DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
PORTARIA Nº 7.323, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, designada
pela Portaria n° 6.730, de 30/11/2023, publicada no DOU Edição 229, seção 2 página 48,
em 04/12/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que
aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no DOU em 19 de
novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da
Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º CREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para
desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais
sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e
280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
. ID NOME COMPLETO
MATRÍCULA DNIT
MATRÍCULA SIAPE
LOT AÇ ÃO
. 1
GLAYSON MAGELA LEAL
44067
2064131
UL-Teófilo Otoni
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAYANE APARECIDA FERNANDES
Superintendente Regional do DNIT
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA Nº 7.144, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 931/DG, de 30/05/2016,
publicada no D.O.U. de 01/06/2016 e designação pela Portaria nº 4.012 do Diretor Geral do
DNIT, de 12/07/2022, publicada no D.O.U. de 14/07/2022, bem como no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento
Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 9 de novembro de 2020,
para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de
Trânsito, no âmbito de sua competência. Tendo em vista a assinatura do Termo de
Convênio de nº 01/2021 - Convênio 1, constante do processo SEI nº 50609.002357/2021-
94, firmado entre o DNIT e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
(SEIL), com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DO PARANÁ (DER/PR), datado em 18 de Novembro de 2021, para a fiscalização do excesso
de peso veicular nas rodovias federais, com vistas à disponibilização de servidores para
atuar como Agentes da Autoridade de Trânsito com a finalidade de operacionalizar a
fiscalização de
pesagem de
veículos nas
rodovias federais
sob sua
jurisdição.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50609.001954/2023-63. resolve:
Art. 1º CREDENCIAR 16 (dezesseis) servidores do DER/PR - Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, designados para desempenhar as atribuições
de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta
Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503,
de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. ID: 01, Nome
Completo: ALTAMIR ALVES, RG: 3.121.251-0, CPF: 392.262.639-49, Portaria n°: 172/2008,
ID: 02, Nome Completo: JOÃO FERREIRA DE LIMA, RG: 2.070.621-0, CPF: 348.322.979-53,
Portaria n°: 184/2007, ID: 03, Nome Completo: JOSÉ ACIR COSTA, RG: 3.266.262-5, CPF:
355.592.419-20, Portaria n°: 322/2008, ID: 04, Nome Completo: JOSÉ WILSON DOS
SANTOS, RG: 4.421.412-1, CPF: 759.377.439-20, Portaria n°: 320/2010, ID: 05, Nome
Completo: WAGNER CÉZAR DA SILVA, RG: 4.215.181-5, CPF: 583.680.199-15, Portaria n°:
466/1999, ID: 06, Nome Completo: GELSON FERREIRA, RG: 6.203.373-8, CPF: 804.717.579-
34, Portaria n°: 243/2010, ID: 07, Nome Completo: JOSÉ FERNANDO MENDES, RG:
3.909.866-0, CPF: 523.384.959-34, Portaria n°: 193/2010, ID: 08, Nome Completo: JOSÉ
CARLOS DE ALMEIDA, RG: 3.252.122-3, CPF: 830.443.969-72, Portaria n°: 311/2009, ID: 09,
Nome Completo: ARIVAN FREITAS MACHADO, RG: 4.098.375-9, CPF: 572.123.769-49,
Portaria n°: 118/2014, ID: 10, Nome Completo: HÉLJO PEREIRA DO NASCIMENTO, RG:
3.261.561-9, CPF: 395.781.869-49, Portaria n°: 016/2015, ID: 11, Nome Completo: EDEL
ALMEIDA FEIJOLI, RG: 4.968.281-6, CPF: 605.040.137-34, Portaria n°: 117/2014, ID: 12,
Nome Completo: EDSON GERÔNIMO BEZERRA, RG: 4.437.679-2, CPF: 698.852.309-04,
Portaria n°: 379/2012, ID: 13, Nome Completo: JACQUES CÉSAR CARNEIRO, RG: 13.002.837-
3, CPF: 867.684.331-72, Portaria n°: 381/2012, ID: 14, Nome Completo: RUBENS FRANCO
BERCELINI, RG: 1.489.385-7, CPF: 300.677.589-91, Portaria n°: 281/2009, ID: 15, Nome
Completo: ADEMIR ACKER, RG: 4.359.339-0, CPF: 473.448.069-91, Portaria n°: 103/2002,
ID: 16, Nome Completo: JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, RG: 4.147.682-6, CPF: 555.193.269-91,
Portaria n°: 248/2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
DESIGNAR DANIELA HENRIQUES SARAIVA, matrícula SIAPE nº 1301189, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
de Formalização e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de
Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de
Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 8 a 19 de
janeiro de 2024.
CELSO SABINO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MTur nº 467, de 29 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2024, seção 2, página 38, que trata da
designação do servidor ANTONIO PAULO LOPES SERRA, matrícula SIAPE nº 3355760, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de
Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério,
onde se lê "no período de 09 a 19 de janeiro de 2024",
leia-se "no período de 08 a 19 de janeiro de 2024"
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 119.494 DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências
contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12,
inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro
de 2015, resolve:
Art. 1º Fica revogado o período de 23 a 24 de janeiro de 2024 previsto no art.
4º da Portaria nº 119.329, de 22 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 26 de
dezembro de 2023, seção 2, página 53, referente à substituição do Diretor de Fiscalização
pelo Diretor de Regulação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO ABRY GUILLEN
DESPACHO DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV,
autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:
ALAN DA SILVA ANDRADE MENDES, a fim de participar de reunião com o
Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, inspecionar o estoque de ouro do
Banco Central do Brasil no Bank of England e participar de reuniões no World Gold Council,
em Londres, Reino Unido, no período de 13 a 17 de janeiro de 2024, com ônus;
LUIS CLAUDIO SANTOS REZENDE, a fim de inspecionar o estoque de ouro do
Banco Central do Brasil no Bank of England e participar de reuniões no World Gold Council,
em Londres, Reino Unido, no período de 14 a 17 de janeiro de 2024, com ônus;
ANTONIO JUAN FERREIRO CUNHA, a fim de participar de reuniões Plenárias e
do grupo de trabalho do GAFI, promovidos pelo Grupo de Ação Financeira Contra a
Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em Paris, França, no
período de 17 a 24 de fevereiro de 2024, com ônus.
DIOGO ABRY GUILLEN
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, substituto, publicado no
Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, Sessão 2 Página 69, que trata da
autorização para afastamento do país do servidor GABRIEL MURICCA GALIPOLO,
onde se lê: "Participar do evento promovido pelo Bellagio Group, em Paris,
França; do 10th BBVA Latin America Conference in London, promovido pela Corpaorate &
Investment Banking e reuniões com audientes da European Economics and Financial Centre
(EEFC), em Londres, Reino Unido.",
leia-se: "Participar do evento promovido pelo Bellagio Group, em Paris, França;
do 10th BBVA Latin America Conference in London, promovido pela Corpaorate &
Investment Banking e reuniões com audientes da European Economics and Financial Centre
(EEFC) e Bank of America, em Londres, Reino Unido.".
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 119.491 DE 5 DE JANEIRO DE 2024
A Diretora de Administração do Banco Central do Brasil substituta, no uso da
atribuição que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da
Portaria º 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES, matrícula
1.992.411-9 de exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL, sigla FST-2,
na
Gerência
Técnica
do
Departamento
do
Meio
Circulante
em
Fortaleza
( M EC I R / G e o p e / D i o p 2 / GT FO R ) .
Art. 2º Designar o servidor MARCOS AURÉLIO BEZERRA FALCÃO, Matrícula
6.806.274-5, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL, sigla FST-
2,
na
Gerência
Técnica
do Departamento
do
Meio
Circulante
em
Fortaleza
( M EC I R / G e o p e / D i o p 2 / GT FO R ) .
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ASSIS BARROS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 119.484, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 20, resolve:
Conceder a JULIA MARIA MARTINS MULLENMAISTER pensão civil por morte, a
partir de 06 de novembro de 2023, como beneficiária do instituidor GLICERIO B R AU N ,
matrícula 3.811.130-6, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°,
inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do
benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), apurado cumulativamente de
acordo com as faixas de salário-mínimo, de que trata o §2º do art. 24 da EC 103/2019,
tendo em vista o que consta do processo nº 260881.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 119.492, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação
de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação,
Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe
foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de
2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE)
261924, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil,
classe especial, padrão IV, ocupado por GUSTAVO MARSE DA SILVA SOUZA
NASCENTES, matrícula 3.879.809-3, a contar de 4 de janeiro de 2024, em
virtude de posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE FLAVIO RODRIGUES DA SILVEIRA
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