DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 12, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O 
MINISTRO 
DE 
ESTADO 
DA
CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA 
E 
INOVAÇÃO,
SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de
20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:
Designar JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO, CPF ***.342.447-**, para
exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear -
CNEN, vinculada
a este
Ministério, ficando
dispensado da
função
comissionada que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.023613/2023-18).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 13, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 8.961, de 28 de julho de 1993, e demais
informações que constam no Processo SEI 01350.001198/2023-36, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MÁRCIA ALVARENGA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº
**889**, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, lotada no Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério, para ocupar o cargo comissionado
executivo de Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional, código CCE 1.13, junto à
Agência Espacial Brasileira - AEB.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA MPEG Nº 252, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
MCTIC nº Port. 1.959, de 9 de março de 2023 e no uso das competências previstas na
Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
junho de 2006, resolve:
Dispensar Vanja Joice Bispo Santos, matrícula SIAPE nº 67***2, para substituir
nos impedimentos ou afastamentos regulamentares o Titular da Coordenação de
Comunicação e Extensão, código FCE 1.10, do Museu Paraense Emílio Goeldi do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Designar Lilian Bayma de Amorim, matrícula SIAPE nº 667***9, para substituir
nos impedimentos ou afastamentos regulamentares o Titular da Coordenação de
Comunicação e Extensão, código FCE 1.10, do Museu Paraense Emílio Goeldi do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Designar Breno Welliton Martins Lima, matrícula SIAPE nº 199***8, para
substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares o Titular do Serviço de
Campus de Pesquisa, código FCE 1.05 do Museu Paraense Emílio Goeldi, do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação (Processo nº 01205.000006/2024-29).).
NILSON GABAS JÚNIOR
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 5 - Dispensar a servidora LISANDRA HELENA BARROS SANTOS, CPF: ***.800.211-**,
Analista em C&T, da função de substituta da Coordenadora de Propriedade Intelectual,
Negociação e Prospecção de Parcerias, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Promoção à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em CT&I, da Diretoria de
Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho, para a qual foi
designada pela PO CNPq N° 91/2022 (Processo SEI n° 01300.000046/2024-92).
Nº 6 - Designar o servidor LUIZ CLAUDIO PIMENTEL BAPTISTA, CPF: ***.161.941-**,
Analista em C&T, para a função de substituto da Coordenadora de Propriedade Intelectual,
Negociação e Prospecção de Parcerias, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Promoção à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em CT&I, da Diretoria de
Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho (Processo SEI n°
01300.000046/2024-92).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO