DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 5
Brasília - DF, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 37
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 37
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 40
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 44
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 45
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 47
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 47
Ministério do Turismo............................................................................................................. 48
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 48
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 49
Ministério Público da União................................................................................................... 50
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 55
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 55
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 56
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 78
Editais e Avisos........................................................................................................................ 80
................................... Esta edição é composta de 81 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 5/1/2024 a
edição extra nº 4-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 2.180, de 5
de fevereiro de 1954, resolve:
N O M EA R
CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA, para exercer o cargo de Suplente de Juiz Civil do Tribunal
Marítimo, na especialidade de Direito Internacional Público, com mandato de três anos.
Brasília, 5 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DECRETO DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08027.000643/2023-61 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R ,
a partir de 12 de fevereiro de 2024, JAIME DE CASSIO MIRANDA ao cargo de Conselheiro do
Conselho Nacional do Ministério Público.
Brasília, 5 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo Garcia Cappelli
Presidência da República
D ES P AC H O S DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 1, de 4 de janeiro de 2024. Interrupção das férias do Advogado-Geral da União, JORGE
RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 21
de setembro de 2023, Seção 2, página 1, no dia 8 de janeiro de 2024. Autorizo. Em 5 de
janeiro de 2024.
Nº 1, de 4 de janeiro de 2024. Férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO
MESSIAS, no período de 9 a 29 de janeiro de 2024. Autorizo. Em 5 de janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Exposição de Motivos
Nº 1, de 2 de janeiro de 2024. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado da
Agricultura e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, no período de 9 a 19 de
janeiro de 2024, para tratar de assuntos particulares. Autorizo. Em 5 de janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Exposição de Motivos
Nº 28, de 29 de dezembro de 2023. Férias do Ministro de Estado das Cidades, JADER
FONTENELLE BARBALHO FILHO, no período de 1º a 10 de fevereiro de 2024. Autorizo. Em
5 de janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 802, de 29 de dezembro de 2023. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado das
Comunicações, JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, no período de 19 a 29 de
janeiro de 2024, para tratar de assuntos particulares. Autorizo. Em 5 de janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Exposição de Motivos
Nº 1, de 3 de janeiro de 2024. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, nos dias 11 e 12
de janeiro de 2024, para tratar de assuntos particulares. Autorizo. Em 5 de janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Exposição de Motivos
Nº 2, de 2 de janeiro de 2024. Férias da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, SÔNIA
BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, no período de 3 a 6 de janeiro de 2024. Homologo. Em 5
de janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 55, de 18 de dezembro de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da
Saúde, NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, com ônus, no período de 13 a 18 de janeiro
de 2024, inclusive trânsito, com destino a Davos, Confederação Suíça, para participar da
54ª Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial. Autorizo. Em 5 de janeiro de
2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TURISMO
Exposição de Motivos
Nº 1, de 2 de janeiro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo,
CELSO SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 23 a 28 de janeiro de 2024,
inclusive trânsito, com destino a Madrid, Reino da Espanha, para participar da Fe i r a
Internacional de Turismo - FITUR-2024. Autorizo. Em 5 de janeiro de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 5 - DISPENSAR, a pedido,
NUBIA NETTE ALVES OLIVEIRA DE CASTILHOS da função de Secretária Adjunta da Secretaria
Adjunta III da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da
República, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve: