DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 66/2023
Objeto:Contratação de empresa para confecção dematerial publicitário -
impressos. Certame fracassado. Brasília, 05 de janeiro de 2024.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 05/01/2024) 080016-00001-2024NE000033
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0007736-24.2023.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa GREEN & WHITE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA; CNPJ:
29.432.207/0001-17, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem
como descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias, com fulcro no art. 155, IV c/c
art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021, observados os Princípios da Razoabilidade, do
Contraditório e da Ampla Defesa.
Em 5 de janeiro de 2024.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS
SEÇÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROAD nº 12302/2019. Convênio nº 20/2023. Partes: TRT e CENTRO INFANTIL DE
INVESTIGAÇÕES HEMATOLÓGICAS DR. DOMINGOS ADEMAR BOLDRINI - BOLDRINI. CNPJ:
50.046.887/0001-27 Objeto: Consignação, na modalidade de doações para instituições de
assistência social de caráter filantrópico sem fins lucrativos, em folha de pagamento gerada
pelo consignante, de magistrados e servidores, ativos e inativos, comissionados, em
exercício provisório ou em atividade neste consignante em decorrência de cessão ou
remoção e dos pensionistas dos valores referentes a doações. Vigência: 24 meses, a partir
da data de sua assinatura. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e pelo
Boldrini, Silvia Regina Brandalise. Data: 26/10/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE DECONVÊNIO
Protocolo 3031/2023. Convênio nº 09/2023. Consignante: TRT 16ª Região. Consignatário:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA. CNPJ:
00.536.110/0001-72. Objeto: estabelecer condições gerais e demais critérios a serem
observados na MÚTUA
ANAMATRA.Fundamento legal: Resolução nº
199/CSJT de
25/8/2017, Lei nº 8.666/93. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. Data da
assinatura: 18/12/2023. Assinam: Desembargador Presidente, Francisco José de "Carvalho
Neto" (p/Consignante) e Luciana Paula Conforti (p/Consignatário).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
UASG: 080024. Espécie: Contrato TRT22 nº 01/2024, firmado em 03/01/2024, com a
empresa Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda, CNPJ: 12.477.490/0002-81. Objeto:
Aquisição de 25 Workstation, Lenovo ThinkStation P360, com garantia de 60 meses on-site.
Proad TRT22: 3088/2023. Valor Total R$ 207.700,00. Cobertura Orçamentária: PTRES
168264. ND 44905235. Notas de Empenho 512/2023 e 537/2023. Signatários: Adilson José
de Oliveira Freire (p/contratante); José Flávio de Oliveira Filho (p/contratada).
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90000/2024 - UASG 90024
Nº
Processo: 
5022120234018001.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para prestação de serviços para dois links de acesso à internet, incluindo
circuito de comunicação de dados, instalação de equipamentos e gerenciamento,
providos por diferentes fornecedores com infraestruturas distintas para atender a
Seção Judiciária do Acre em Rio Branco, conforme condições e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/01/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante S/n, Portal
da Amazonia, - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/90024-5-90000-
2024. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
08/01/2024 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/01/2024
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARIVALDO CHAGAS DE MELO
Diretor do Nucaf
(SIASGnet - 05/01/2024) 90024-00001-2024NE000080
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PA 7179-43.2023.4.01.8009. Espécie: Termo Aditivo n° 75/2023 ao Contrato n° 37/2023.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso.
CONTRATADA: JP CONTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 18.460.804/0001-39. OBJETO: Alteração
qualitativa. Acréscimo e decréscimo contratual. BASE LEGAL: art. 65,I,a,1, da Lei n. 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 22.12.2023. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José
de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. José Paulo de Macedo, pela contratada.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PAe n° 6937-84.2023.4.01.8009. Contrato nº 53/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: SMP
CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO CNPJ: 35.779.324/0001-54. OBJETO: Manutenção do antigo
prédio edifício-sede da Subseção Judiciária de Barra do Garças. VALOR TOTAL: R$
178.000,00. BASE LEGAL: Pregão Eletrônico 19/2023-JFMT, Lei n 10.520/02. Vigência:
15.12.2023 a 14.12.2024. DATA DE ASSINATURA: 15.12.2023. Assinado pelo Juiz Federal
Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sra Mykaela Maria
Gomes Dias, pela contratada.
PAe n° 7355-22.2023.4.01.8009. Contrato nº 51/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: AGEM
TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 09.022.398/0001-31. OBJETO: Aquisição de
webcam. VALOR TOTAL: R$ 142.169,80. BASE LEGAL: Pregão Eletrônico nº 22/2023 TRF2,
Lei n.14.133/2021. Vigência: 14.12.2023 a 13.06.2024. DATA DE ASSINATURA: 14.12.2023.
Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela
contratante, e Sr. Alexandre Augusto Silva Melo, pela contratada.
