DOE 08/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº005/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07199777/2023, 
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complemen-
tares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia na CONTEMPORÂNEA 
ESCOLA TÉCNICA, localizado na Rua Professor Ricarte, Nº 813, Bairro: Centro, Município: Limoeiro do Norte – Ceará, CEP: 62.930-000, objetivando a 
Autorização para oferta de Especialização Técnica em Urgência e Emergência, Modalidade presencial, Eixo –Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-
-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº006/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07167760/2023, 
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complemen-
tares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional 
de Tianguá, localizado na Rua Zeca Teles de Menezes, N° 27, Bairro: Centro, Município: Tianguá – CE, CEP: 62.320-000, objetivando a Autorização para 
oferta de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº007/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07894386/2023, 
resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e em Educação Profissional, Cien-
tífica e Tecnológica, Mestra em Ensino na Saúde, para proceder a verificação prévia na UNIDADE DE ENSINO TÉCNICO DE QUIXADÁ - UNITEQ, 
localizado na Rua Professor Júlio Holanda, Nº 105, Bairro: Irajá, Município: Quixadá – CE, CEP: 63.908-035, objetivando o Reconhecimento do Curso 
Técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 04 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 208, série 3 ano VX, de 08 de novembro de 2023, fls. 42, que publicou o Extrato de Contrato nº 010/2023. ONDE SE LÊ: DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 6900001.12.122.211.21455.339040..5009100000.0 LEIA-SE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6900001.12.122.211.21455.339140
..5009100000.0 Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº302/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, 
de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada 
pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº302/2023 DE 03 DE JULHO DE 2023
QTD
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
AMANDA DA COSTA ALMEIDA
430896-1-7
12
 R$ 240,00
2
FRANCISCO JEFFERSON FERREIRA DA SILVA
300439-1-X
6
R$ 120,00
3
FRANCISCO RONALDO BARBOSA DA SILVA
111.800-1-9
30
R$ 600,00
4
GENIALDO FERNANDES GOMES
430952-7-7
24
R$ 480,00
5
JEFFERSON CORREIRA DA SILVA FILHO
431063-1-7
9
R$ 180,00
6
JOHN LENNON ALVES PEREIRA
430890-8-0
12
R$ 240,00
7
LUCIANO ALVES DE SOUSA
4730261-7
12
R$ 240,00
8
SAMARA FIGUEIREDO SILVA
430959-2-7
12
R$ 240,00
TOTAL
R$ 2.340,00
*** *** ***
PORTARIA Nº678/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, 
de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada 
pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO AO MES DE FEVEREIRO DE 2023 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº678/2023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
SERVIDOR
MATRICULA
HORAS
VALOR
1
FRANCISCO DAMARIO ESTEVAM DE SOUSA
472501-1-0
12
R$ 240,00
TOTAL
R$ 240,00
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 05238376/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº062/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE CASCAVEL. OBJETO: A Pavimentação 
no Município de Cascavel/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 
101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.159, de 15 de julho de 2022, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 05238376/2023 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 2.121.875,88 VALOR: