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DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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121
Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
683-12; 15.167.979/0001-64,
DPF0574, EPSE400033172020,
683-12; 012.943.360-88,
JAH5F66, EPSE400030252021, 683-11; 61.236.386/0001-20, GEB9520, EPSE300013912021,
683-12; 31.673.254/0010-95,
LRI8E28, EPSE200001532022,
683-11; 084.100.947-38,
MHK1J85, EPSE300001642022, 683-13; 03.756.058/0001-58, JCI1972, EPSD700018022019,
683-12; 12.118.905/0001-40, ALT3870, EPSD700009452019, 683-13; 10.700.600/0001-16,
DBM3124, EPSE300008802020, 683-12; 06.210.915/0001-08, FYQ5542, EPSE400003812020,
683-12; 063.376.978-98, CZB0503,
EPSD700011872019, 683-13; 16.933.502/0001-05,
FSV1901, EPSE400001292021, 683-11; 35.825.513/0002-05, PPX8152, EPSE300003152021,
683-12; 
07.141.937/0003-98,
FBE0380, 
EPSE400014452019,
683-12; 
QCS0648,
EPSE400014652019,
683-12;
039.104.326-97, HBN7579,
EPSE300051782019,
683-11;
76.592.484/0013-00, GKB7320, EPSE200002852019, 683-12; 85.357.028/0001-33, MBX9815,
EPSE200010542020,
683-12; 029.625.699-43,
JCT7400, EPSE200018462020,
683-11;
09.547.990/0001-57, JDO8D27, EPSE400024612021, 683-11; 13.008.025/0003-45, PFQ9738,
EPSE400026102021, 683-11; 142.894.937-26, MSS3359, EPSE200018762018, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.116/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
071.122.705-53, 
HJA3738, 
EPSE400005932019,
683-12; 
149.924.287-54,
ISZ5776, EPSE300051992019, 683-11; 08.873.020/0002-60, LTG2130, EPSE300014242021,
683-12;
01.637.895/0130-30,
EFV2593, 
EPSE300020862019,
683-12;
ERA9581,
EPSE300049752019, 683-12; 09.104.248/0001-77, FBR9097, EPSE300057532018, 683-13;
086.232.067-46, MMD1384, EPSE300013922019, 683-12; 05.969.945/0006-44, GYQ5215,
EPSE300095672018, 683-12; 10.663.570/0002-04, MHR5315, EPSE200013142019, 683-12;
82.197.690/0001-85, AHE8J09, EPSE400017992020, 683-13; 36.631.606/0001-72, AWE2567,
EPSE200021962020, 683-12;
420.550.167-68, OVE5982,
EPSE200028152015, 683-12;
33.115.726/0001-29, AXL9943, EPSE200028282015, 683-12; 396.686.488-62, LTZ3202,
EPSE300011672019, 683-11; 27.527.161/0001-94, MGY9924, EPSE400015862019, 683-12;
71.466.569/0002-76, MLJ6342, EPSE200020282018, 683-11; 05.325.476/0001-16, AOT9878,
EPSE300018252018, 683-13; 24.075.311/0001-88, MLX0351, EPSE300014982018, 683-11;
027.737.967-99, DTE2946, EPSE300026022018, 683-11; 52.615.960/0001-60, HKM3671,
EPSE400014742019, 683-12; 15.181.688/0011-00, FYU9H63, EPSE400005232022, 683-12;
FHH6A41, EPSE400005262022, 683-12; 30.355.204/0001-06, ELQ2083, EPSE200020152018,
683-12; 047.081.606-66, OQO4930, EPSE200004372018, 683-12; 20.824.618/0001-83,
BBE0459, EPSE300013742018, 683-12; 72.262.587/0001-18, CLK8293, EPSE400023182020,
683-13; 16.422.051/0001-41, FUE6813, EPSE300041312019, 683-13; 18.048.113/0001-22,
KPG7I04, EPSE400015242021, 683-12; 018.339.639-11, LMZ0E21, EPSE400009442020, 683-
12;
31.860.364/0021-19,
DPE3892, EPSE400005932020,
683-12;
06.921.602/0001-68,
MRS7C81, 
EPSE400001362022, 
683-13;
81.035.388/0001-68, 
AUD2H35,
EPSE400026372020, 683-12; 23.741.246/0004-62, ATF9936, EPSE200014062019, 683-11;
57.838.575/0001-03, EFU6317, EPSE300025002018, 683-12; 848.632.859-49, MGM4481,
EPSE200021132018, 683-12; 08.320.069/0001-04, BWF6372, EPSE300004092019, 683-12;
127.272.257-09, PPF3140, EPSE300015092018, 683-13; 26.634.792/0001-40, DAO7694,
EPSE400029942019, 683-12; 23.643.315/0140-21, AQN2807, EPSE400006392021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.117/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.330.600/0009-54,
PVK9386, 
EPSD300030622018,
683-13;
PXA6876,
EPSD300030182018, 683-13; 14.314.756/0001-10, MKP9922, EPSD300005932016, 683-12;
14.526.508/0001-32, ISK0684, EPSD500031062019, 683-12; 10.696.191/0001-21, ANH3456,
EPSD300011212019, 683-12; 19.352.454/0002-30, OGI8157, EPSD400003652019, 683-13;
02.793.670/0001-38, PJA9711, EPSD500036602019, 683-12; 21.347.564/0001-75, QXK9093,
EPSD300007422020, 683-12; 03.327.988/0004-39, KWK3716, EPSD600002132020, 683-12;
DPF6712,
EPSD600000742020, 
683-12;
AUH0032, 
EPSD600002212020,
683-12;
02.191.819/0005-32,
PEJ2690, 
EPSD700008242019,
683-12;
33.592.510/0008-20,
QNG7442,
EPSD300010522019, 
683-13;
14.170.909/0010-93,
OBO0773,
EPSD600001112020, 683-12; 03.327.988/0001-96, PWU6378, EPSD600001852020, 683-12;
36.255.601/0001-92, EJZ1939, EPSD300007382020, 683-13; 03.142.755/0001-19, HRO1282,
EPSD300011452020, 683-12; 17.673.395/0001-96, HEX9160, EPSD200013252020, 683-13;
24.680.667/0001-40, OCP0568, EPSD200009952020, 683-12; 45.989.050/0007-77, QID6152,
EPSD200012892020,
683-12; 955.281.059-00,
AVK7J64, EPSD700000422020,
683-13;
60.395.589/0011-78, FIX8539, EPSD400030632019, 683-12; 15.280.888/0001-30, NJY4836,
EPSD500046262019, 683-12; 030.840.214-65, JLS9657, EPSD400025752018, 683-12;
23.623.795/0001-90, QNC3124, EPSD600003052018, 683-12; 969.593.206-15, MPF2024,
EPSD300022432015, 683-11; 11.721.979/0001-03, EWU0338, EPSD200047772015, 683-11;
024.448.456-25, PWQ7548, EPSD500024112019, 683-12; 63.073.266/0005-08, JSZ1577,
EPSD200029012019, 683-12; 00.664.952/0001-00, ALU5299, EPSD500029602019, 683-12;
07.486.882/0002-77, 
NKM3057, 
EPSD200029092019, 
683-12; 
18.844.277/0012-19,
ACS6236,
EPSD500001182020, 
683-12;
21.815.074/0001-56,
GAG0839,
EPSD500006292020, 683-12; 61.068.276/0306-07, QHM6154, EPSD500004152020, 683-13;
15.634.453/0001-47, 
PQF5400, 
EPSD600000272020, 
683-11; 
66.784.828/0001-96,
EGK0772, EPSD500005902020, 683-13; 13.845.070/0001-92, BCF4645, EPSD600000632020,
683-12; 03.286.888/0009-16, BEM6712, EPSD500009782020, 683-12; 03.227.333/0002-27,
JQJ0228, EPSD200009702020, 683-12; 079.410.156-92, GYS2015, EPSD300030662016, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.119/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.353.769/0001-70, MHT4473, EPSE100003372014, 683-12; 286.631.799-87,
