001-39, MPT7638, EPSF200006622020, 683-12;
098.124.617-60, AVM2260, EPSF200005822020, 683-11; 03.082.308/0001-11, KEC4381,
EPSF200006122020, 683-12; 25.097.872/0001-40, MTG5359, EPSF200000352020, 683-12;
MTX4292,
EPSF200002452020,
683-12;
40.773.863/0003-88,
ODS2882,
EPSF200002472020, 683-12;
734.791.287-34, QHT9837,
EPSF200001582020, 683-12;
01.787.451/0001-83, EGJ4626, EPSF200045062020, 683-12; 147.492.626-68, BWA3856,
EPSF200021852019, 683-13; KSZ5135, EPSF200013032019, 683-13; 60.643.228/0596-06,
GHE7289,
EPSF200003372019,
683-12;
03.864.310/0001-42,
MRV2894,
EPSF200011562019, 683-12; 03.787.854/0001-58, MTN3402, EPSF200018442019, 683-13;
MTZ7204,
EPSF200018462019,
683-13;
MSF8625,
EPSF200018502019,
683-12;
10.995.129/0001-30,
MSO1703,
EPSF200012622019,
683-11;
05.537.744/0001-63,
MQM6821,
EPSF200009882020,
683-12;
35.384.867/0001-72,
CRY6F68,
EPSF200044542020, 683-12; 19.534.378/0001-01, MLI1J46, EPSF200031932020, 683-12;
60.643.228/0599-59,
PPW5095,
EPSF200014432018,
683-12;
60.643.228/0537-56,
PPN5174, EPSF200001072019, 683-12; 19.721.300/0001-98, OCX3183, EPSF200004112019,
683-12; 27.789.900/0001-16, OCZ4985, EPSF200015112018, 683-12; 04.940.697/0001-31,
MHN2486,
EPSF100041132020,
683-12;
15.571.537/0001-89,
PPH5453,
EPSF200017342020, 683-12; 207.061.114-00,
MTY3021, EPSF200004452020, 683-13;
05.284.259/0001-25,
HBZ1159,
EPSF200025112020,
683-12;
28.207.681/0001-82,
HNY6990, EPSF200025642020, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.106/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.643.228/0674-63,
PPW5104,
EPSF100004802019,
683-12;
PPW5081,
EPSF100004902019, 683-13; PPW5083, EPSF100004822019, 683-12; 13.372.715/0001-17,
ODO4164, EPSF100004602019, 683-12; 60.643.228/0537-56, PPN5065, EPSF200001192019,
683-13; FMN0250, EPSF200001012019, 683-12; FPP5249, EPSF200001832019, 683-13;
60.643.228/0566-90,
GGH4252,
EPSF200002582019,
683-12;
60.643.228/0598-78,
PPN5061, EPSF200000112019, 683-12; 09.038.330/0001-40, CNI6495, EPSE400156542018,
683-12;
BWC7719,
EPSE400153912018,
683-11;
24.325.505/0001-94,
LPZ9029,
EPSE400149642018, 683-12; 097.562.557-81,
MRP6159, EPSF200005132019, 683-11;
06.954.300/0001-96, BTO5596, EPSE400136352018, 683-12; 05.930.683/0001-08, NAF7203,
EPSE400148302018, 683-12; 05.485.252/0001-71, ODI3361, EPSF100012062019, 683-12;
03.787.854/0001-58,
PPH5453,
EPSF200007802019,
683-12;
MQD5551,
EPSF200007902019, 683-13; PPA9430, EPSF200009612019, 683-12; 10.920.464/0001-70,
AAG9361, EPSF200007872019, 683-12; 60.643.228/0669-04, PPW5081, EPSF100007312019,
683-12;
60.643.228/0478-61,
GDE1171,
EPSF100008092019,
683-12;
FJO0539,
EPSF100005382019, 683-12; GET1289, EPSF100005422019, 683-12; 03.028.551/0003-13,
AUN6760, EPSF100011172019, 683-12; 08.200.827/0004-01, BDR6677, EPSE400107802019,
683-12; 16.966.943/0001-03, EOE1595, EPSE400115452019, 683-12; 00.310.002/0001-87,
KII8632, EPSF100024202019, 683-11; 042.320.687-75, EJW2419, EPSF100025562020, 683-
12; 60.643.228/0476-08, FWX1316, EPSF100001152018, 683-12; 12.903.939/0001-45,
DSG5151, EPSF200002672020, 683-12; 05.969.945/0006-44, OVH1117, EPSF100005272021,
683-12; 15.787.804/0001-50, PKW9391, EPSF100045112019, 683-12; 02.914.460/0116-08,
ECM7505, EPSE400120902019, 683-12; 06.540.133/0001-37, ODP6B88, EPSF100008832020,
683-12; 22.634.415/0001-50, BWD7065, EPSF200008732019, 683-11; 282.559.417-20,
MTY6943, EPSF100037272019, 683-12; 08.643.176/0001-73, JLU6948, EPSF100034232019,
683-11;
105.704.949-23, PPU6702,
EPSE400149842018, 683-12;
39.789.706/0001-10,
MTA2226, EPSF100038702019, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.107/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
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