DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA DIRAP Nº 272/2SM1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
para o QCBCon 2024, na área geográfica de atuação
do SEREP-RF.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 258/GC3, de 14 de março de
2022; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da
Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº
184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso III e no § 2º do art. 20 do Decreto
nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Fundamental, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter
voluntário, para o ano de 2024 (QCBCon 2024), na área geográfica de atuação do SEREP-RF.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 273/2SM1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
para o QCBCon 2024, na área geográfica de atuação
do SEREP-BE.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 258/GC3, de 14 de março de
2022; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da
Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº
184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso III e no § 2º do art. 20 do Decreto
nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Fundamental, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter
voluntário, para o ano de 2024 (QCBCon 2024), na área geográfica de atuação do SEREP-BE.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 274/2SM1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
para o QCBCon 2024, na área geográfica de atuação
do SEREP-BR.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 258/GC3, de 14 de março de
2022; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da
Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº
184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso III e no § 2º do art. 20 do Decreto
nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Fundamental, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter
voluntário, para o ano de 2024 (QCBCon 2024), na área geográfica de atuação do SEREP-BR.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 275/2SM1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
para o QCBCon 2024, na área geográfica de atuação
do SEREP-CO.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 258/GC3, de 14 de março de
2022; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da
Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº
184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso III e no § 2º do art. 20 do Decreto
nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Fundamental, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter
voluntário, para o ano de 2024 (QCBCon 2024), na área geográfica de atuação do SEREP-CO.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 276/2SM1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
para o QCBCon 2024, na área geográfica de atuação
do SEREP-MN.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 258/GC3, de 14 de março de
2022; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da
Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº
184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso III e no § 2º do art. 20 do Decreto
nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Fundamental, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter
voluntário, para o ano de 2024 (QCBCon 2024), na área geográfica de atuação do SEREP-MN.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 378, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
Retifica 
área 
e 
capacidade
de 
Projeto 
de
Assentamento.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(GO) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54150.000825/1999-71 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-04/Nº 30, de 13 de
agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 162, Seção 1, Página 58, de 24 de
agosto de 1999, retificada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 1, Página 14, de 15 de
setembro de 1999, DOU nº 199, Seção 1, Página 74, de 15/10/2004, e DOU nº 122, Seção
1, Página 6, de 27/06/2018, que criou o Projeto de Assentamento Campo Belo, renomeado
para Projeto de Assentamento Santa Anna, código SIPRA GO0161000, localizado no
município de Araguapaz, no estado de Goiás;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com
a
base
cartográfica
da
SR(GO), conforme
descrito
na
Nota
Técnica
nº
3.314/2023/SR(GO)G/SR(GO)/INCRA (SEI nº 18773132); resolve:
Art. 1º Retificar a "área de 4.110,1050 ha (quatro mil, cento e dez hectares,
dez ares e cinquenta centiares)", constante da Portaria/INCRA/SR-04/Nº 30, de 13 de
agosto de 1999, publicada no DOU nº 162, Seção 1, Página 58, de 24/08/1999, e suas
retificações, que criou o Projeto de Assentamento Campo Belo, renomeado para Projeto
de Assentamento Santa Anna, código SIPRA GO0161000, localizado no município de
Araguapaz, no estado de Goiás, para a "área de 4.111,8282 ha (quatro mil, cento e
onze hectares, oitenta e dois ares e oitenta e dois centiares)", em conformidade com
a base cartográfica da SR(GO); retificar, também, a capacidade de assentamento de