DPF9610, EPSD500011832020, 683-11; 20.718.088/0005-12, ACT6619, EPSD500039462018,
683-12; 16.385.073/0001-89, DUI9660, EPSD500021812019, 683-12; 02.999.066/0003-24,
CUE5498, EPSE200000102019, 683-12; 78.261.252/0007-57, EKH2146, EPSD500039292018,
683-12; 
03.327.988/0004-39,
QAO9453, 
EPSD600000872020,
683-12; 
QJF6372,
EPSD600000592020, 
683-12;
QJI4618, 
EPSD600000652020,
683-12; 
MLU6038,
EPSD600000662020, 683-12; BDO5484, EPSD600000012020, 683-12; 21.018.086/0001-50,
AOQ3202, EPSD500013662016, 683-12; 864.512.946-91, DJF1980, EPSD500057232019,
683-13; 03.339.139/0005-86, MPW7279, EPSD600009292019, 683-13; 10.466.983/0012-62,
AFN9323, EPSE200003922015, 683-12; 08.682.062/0001-32, PYX0372, EPSD500010462019,
683-13; 
11.380.735/0002-95, 
MEV1660,
EPSD500050982018, 
683-12; 
DPC7235,
EPSD500034602017, 683-12; 23.709.195/0001-49, AWO4566, EPSD600002902018, 683-12;
21.051.110/0001-52, 
PWU8348, 
EPSD600004652018, 
683-13; 
01.201.578/0028-99,
NXX8484, EPSD700013772018, 683-12; 15.556.816/0001-73, LKT5108, EPSE100003382014,
683-12; 750.025.315-04, KJF6267,
EPSE200001152015, 683-12; 32.088.279/0003-65,
EZU1919, 
EPSD500048652019, 
683-12;
OGM0193, 
EPSD500053542019, 
683-12;
28.580.016/0001-30, 
QRU5221, 
EPSD600007862019,
683-12; 
12.765.131/0009-04,
QCO9340, EPSD500017722018, 683-12; 76.302.157/0019-62, BXJ2936, EPSD500038642018,
683-12;
FCM4996,
EPSD500031212019, 
683-12;
10.404.940/0001-08,
OMV9245,
EPSD500010292019, 683-13; 10.736.553/0001-60, MTC7684, EPSD600000912018, 683-13;
06.246.165/0001-24, 
OPF7973, 
EPSD500045442018,
683-12; 
04.104.943/0001-15,
ONW5905, 
EPSD500044982018, 
683-12; 
24.553.895/0001-50, 
ASG8002,
EPSD500053302018, 683-12; 34.424.717/0003-44, KPU7198, EPSD600003252020, 683-12;
744.658.808-04, GKV1731, EPSD600007612018, 683-12; 76.302.157/0016-10, HEO5665,
EPSD500012102018, 683-12;
020.168.757-71, IRZ4580,
EPSE200000312014, 683-13;
04.209.673/0001-07, NIY4127, EPSD500020912018, 683-12; 04.234.619/0001-11, FUV8632,
EPSD500017192016, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.120/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.957.021/0001-30, OLS8050, EPSD100051202014, 683-12; 83.187.526/0006-
64, BCO3896, EPSC200037432018, 683-12; 059.584.046-95, DAJ8127, EPSD100005552019,
683-13;
DAJ8127, 
EPSD100076712018,
683-11; 
914.622.155-72,
PPX7001,
EPSD100006352019, 683-13; 08.249.708/0009-40, ORT5109, EPSD100001442019, 683-12;
26.846.996/0001-44, NTQ0684, EPSD100008092019, 683-13; 835.981.549-68, AUE3645,
EPSC200013302019, 683-13; 71.138.572/0001-80, MJW9520, EPSD100027812019, 683-12;
377.421.249-04, MEL7669, EPSC200014462019, 683-11; 27.004.255/0001-89, ILH8133,
EPSC200015322019, 683-11; 082.222.984-61, MMF2973, EPSD100040382019, 683-12;
14.978.851/0001-18, EQU8535, EPSD100013322020, 683-13; 21.873.628/0001-71, OKL1755,
EPSD100065122015, 683-12; 20.682.472/0001-89, PVU1504, EPSD100023452020, 683-11;

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