DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Incluem-se nesta posição unicamente os isótopos que apresentem o fenômeno da radioatividade (abaixo descrito); pelo contrário, os isótopos estáveis incluem-se na posição 28.45.
II.- RADIOATIVIDADE
Alguns nuclídeos, devido à estrutura instável dos respectivos núcleos, emitem, quer no estado puro, quer na forma de combinações químicas, radiações complexas, suscetíveis de produzir
efeitos físicos ou químicos tais como:
1) Ionização de gases;
2) Fluorescência;
3) Impressão de chapas fotográficas;
que permitem detectar essas radiações e medir-lhes a intensidade, utilizando-se, por exemplo, contadores Geiger-Muller, contadores proporcionais, câmaras de ionização, câmaras de Wilson,
contadores de bolhas, contadores de cintilação, películas e chapas sensibilizadas.
É o fenômeno da radioatividade; os elementos químicos, os isótopos, os compostos e, em geral, as substâncias que a apresentem, denominam-se radioativos.
III.- ELEMENTOS QUÍMICOS RADIOATIVOS, ISÓTOPOS RADIOATIVOS E RESPECTIVOS COMPOSTOS; MISTURAS E RESÍDUOS QUE CONTENHAM ESSES PRODUTOS
A) Elementos radioativos.
A presente posição compreende os elementos químicos radioativos mencionados na Nota 6 a) do presente Capítulo, a saber: o tecnécio, o promécio, o polônio e outros elementos de
número atômico mais elevado, tais como o astatínio (ástato), o radônio (rádon), o frâncio, o rádio, o actínio, o tório, o protactínio, o urânio, o netúnio, o plutônio, o amerício, o cúrio, o
berquélio, o califórnio, o einstêinio, o férmio, o mendelévio, o nobélio e o laurêncio.
Geralmente, são elementos compostos de vários isótopos, sendo todos radioativos.
Pelo contrário, existem elementos constituídos por misturas de isótopos estáveis e de isótopos radioativos, tais como o potássio, o rubídio, o samário e o lutécio (posição 28.05) que, na
medida em que os seus isótopos radioativos apresentam um baixo nível de radioatividade e constituem uma percentagem relativamente pequena na mistura, podem ser considerados
como praticamente estáveis, não se classificando, por isso, nesta posição.
Porém, estes mesmos elementos (potássio, rubídio, samário, lutécio), desde que enriquecidos nos seus isótopos radioativos (respectivamente K 40, Rb 87, Sm 147, Lu 176), consideram-
se radioativos e classificam-se nesta posição.
B) Isótopos radioativos.
Além dos isótopos radioativos naturais já referidos, a saber, o potássio 40, o rubídio 87, o samário 147, o lutécio 176, podem citar-se o urânio 235 e o urânio 238, que serão objeto de um
estudo detalhado no título IV, bem como alguns isótopos do tálio, do chumbo, do bismuto, do polônio, do rádio, do actínio ou do tório, frequentemente designados por um nome
diferente do elemento correspondente. Esta designação lembra o nome do elemento inicial do qual são derivados por transformação radioativa. É o que acontece, por exemplo, com o
bismuto 210, conhecido por “rádio E”, o polônio 212, designado por “tório C’” e o actínio 228, denominado “mesotório II”.
Elementos químicos normalmente estáveis podem, não obstante, tornar-se radioativos, quer depois de bombardeados com partículas de energia cinética muito alta (prótons, dêuterons)
emitidos por um aparelho acelerador de partículas (cíclotron, síncrotron, etc.), quer depois de terem absorvido nêutrons num reator nuclear.
Os elementos assim transformados designam-se isótopos radioativos artificiais. São já conhecidos cerca de 500, dos quais cerca de 200 têm já aplicações práticas. Para além do urânio 233
e dos isótopos do plutônio, que serão examinados posteriormente, podem citar-se, entre os mais importantes, o hidrogênio 3 (trítio), o carbono 14, o sódio 24, o fósforo 32, o enxofre 35,
o potássio 42, o cálcio 45, o cromo 51, o ferro 59, o cobalto 60, o criptônio (crípton) 85, o estrôncio 90, o ítrio 90, o paládio 109, o iodo 131 e 132, o xenônio (xénon) 133, o césio 137, o
túlio 170, o irídio 192, o ouro 198 e o polônio 210.
Os elementos químicos e os isótopos, radioativos, transformam-se naturalmente em elementos ou isótopos mais estáveis.
O tempo requerido para que a quantidade inicial de um determinado isótopo radioativo seja reduzida à metade é conhecido por período de transformação ou meia-vida desse isótopo.
Este valor pode exceder centenas de bilhões de anos (1,5 x 1011 anos para o samário 147) ou não representar mais que uma ínfima fração do segundo (0,3 x 10–6 segundo para o tório C’)
e fornece um meio cômodo de apreciação da instabilidade estatística do núcleo ao qual se aplica.
Os elementos químicos e os isótopos radioativos classificam-se na presente posição, mesmo que se encontrem misturados entre si ou misturados com compostos radioativos ou ainda
com matérias não radioativas (alvos irradiados não tratados e fontes radioativas), desde que a radioatividade específica do produto considerado exceda 74 Bq/g (0,002 µCi/g).
C) Compostos radioativos; misturas e resíduos que contenham substâncias radioativas.
Os elementos químicos e os isótopos radioativos incluídos nesta posição utilizam-se, muitas vezes, sob a forma de compostos ou produtos “marcados”, ou seja, que contenham moléculas
nas quais um ou mais átomos são radioativos. Estes compostos continuam a classificar-se nesta posição, mesmo dissolvidos, dispersos ou misturados, natural ou artificialmente, em ou
com outras matérias, radioativas ou não. Os elementos e os isótopos radioativos também se classificam nesta posição quando se apresentem sob a forma de ligas, dispersões ou cermets.
Os compostos, orgânicos ou não, cuja molécula compreende elementos químicos radioativos ou isótopos radioativos, bem como as suas soluções, permanecem classificados nesta
posição, mesmo que a radioatividade específica destes compostos ou soluções seja inferior a 74 Bq/g (0,002 µCi/g); por outro lado, as ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos
cerâmicos e misturas que contenham produtos radioativos (elementos, isótopos ou seus compostos) somente se classificam nesta posição caso a sua radioatividade específica seja
superior a 74 Bq/g (0,002 µCi/g). Os elementos e isótopos radioativos, muito raramente utilizados em estado livre encontram-se disponíveis comercialmente em compostos químicos ou
em ligas. Independentemente dos compostos de elementos físseis (cindíveis) e férteis, cujas características e importância justificam um reagrupamento no grupo IV, os compostos
radioativos mais importantes são:
1) Os sais de rádio (cloreto, brometo, sulfato, etc.) utilizados como fonte de radiações para tratamento do câncer (cancro*) ou para algumas experiências em física.
2) Os compostos de isótopos radioativos, mencionados no grupo III B), acima.
Os isótopos radioativos artificiais e respectivos compostos utilizam-se:
a) Na indústria, para radiografia de metais, para medir a espessura de chapas, fios, etc., e para medir o nível dos líquidos em recipientes dificilmente acessíveis, para provocar a
vulcanização, para iniciar a polimerização ou o enxerto de vários compostos orgânicos, para a fabricação de tintas luminescentes (misturados, por exemplo, com o sulfeto de zinco),
em mostradores de relógios, instrumentos de bordo, etc.
b) Em medicina, para estabelecer um diagnóstico ou para tratar algumas doenças (cobalto 60, iodo 131, ouro 198, fósforo 32, etc.).
c) Na agricultura, para esterilização de produtos, para impedir a germinação, para estudo da assimilação dos adubos (fertilizantes) para plantas, para provocar mutações genéticas
destinadas a melhoramento das espécies, etc. (cobalto 60, césio 137, fósforo 32, etc.).
d) Em biologia, para estudo do funcionamento ou desenvolvimento de certos órgãos animais ou vegetais (trítio, carbono 14, sódio 24, fósforo 32, enxofre 35, potássio 42, cálcio 45,
ferro 59, estrôncio 90, iodo 131, etc.).
e) Em pesquisas físicas ou químicas.
Os isótopos radioativos e os respectivos compostos apresentam-se em pó, soluções, agulhas, fios, tubos, folhas. Acondicionam-se, em geral, em ampolas de vidro, em agulhas ocas de
platina, em tubos de aço inoxidável, etc., que por sua vez se acondicionam em recipientes metálicos (geralmente de chumbo) mais ou menos espessos, conforme a radioatividade dos
isótopos, destinados a proteger da radiação. Nestes recipientes, por força de normas internacionais, apõem-se etiquetas com indicações relativas à natureza do isótopo e à sua atividade.
Entre essas misturas, podem citar-se certas fontes de nêutrons constituídas pela associação (mistura, liga, reunião, etc.) de um elemento ou de um isótopo radioativo (rádio, radônio
(rádon), antimônio 124, amerício 241, etc.) com um outro elemento (berílio, flúor, etc.) de modo a produzir uma reação (γ,n) ou (α,n) (introdução de um fóton γ ou de uma partícula α,
respectivamente, com emissão de um nêutron).
Todavia, as fontes de nêutrons montadas, preparadas para serem introduzidas nos reatores nucleares para desencadear a reação em cadeia de fissão, devem ser consideradas partes de
reatores e, portanto, classificam-se na posição 84.01.
As microsferas de combustível nuclear revestidas de camadas de carbono ou de carboneto de silício, próprias para serem introduzidas nos elementos de combustível esféricos ou
prismáticos, classificam-se nesta posição.
Podem ainda referir-se os produtos utilizados como luminóforos, adicionados de pequenas quantidades de substâncias radioativas para os tornarem autoluminescentes, desde que a
radioatividade específica daí resultante seja superior a 74 Bq/g (0,002 µCi/g).
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