PAe n° 6529-93.2023.4.01.8009. Contrato nº 45/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: OLAVIO
MORAES MESQUIRA COMERCIO DE GLP, CNPJ: 38.928.175/0001-36. OBJETO: Aquisição de
águia mineral e gás de cozinha. VALOR TOTAL: 8.580,00. BASE LEGAL: Art.24,II, Lei
8.666/93.. Vigência: 01.01.2024 a 31.12.2024. DATA DE ASSINATURA: 15.12.2023. Assinado
pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e
Sr. Olavio Moraes Mesquita, pela contratada.
PAe n° 7165-59.2023.4.01.8009. Contrato nº 54/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: FRANCIS
COMERCIO DE GÁS LTDA, CNPJ: 37.678.796/0001-46. OBJETO: Aquisição de águia mineral e
gás de cozinha. VALOR TOTAL: 6.020,00. BASE LEGAL: Art.24,II, Lei 8.666/93.. Vigência:
01.01.2024 a 31.12.2024. DATA DE ASSINATURA: 20.12.2023. Assinado pelo Juiz Federal
Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. Adilson Piletti,
pela contratada.
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
PAe n° 7221-92.2023.4.01.8009. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 1/2023.
UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Estado de Mato Grosso. UNIDADE DESCENTRALIZADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MAT O
GROSSO. OBJETO: Implantação programa de Residência de Inovação em Tecnologia. VALOR
TOTAL: R$ 797.647,06. BASE LEGAL: Decreto 10.426/20. Vigência: 28.12.2023 a 27.12.2025.
DATA DE ASSINATURA: 28.12.2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José
de Andrade Arapiraca, e pelo Reitor da FUFMT, Sr. Alexandre Augusto Silva Melo.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Proc.: 5257-58.2023.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU
NO PIAUÍ. Contratada: REAL ENERGY LTDA. - CNPJ/MF n. 41.116.138/0001-38. Espécie:
Contrato n. 40/2023. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de
engenharia para reforma e modernização da infraestrutura do Sistema de CFTV do
Edifício Sede da Justiça Federal do Piauí. Fundamento legal: Lei n. 10.520/2002,
Decreto n. 10.024/2019 e Lei n. 8.666/1993 e suas alterações, e no Edital do Pregão
Eletrônico 
n.
16/2023-JFPI. 
Vigência:
05.01.2024 
a
04.01.2025. 
PTRES
n.
02.122.033.219Z.6012 ED: 44.90.51.91. Empenho: 2023NE000448. Valor total estimado:
R$ 516.035,15. Assinado em 05.01.2024 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho
Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Brendon de Moura Coelho, Procurador,
pela Contratada.
PA 6564-53.2023.4.01.8009. Espécie: Termo Aditivo n° 68/2023 ao Contrato n° 33/2019.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso.
CONTRATADA:
BOM
JESUS 
ADMINISTRAÇÃO
E
PARTICIPAÇÕES
CNPJ:
34.664.184/0001-06. OBJETO: Prorrogação vigência 27/11/2023 a 26/05/2024. BASE
LEGAL: art. 51 da Lei 8.245/91. DATA DE ASSINATURA: 01.12.2023. Assinado por: Juiz
Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, e Sr. Mauro César
Pasqualotto, pela contratada.
PA 7207-11.2023.4.01.8009. Espécie: Termo Aditivo n° 76/2023 ao Contrato n° 1/2023.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso.
CONTRATADA:
GOIBEIRAS
AUTO CENTER
LTDA.
CNPJ:
08.720.473/0001-75.
OBJETO: Prorrogação vigência para 12.01.2024 a 11.01.2025. BASE LEGAL: art. 57, II, Lei
8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 03.01.2024. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro,
Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, e Sr. Carlos Henrique de Almeida Gaiva, pela
contratada.
PA 6773-22.2023.4.01.8009. Espécie: Termo Aditivo n° 71/2023 ao Contrato n° 36/2020.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso. CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 18.009.871/0001-
31. OBJETO: Prorrogação vigência para 16.12.2023 A 15.12.2024. BASE LEGAL: art. 57, II,
Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 05.12.2023. Assinado por: Juiz Federal Diretor do
Foro,
Dr.
Ciro
José de
Andrade
Arapiraca,
e
Sr.
Roger Correa
da
Silva,
pela
contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Aditivo ao Contrato nº 15/2021, firmado em 04/01/2024 com ELETRO DAT A
ENGENHARIA LTDA; Objeto do aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato por 12
(doze) meses; Amparo: Leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13, Decretos 3.555/00 e
10.024/19, LC
123/06 e
LC 147/14;
Processo: JFRJ-EOF-2021/00064;
Vigência:
13/02/2024 a 12/02/2025; Valor: R$
2.411.072,76; Empenhos: 2023NE000149 e
2023NE000150; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Diretor do
Foro, pela Contratante - e a Sra. Giovanni Sady Coelho da Rocha, pela Contratada.