DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de
31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e
considerando o contido no Processo nº 71000.094576/2023-72, resolve:
N° 1 - Dispensar a servidora CLÁUDIA REGINA BADDINI CURRALERO da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Fomento à Inclusão Produtiva Rural, do Departamento de Promoção da Inclusão
Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, deste Ministério, a contar de 26 de dezembro de 2023.
N° 2 - Dispensar o servidor MARCOS CHAGAS GOMES da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Ações Articuladas, da
Coordenação-Geral de Acesso à Água, do Departamento de Promoção da Inclusão
Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, deste Ministério, a contar de 26 de dezembro de 2023.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA N° 540, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União,
de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo
III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no
Processo nº 71000.092858/2023-35, resolve:
Designar o servidor ROBSON ALEXANDRE DE FRANÇA NASCIMENTO, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da
Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.097628/2023-62, resolve:
Designar a servidora ANGÉLICA AGUIAR COSTA para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, no
período de 08 a 12 de janeiro de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.096733/2023-84, resolve:
Designar a servidora DENISE BORGES DE SOUZA ESTEVAM para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias, da
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência
Social, deste
Ministério, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 1192, de 27 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 12, onde
se lê: "...para exercer a função de Coordenadora-Geral de Acompanhamento Legislativo do
Senado Federal da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste
Ministério, código FCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.", leia-se:
"...para exercer a função de Coordenadora-Geral de Acompanhamento Legislativo do
Senado Federal da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste
Ministério, código FCE 1.13".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 (*)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo
Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e do que consta no Processo nº
0052624.000997/2023-69, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora SANTA FÉ ALVES MOREIRA DOS REIS, na
condição de cônjuge do ex-servidor OSWALDO MOREIRA DOS REIS, matrícula SIAPE nº
448888, aposentado no cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão
"NI-III" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com vigência a contar de 14 de novembro de 2023, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 4, de 4 de dezembro de 2024, na Edição nº 4, do Diário
Oficial da União de 5 de janeiro de 2024, Seção 2, página 10, haja vista ter sido
anteriormente encaminhada com erro material.
DESPACHO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO
VIAGEM SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I N.º 006/2023 COM A EMPRESA ORTOSÍNTESE, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112
de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à
Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho
de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao
servidor RAFAEL MELLO TROMMER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1718385, para representando o Inmetro, participar e apresentar trabalho
científico (Safety and efficacy of a mobile unicondylar knee implant design concerning
wear) no Orthopaedic Research Society (ORS) 2024 Annual Meeting, em Long Beach, CA -
Estados Unidos, no
período de 31 de janeiro a 08
de fevereiro de 2024.
(0052600.011559/2023-02).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.007591/2023-38, resolve:
DISPENSAR PAULO XAVIER DE ANDRADE LIMA, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviços de Operação, código FCE 1.05, da Coordenação Regional de
Rio
Branco, da
Coordenação-Geral
de Controle
de
Mercadoria
e Cadastro,
da
Superintendência Adjunta de Operações.
DESIGNAR RENATO JOSÉ SANTOS FILHO, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviços de Operações, código FCE 1.05, da Coordenação Regional
de Rio Branco, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadoria e Cadastro, da
Superintendência Adjunta de Operações.
DESIGNAR MARCIENE CONDACK MENDES, para exercer o encargo de Chefe de
Serviços de Operações, substituto, código FCE 1.05, da Coordenação Regional de Rio
Branco, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadoria e Cadastro, da Superintendência
Adjunta de Operações, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000026/2024-21, resolve:
DISPENSAR ROSA CRISTINA FERREIRA BEZERRA da Função Comissionada de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da
Superintendência Adjunta de Administração, a contar de 08/01/2024.
DESIGNAR ERNANI FERNANDES BARBOSA FILHO para exercer a Função
Comissionada de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000104/2024-97, resolve:
DISPENSAR RENATO MENDES FREITAS do encargo de Coordenador, substituto,
código FCE 1.10, da Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, a contar de 08/01/2024.
DESIGNAR ROSA CRISTINA FERREIRA BEZERRA para exercer o encargo de Coordenadora,
substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, a contar de 08/01/2024.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear ISABELLE RIBEIRO BARBOSA MIRABAL, para exercer o cargo de
Coordenadora-Geral
das
Políticas de
Direitos
da
Pessoa
Idosa em
Situação
de
Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.13, a partir
de 8 de janeiro de 2024, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 10, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Dispensar SYMONE MARIA MACHADO BONFIM do encargo de substituta do
cargo de Coordenadora-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de
Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.13, a partir
de 8 de janeiro de 2024.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que:
Se
afaste do
País
a servidora
FERNANDA
DO NASCIMENTO
THOMAZ,
Coordenadora-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de
Pessoas Escravizada da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade
deste Ministério, para participar, como palestrante, na comemoração anual da vida de Martin
Luther King, a ser realizada no Centro Donia de Direitos Humanos da Universidade de Michigan,
em Michigan, Estados Unidos da América, no período de 20 a 24 de janeiro de 2024, incluindo
trânsito, com ônus limitado. Processo SEI 00135.230530/2023-50.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA