DOE 08/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 08 de janeiro de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº005 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº1016/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei n° 16.710/2018,
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004 alterada pela Lei nº 17.726/2021, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses
desta Casa Civil, conforme Processo nº 68000.000216/2023-11, e Ofício nº 000256/2023/SEDIV/SEC, de 28 de novembro de 2023: EMMANOELLY SILVA
ROCHA SERPA, para, na qualidade de colaborador(a) eventual, participar do I Encontro Nacional dos Conselhos LGBTQIA+, promovido pelo Conselho
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a ser realizado em Brasília - DF, entre os
dias 07 e 10 de dezembro de 2023. Os deslocamentos obedecerão aos trechos: Fortaleza-Brasília, Brasília-Fortaleza, nos dias 07 e 10 de dezembro de 2023.
Ressalte-se que as despesas serão custeadas pela Casa Civil, por força do art. 13 da Lei 18.310/2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº001/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e com esteio no Decreto
nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019(APROVA O REGULAMENTO DA CASA CIVIL), com aplicação subsidiária da Instrução Normativa nº 002/2013 –
GC(Estabelece as normas administrativas relativas para a instauração de Inquérito Técnico – IT), aprovada pela Portaria nº 048/2013-GC, publicada no BCG
089 de 15/05/2013, RESOLVE: DESIGNAR o 2º Tenente PM JOÃO BATISTA MORAIS DE PAULO, M.F.: 110.807-1-5, da 1ª CPG, para proceder
Inquérito Técnico, sob o que consta na documentação em anexo, a fim de apurar as causas, efeitos e responsabilidades decorrentes do sinistro de trânsito, tipo
abalroamento, envolvendo o veículo Chevrolet, Trailblazer LTZ, cor prata, placas POF 2948, pertencente à frota orgânica da Casa Militar, que era conduzida
pelo ST PM Francisco Sérgio Meneses Freire, M.F.: 112.563-1-7, lotado na 1ª CPG, e um veículo Celta, cor vermelha, placas OSN 7004, conduzido pelo
senhor Ivan Augusto Cardoso Filho. Fato ocorrido no dia 12/11/2023, no cruzamento das avenidas Antônio Sales e Barão de Studart, Fortaleza|CE. Integra
essa Portaria: Comunicação Interna nº 046/2023 – Unidade Militar de Transporte – UMT|CM e anexos. O Encarregado deverá comparecer à Secretaria da
Casa Militar no prazo de 72h, após a publicação desta portaria, para receber os autos e dar início ao procedimento, devendo devolver os autos conclusos em
01 (uma) via impressa e 01 (uma) via digitalizada. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 02 de janeiro de 2024.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CM Nº002/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e com esteio no Decreto
nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019(APROVA O REGULAMENTO DA CASA CIVIL), com aplicação subsidiária da Instrução Normativa nº 002/2013
– GC (Estabelece as normas administrativas relativas para a instauração de Inquérito Técnico – IT), aprovada pela Portaria nº 048/2013-GC, publicada no
BCG 089 de 15/05/2013, RESOLVE: DESIGNAR o Capitão PM FRANCISCO ALBERTO LOPES DE SOUZA JUNIOR, M.F.: 308.426-1-8, da Casa
Militar, para proceder Inquérito Técnico, sob o que consta na documentação em anexo, a fim de apurar as causas, efeitos e responsabilidades decorrentes do
sinistro de trânsito, tipo abalroamento, envolvendo o veículo Honda Civic EX CVT, cor cinza, placas SAT 3F30, pertencente à frota orgânica da Casa Civil,
que era conduzido pelo SD PM Diego dos Santos Freire, M.F.: 309.184-9-5, lotado na 1ª CPG, e uma motocicleta Honda CG 160, cor preta, placa SBK 3J11,
conduzida pelo senhor Bruno Jordan Franco Cabral. Fato ocorrido no dia 1º/12/2023, no cruzamento da avenida Abolição com a rua Nunes Valente, Fortale-
za|CE. Integra essa Portaria: Comunicação Interna nº 048/2023 – Unidade Militar de Transporte – UMT|CM e anexos. O Encarregado deverá comparecer à
Secretaria da Casa Militar no prazo de 72h, após a publicação desta portaria, para receber os autos e dar início ao procedimento, devendo devolver os autos
conclusos em 01 (uma) via impressa e 01 (uma) via digitalizada. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 02 de janeiro de 2024.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 161/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: EMPRESA
ANTÔNIO GIDEON DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.660.280/0001-92, com sede na rua José Jacinto de Araújo, 149-A, Centro, CEP:
63.260-000, Brejo Santo – CE, neste ato representada pelo Sr. Antônio Gideon dos Santos, brasileiro, portador do CPF nº 458.669.883-72, neste ato denomi-
nada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “GIDEON DO FORRÓ”. OBJETO: Contratação
musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Os do Ramal Salgado”,
do(a) cantor(a)/grupo musical “GIDEON DO FORRÓ”, no dia 19 de dezembro de 2023, no município de Ipaumirim-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 10971906/2023 FORO: Fortaleza
- ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00
(sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, de titularidade da empresa Contratada, conforme
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010000
4.04.122.256.11245.02.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura
Cavalcante - CONTRATANTE e Antônio Gideon dos Santos - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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