DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19
de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de
setembro de 2018, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 04329/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, ambos da
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 530/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.010181/2023-82.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade de Ciências Jurídicas de Campina Grande (cód. e-MEC nº 22128), credenciada pela Portaria MEC nº 491, de 22 de maio de 2018, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, em 23 de maio de 2018, situada à Rua Quebra Quilo, nº 18, Lote 7, Quadra C, Centro, no município de Campina Grande, estado da Paraíba, mantida pela Editora e
Distribuidora Educacional S/A (cód. e-MEC nº 14514), CNPJ nº 38.733.648/0001-40.
Art. 3º Fica a encargo da Editora e Distribuidora Educacional S/A (cód. e-MEC nº 14514), situada à Rua Cláudio Manoel, nº 36, 13º andar, Sala 03, Bairro Funcionários, no município
de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e de pronta consulta.
Art. 4º Fica extinto o curso de Direito (cód. 1385982), autorizado pela Portaria MEC nº 360, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, em 25 de maio de 2018.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19
de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro
de 2018, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 04329/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, todos da Consultoria
Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 566/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.014645/2023-20.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Unisul de Balneário Camboriú (cód. e-MEC nº 3437), credenciada pela Portaria MEC nº 999, de 30 de março de 2005, publicada no
Diário Oficial da União - DOU em 1º de abril de 2005, situada à Avenida Santa Catarina, nº 151, Bairro dos Estados, no município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina, mantida
pelo Ieduc - Instituto de Educação e Cultura S/A (cód. 14298), CNPJ nº 08.446.503/0001-05.
Art. 3º Fica a encargo da Faculdade Unisul de Itajaí (cód. e-MEC nº 22736), situada à Rua Brusque, nº 162, Centro, no município de Itajaí, estado de Santa Catarina, a guarda
permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e pronta consulta.
Art. 4º Extinguir os cursos citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
.
Curso
Código do curso
Ato autorizativo
. Administração, bacharelado
84415
Portaria MEC nº 1464, de 03/05/2005, DOU 04/05/2005
. Arquitetura e Urbanismo, bacharelado
1364792
Portaria SERES/MEC nº 768, de 29/10/2018, DOU 30/10/2018
. Biomedicina, bacharelado
1364793
Portaria SERES/MEC nº 1029, de 29/09/2017, DOU 03/10/2017
. Ciência Econômica, bacharelado
1500680
Portaria SERES/MEC nº 1103, de 29/09/2021, DOU 30/09/2021
. Ciências Contábeis, bacharelado
83472
Portaria MEC nº 1000, de 30/03/2005, DOU 01/04/2005
. Comunicação Social - Jornalismo, bacharelado
1548933
Portaria SERES/MEC nº 32, de 13/01/2021, DOU 15/01/2021
. Comunicação Social - Publicidade e Propaganda, bacharelado
1366598
Portaria SERES/MEC nº 242, de 30/03/2017, DOU 31/03/2017
. Design de Interiores, tecnológico
1500681
Portaria SERES/MEC nº 887, de 18/08/2021, DOU 19/08/2021
. Design Gráfico, tecnológico
1500682
Portaria SERES/MEC nº 1127, de 05/10/2021, DOU 06/10/2021
. Direito, bacharelado
1386944
Portaria SERES/MEC nº 545, de 14/08/2018, DOU 15/08/2018
. Enfermagem, bacharelado
1350870
Portaria SERES/MEC nº 1029, de 29/09/2017, DOU 03/10/2017
. Engenharia de Produção, bacharelado
1350797
Portaria SERES/MEC nº 565, de 27/09/2016, 28/09/2016
. Farmácia, bacharelado
1500683
Portaria SERES/MEC nº 1417, de 02/12/2021, DOU 03/12/2021
. Fisioterapia, bacharelado
1500684
Portaria SERES/MEC nº 1103, de 29/09/2021, DOU 30/09/2021
. Gastronomia, tecnológico
1350874
Portaria SERES/MEC nº 564, de 27/09/2016, 28/09/2016
. Logística, tecnológico
1081554
Portaria MEC nº 210, de 29/11/2010, DOU 30/11/2010
. Marketing, tecnológico
1085337
Portaria MEC nº 122, de 17/08/2010, DOU 18/08/2010
. Moda, bacharelado
1500688
Portaria SERES/MEC nº 1127, de 05/10/2021, DOU 06/10/2021
. Nutrição, bacharelado
1350873
Portaria SERES/MEC nº 116, de 20/02/2018, DOU 22/02/2018
. Psicologia, bacharelado
1364799
Portaria SERES/MEC nº 116, de 20/02/2018, DOU 22/02/2018
. Sistemas para Internet, tecnológico
1085338
Portaria MEC nº 213, de 29/11/2010, DOU 30/11/2010
PORTARIA Nº 10, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19
de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de
setembro de 2018, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 04329/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, ambos da
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 568/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.009500/2023-15.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Leonardo da Vinci Santa Catarina - Favinci (cód. e-MEC nº 16914), credenciada pela Portaria MEC nº 733, de 3 de junho de 2011,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 6 de junho de 2011, situada à Rua Blumenau, nº 4664, Bairro Araponguinhas, no município de Timbó, estado de Santa Catarina, mantida
pela Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/S Ltda. (cód. e-MEC nº 821), CNPJ nº 01.894.432/0001-56.
Art. 3º Fica a encargo do Centro Universitário Uniasselvi de Blumenau (cód. e-MEC nº 2175), situado à Rua Doutor Pedro Zimmermann, nº 385, Bairro Salto do Norte, no município
de Blumenau, estado de Santa Catarina, a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e de pronta consulta.
Art. 4º Ficam extintos os cursos citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
.
Curso
Código do curso
Ato Autorizativo
.
Arquitetura e Urbanismo, bacharelado
1200479
Portaria SERES/MEC nº 537, de 25 de agosto de 2014, DOU 26 de agosto
de 2014
.
Direito, bacharelado
1453676
Portaria SERES/MEC nº 119, de 22 de abril de 2020, DOU 23 de abril de
2020
.
Engenharia Civil, bacharelado
1200481
Portaria SERES/MEC nº 341, de 29 de maio de 2014, DOU 30 de maio de
2014
.
Engenharia de Produção, bacharelado
1200480
Portaria SERES/MEC nº 342, de 29 de maio de 2014, DOU 30 de maio de
2014
.
Engenharia Elétrica, bacharelado
5000928
Portaria SERES/MEC nº 194, de 24 de junho de 2011, DOU 27de junho
de 2011
.
Engenharia Mecânica, bacharelado
1200482
Portaria SERES/MEC nº 342, de 29 de maio de 2014, DOU 30 de maio de
2014