DOE 08/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20230876
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 08762023 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo objeto 
da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital 
e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230913
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 09132023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas no edital 
e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230998
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 09982023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é aquisição de equipamento para o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde Materno-Infantil das Unidades da Rede de Saúde do Estado do Ceará, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10332023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é aquisição de equipamento de Cabine de Segurança Biológica Classe II A1 destinados ao Hospital Regional Vale do Jaguaribe – HRVJ e caixas de som, 
webcam e SMART TV destinados a Central de Regulação - CR, para complementar a implantação dos serviços programados para atender unidades de saúde 
do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20231142
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11422023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto 
da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231221
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 12212023 Comprasnet, de interesse da SESA , cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, nas condições estabelecidas do edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20231363
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13632023 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo objeto 
da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais Serviços de Manipulação de Medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital 
e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231572
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1572/2023 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
02 de janeiro de 2024.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº69/1969
ANEXO AO CONTRATO Nº69/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE 
TRANSPORTE VALE DO ACARAÚ DO ESTADO DO CEARÁ - COOTRANSVACE. COOPERATIVADO(A): Gilvan da Costa Mourão. OBJETO: 
Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço 
Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 4.5, em substituição ao cooperado Ademir Montanha da Rocha. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do 
respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: