DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRES Nº 678, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0001143-52.2023.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR o
cargo de
Técnico Judiciário,
Área Apoio
Especializado,
Especialidade Operação de Computador, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado
pelo servidor TAKASHI DONY IUWAKIRI, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de
São Paulo, em reciprocidade com o cargo vago de mesma denominação, do quadro de
pessoal daquela seccional, decorrente da aposentadoria da servidora Aleide Maria dos
Santos, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº 146/2012, do C. Conselho
Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução nº 170/2008, desta Presidência, com a
concessão de 10 dias de trânsito àquele servidor, nos termos do art. 18 da mesma Lei.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
RESOLUÇÃO PRES Nº 675, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0028676-86.2023.4.03.8000, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO MALTA DE MORAES, para o quadro
de pessoal do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de
mesma denominação, do quadro de pessoal daquela C. Corte, ocupado pela servidora
CLÁUDIA REZENDE MORALES, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº
146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiçai.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
RESOLUÇÃO PRES Nº 679, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0001143-52.2023.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR o
cargo de
Técnico Judiciário,
Área Apoio
Especializado,
Especialidade Operação de Computador, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São
Paulo, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Aleide Maria dos Santos, para
o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de mesma
denominação, do quadro de pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor TAKASHI DONY
IUWAKIRI, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº 146/2012, do C.
Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução nº 170/2008, desta Presidência.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.347, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010570-73.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora SOLANGE SUECO NAKADA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal
da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem
pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com
redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei
nº 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização),
previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido
pelo STF no RE 638.115 em relação à incorporação de quintos por via administrativa.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.353, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0014165-80.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor ROBERTO MARTINS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal
nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art.
62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos
termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto
no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação
(especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006,
observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial
transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 5.368, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0002640-
98.2023.4.03.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 25 de outubro de 2023, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A,
Padrão 3, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ocupado pela
servidora KAMILLA SILVA MAIA.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.364, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0045242-13.2023.4.03.8000 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora NEIDE MIDORI OKAHAYASHI, RF n.º 2522, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional
Federal da 3.ª Região, com o
adicional de qualificação
(especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.370, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0043996-79.2023.4.03.8000-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor EDMUR TERRUEL MANZANO, RF n.º 2868, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão
13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a
vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990,
com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de
serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, com o adicional
de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º
11.416/2006 e observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão
judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 5.380, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0014667-
19.2023.4.03.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 06 de novembro de 2023, ELIVAN DE MELO
LIMA, servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria, Classe A, Padrão
5, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.742, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o quanto decidido pelo Conselho de
Administração desta Corte e o que consta no Processo Administrativo 0005051-
64.2021.4.04.8000, resolve:
REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Espírito Santo,
vinculada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado
pelo servidor LUCAS HERZOG SIMÕES, em reciprocidade à redistribuição do cargo vago de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, oriundo do
desligamento de Renan Maia Rangel da Silva, do Quadro Permanente de Pessoal daquele
órgão, com fundamento no artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.791, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0003259-98.2023.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora LYANE APARECIDA
HILDEBRAND, matrícula 10629, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de
Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II,
e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e
reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da
referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do
Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente
da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Presidente
em exercício
ATO Nº 2.830, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0011436-57.2023.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
DIOVANI DA ROCHA OZIO, matrícula 10943, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no
art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19,
acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90,
incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da
Lei
9.624/98,
e da
parcela
compensatória
relativa
à transformação
dos
quintos
incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão
do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto
no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC
41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Presidente
em exercício
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 907, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº
0008534-97.2023.4.05.7000, "ad referendum" do e. Conselho de Administração deste
Tribunal, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça,
o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região -
Seção Judiciária do Ceará, ocupado pelo servidor RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA
COSTA, em reciprocidade com a redistribuição de cargo vago de mesma denominação,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região -
Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
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