DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 423 COM8ºDN, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de
15 de julho de 2003; combinados com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II e do §
4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com o previsto no inciso
10.6.3 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de
tempo de serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, as Oficiais da Reserva da Marinha,
a partir das datas declaradas acima de seus nomes, por terem cessado o motivo que
impediu o licenciamento:
I - a partir de 31 de dezembro de 2023:
CT (RM2-S) 15.1126.59 KARINA SOUZA RIBEIRO - CPSP.
II - a partir de 7 de janeiro de 2024:
CT (RM2-EN) 15.0459.86 JESSICA DO CARMO FLORENÇA NEGRÃO - DDNM.
Parágrafo único. As Oficiais obtiveram prorrogação tempo de serviço, em
caráter excepcional, por estarem na condição de gestante, de acordo com as Portarias nº
40/2023 e 159/2023, ambas deste Comando.
Art. 2º Manter as militares adidas às respectivas Organizações Militares, por 45
dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de
remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de
cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b do inciso 10.6.7,
da DGPM-308 (4ª Revisão).
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará
com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 9DPM, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art.1º Dispensar, a pedido, a partir de 31JAN2024, o CMG (RM1-IM) 86.9752.34
CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 2668/2023, da DPM, de acordo com o contido na alínea a do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD4).
V ALTE GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 16 DPM, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a IOLANDA ARAUJO FREITAS, na qualidade de viúva do
ex-servidor BENEDITO FELIPE DE FREITAS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0958068, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 16 de novembro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de novembro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 17 DPM, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria no 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 15 de dezembro de 2023, a pensão temporária, na
cota parte 1/2, relativa a DALVA ROQUE DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 02554241, filha
maior, solteira, do Técnico de Laboratório, NI-C-III, Matrícula SIAPE 0990729, ALBERTINO
DE OLIVEIRA, em virtude de aposentadoria por invalidez no Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 53, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-
MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, conforme o inciso I do art. 83, Seção III, do
Capítulo IV, Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019,
considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de
2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000318/2023-94, resolve:
DISPENSAR
o Subtenente FÁBIO BATISTA DE FREITAS da função de Supervisor, código Nível V, da
Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações da Chefia de Operações
Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 22 de dezembro de 2023.
CMG (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 57, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e
conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho
de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos
Administrativos 
nº
60252.000001/2022-38, 
nº
09243.000398/2022-10 
e
nº
64536.031012/2022-34, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD n° 6.089, de 16 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 21 de dezembro de 2022, seção 2,
página 17, referente ao Capitão de Corveta (FN) FELIPPE BARBOSA DE OLIVEIRA, do
Comando da Marinha, para exercer função individual de natureza militar na Força
Interina de Segurança das Nações Unidas em Abyei (UNISFA), como "SO JMAC 2-2",
conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 8 de janeiro de 2023 a 7 de janeiro de 2024";
Leia-se: "no período de 8 de janeiro de 2023 a 9 de abril de 2024".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 48, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS, no uso de suas
atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de
19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022,
considerando o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
SEI nº 60550.000249/2024-04, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 29 de dezembro de 2023, a servidora ADAIR
CARVALHO CORREA, matrícula SIAPE nº 0660930, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo,
do Quadro de Pessoal deste Hospital, da Função Comissionada, código FCE 2.01, de
Assistente na Subdivisão de Pareceres da Divisão de Arquivo Médico e Estatística.
Brig Med ANA PAOLA BRASIL MEDEIROS
Respondendo pelo Comando Logístico do Hospital das Forças Armadas
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.296, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD no 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD no 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo no 60240.000318/2023-94,
resolve:
DISPENSAR
o S Ten (EB) FÁBIO BATISTA DE FREITAS de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a contar de 22 de dezembro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 23, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta do Processo nº 60521.000025/2023-51, resolve:
DESIGNAR a C Alte (Md) MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA CONCEIÇÃO,
Diretora do Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS) e a Ten Cel Med
MARILICE FERNANDES PEDROSA PONTIROLLI, Coordenadora-Geral da Secretaria de Pessoal,
Saúde, Desporto e Projetos Sociais (SEPESD), para participarem da 10ª Reunião do Fórum
de Saúde Militar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (FSM/CPLP), a ser
realizada na cidade de Lisboa/Portugal no dia 20 de fevereiro de 2024.
O afastamento do país dar-se-á no período de 18 a 21 de fevereiro de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento
de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao
país, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 55, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000303/2023-17,
resolve:
DESIGNAR a servidora FERNANDA DAS GRAÇAS CORRÊA, Coordenadora-Geral do
Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI) e o CF (EN) DANIEL DE FREITAS
KERSTING, Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), a
viajarem à cidade de Doha/Catar, para participarem do evento Web Summit Qatar, com a
finalidade de prospectar tecnologias emergentes e disruptivas com potenciais aplicações em
Defesa, que possam contribuir com o aumento de capacidades militares e com o processo
de transformação da Defesa a ser realizado no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024.
O afastamento do país dar-se-á no período de 24 de fevereiro a 2 de março de
2024, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao
pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de
regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria de Pessoal nº 555, de 05 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2023, Edição nº 241, Seção 2, Página 19,
onde se lê "...DEMITIR OZIEL ARTUR BARROS BORGES",
leia-se"...CASSAR A APOSENTADORIA de OZIEL ARTUR BARROS BORGES".
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS/SE/MDS DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto