DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 461, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora TATIANA CARDOSO MARTINS para
exercer cargo em comissão do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima
Desembargadora do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, conforme mensagem
eletrônica, expedida em 26 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 8629/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - EXONERAR a servidora TATIANA CARDOSO MARTINS, Analista Judiciária, Área
Judiciária, código SIGEP Nº 2655, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-3, (código
SIGEP nº 15), do quadro de lotação do Gabinete vago decorrente da aposentadoria do
Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Mário Leite Soares;
II - NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo
5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006, a servidora TATIANA CARDOSO MARTINS, Analista
Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP Nº 2655, para exercer cargo em comissão de
Assessor-Chefe, CJ-3, (código SIGEP nº 18), do quadro de lotação do Gabinete da
Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar , em vaga
decorrente da exoneração, a pedido, da servidora sem vínculo efetivo Nádia Maria
Rickmann Folha;
III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
ATO Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora THAYS DE HOLANDA FEIO para exercer
a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do quadro de lotação do Núcleo de
Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 59/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora THAYS DE HOLANDA FEIO, Analista Judiciária, Área
Judiciária, código SIGEP nº 3110, da função comissionada de Assistente de Gabinete de
Primeiro Grau, FC-4, código Sigep nº 290, do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular
da 14ªVara do Trabalho de Belém;
II - DESIGNAR a servidora THAYS DE HOLANDA FEIO, Analista Judiciária, Área
Judiciária, código SIGEP nº 3110, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz,
FC5, código Sigep nº 55, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de
Juiz, vaga em decorrência da dispensa de Rachel de Carvalho Rodrigues.
III - Este Ato terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
ATO PRESI Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que
tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022;
CONSIDERANDO que o candidato JURACY GALVÃO BARROS NETO, nomeado por
meio do Ato PRESI nº 438/2023, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro
de 2023, apresentou termo de desistência de nomeação;
CONSIDERANDO a consulta sobre o interesse na nomeação ocorrida por meio
do Comunicado nº 11/2023 deste Tribunal;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico nº 2351/2023, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo relacionado,
aprovado no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da
categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível
Intermediário, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região, ocorrida por meio do Ato PRESI nº 438/2023, publicado no Diário Oficial da União
de 12 de dezembro de 2023:
82º lugar pela lista geral - JURACY GALVÃO BARROS NETO, para localidade de
Breves, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Manoel Carlos Lopes de Melo
(código 11);
II - NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10,
ambos da Lei nº 8.112/1990, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso
Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do quadro
de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região,
conforme a seguir:
Breves
85º lugar pela lista geral - ROSIELMA VIEIRA DE ARAGAO, em vaga decorrente
da exoneração, a pedido, de Manoel Carlos Lopes de Melo (código 11).
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 336, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP
nº 210/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art.
1º CONCEDER,
ad
referendum
do Órgão
Especial,
aposentadoria
voluntária ao servidor GILDO RESTA PASTORINI, nos termos do art. 4º, II, III, IV e V,
c.c. § 6º,
I, da EC nº
103/2019, com proventos integrais
correspondentes à
remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da
Polícia Judicial, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006,
acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada -
VPNI, equivalente a 10/10 de função comissionada de nível FC-04 (sendo 4/10
incorporados em cumprimento ao estabelecido no Processo nº 2004.34.00.048565-
0/JFDF, com trânsito em julgado em 1º/8/2006, c.c o entendimento consubstanciado no
Ofício Circular CSJT.SG nº 34/2023), conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº
8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990 e b) 6% da
gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº
8.112/1990. Parágrafo único. O servidor faz jus à paridade de vencimentos com o
pessoal da ativa, nos termos do art. 4º, § 7º, I, da EC 103/2019, c.c. art. 7º da EC nº
41/2003.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art.
33, da Lei n.º 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 338, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 211/2023
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
à servidora DESIRÉE THEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA no cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 1º, III, "a", da
Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 41/2003, c.c. art. 3º da EC nº 103/2019,
e com proventos calculados na forma do art. 1º da Lei nº 10.887/2004 e art. 11, § 4º, II,
do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022, observado o disposto nos §§ 14 e 16 do art.
40 da Constituição Federal e art. 3º, II, da Lei nº 12.618/2012. Parágrafo único.
A servidora faz jus ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º
da Lei nº 12.618/2012 e Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018, enquanto perdurar o
pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com proventos
reajustados conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM
nº 59/2023, resolve:
Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da
Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, CASSIANA BENEDITO
SIMÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, a servidora SIMONE GOMES DA
ROSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na 2ª Vara do Trabalho de São José dos
Pinhais.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 348, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PROAD Nº
4918/2023, resolve:
Art. 1º REMOVER, a pedido, com fundamento no art. 36, parágrafo único, III,
"b", da Lei n.º 8.112/1990 e no art. 7º, III, "b", c/c art.19, III e IV do § 1º ambos da
Resolução nº 110/2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o servidor GERALDO
CELESTINO DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da
Polícia Judicial, classe C, padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
lotado na Seção de Segurança Patrimonial deste Tribunal para o Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, com lotação na Vara do Trabalho de Três Rios / Rio de Janeiro, a
partir da data da publicação.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 356, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM
nº 63/2023, resolve:
Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da
Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, MURILO M E N EG H E L
MONTICELLI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, a servidora TAISSA KOIKE PEREIRA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Coordenadoria de Pagamento de Pessoal.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 357, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM
nº 62/2023, resolve:
Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da
Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, ANDRÉ MONICI
SABINO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, a servidora JOANNA VITÓRIA
CRIPPA MAZZAROTTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, no Gabinete de Desembargador
11 - Des. Marco Antonio Vianna Mansur, designando-a para o exercício da Função
Comissionada de Assistente Especializado V (c-10820), código TRT 9ª FC-5, da Vice-
Presidência. Parágrafo único. A atual ocupante fica dispensada do exercício da função
comissionada constante no caput.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 351, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar RAQUEL RODRIGUES RAIMUNDI, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe B, padrão 7, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896),
código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI
(c-11340), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento
Eletrônico nº 14/2023);
II - dispensar PABLO REDIN DAL BELLO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896), código TRT 9ª CJ-
2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico
nº 14/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 353, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar SORAYA REGINA PEREIRA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Chefe De Divisão (c-11421), código
TRT 9ª CJ-1, da Divisão De Instrução De Pagamento, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Chefe De Seção (c-10738), código TRT 9ª FC-5,