"125 (cento e vinte e cinco) unidades agrícolas familiares" para "129 (cento e vinte e
nove) unidades agrícolas familiares".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 379, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Retificação de área do Projeto de Assentamento
Sapateiro I.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando as manifestações da área técnica da Superintendência Regional
de Santa Catarina - SR(SC) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos
de Assentamento - DD, que procederam a análise do processo administrativo nº
41321.000562/1988-87, que decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(10)/Nº 1436, de 27 de outubro 1988, publicada no Boletim de Pessoal
nº 45/88, de 07 de novembro de 1988, na Seção I, que criou o Projeto de Assentamento
Sapateiro I, código SIPRA SC0035000, localizado no município de Passos Maia, no estado de
Santa Catarina;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Sapateiro
I com a base cartográfica da SR(SC) e o Despacho SR(SC)D3 (18380238); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 227,3112 ha (duzentos e vinte e sete hectares trinta
e um centiares e doze ares), constante da Portaria/INCRA/SR-SC/Nº 1436, De 27 de
outubro de 1988, publicada no Boletim de Pessoal nº 45/88, de 07 de novembro de 1988,
na Seção I, que criou o Projeto de Assentamento Sapateiro I, código SIPRA SC0035000,
localizado no município de Passos Maia, no estado de Santa Catarina, para a área de
214,5597 ha (duzentos e quatorze hectares cinquenta e cinco centiares e noventa e sete
ares), em conformidade com a base cartográfica da SR(SC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 380, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Retificação de capacidade de famílias e nome de
Projeto de Assentamento.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(RS) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento -
DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 54220.003085/1999-35 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 55, de 02
de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 15 de dezembro de
1999, que aprovou o Projeto de Assentamento Nossa Senhora Aparecida, código SIPRA
RS1021000, localizado no município de Candiota, no estado do Rio Grande do Sul;
Considerando o Ofício nº 229/DDAPA/2022 (SEI nº 15029995), da Secretaria da
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que solicitou da Superintendência Regional
do Rio Grande do Sul - SR(RS) a alteração da capacidade de assentamento de famílias no
citado projeto, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma
Agrária - PNRA; resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de 22 (vinte e duas) famílias,
constante da Portaria/INCRA/Nº 55, de 02 de dezembro de 1999, publicada no Diário
Oficial da União nº 239, de 15 de dezembro de 1999, que aprovou o PA Nossa Senhora
Aparecida, código SIPRA RS1021000, localizado no município de Candiota, no estado do Rio
Grande do Sul, para a capacidade de assentamento de 23 (vinte e três) famílias.
Art. 2º Retificar o nome do Projeto de Assentamento, de "PA Nossa Senhora
Aparecida", constante da Portaria/INCRA/ Nº 55, de 02 de dezembro de 1999, publicada no
Diário Oficial da União nº 239, de 15 de dezembro de 1999, que criou o PA Nossa Senhora
Aparecida, código SIPRA 1021000, localizado no município de Candiota, no estado do Rio
Grande do Sul, para "PE Nossa Senhora Aparecida I", conforme denominado pelo Governo
do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 381, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Retificação de área de Projeto de Assentamento.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso IV do
art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Distrito Federal e
Entorno - SR(DF) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento
- DD,
que
procederam a
análise
do
processo administrativo
nº
54700.000231/2009-00 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(28)GAB/Nº 06/2009 de 16 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial
da União nº 35, Seção 1, pág. 74 de 19 de fevereiro de 2009 (4721534), que criou o Projeto de
Assentamento Morrinhos, código SIPRA DF0167000, localizado no município de Formosa, no
estado do Goiás.
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento
Morrinhos 
com 
base
cartográfica 
da 
SR(DF), 
conforme
Parecer 
nº
22773/2023/SR(DF)D/SR(DF)/INCRA (18281666); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.634,9377ha (três mil seiscentos e trinta e quatro
hectares, 
noventa
e 
três 
ares
e 
setenta
e 
sete 
centiares),
constante 
da
Portaria/INCRA/SR(28)GAB/Nº 06/2009 de 16 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial
da União nº 35, Seção 1, pág. 74 de 19 de fevereiro de 2009, que criou o Projeto de
Assentamento Morrinhos, código SIPRA DF0167000, localizado no município de Formosa, no
estado do Goiás, para a área de 3.567,1881ha (três mil, quinhentos e sessenta e sete hectares,
dezoito ares e oitenta e um centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(DF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES