DOE 08/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de janeiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº005 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
PORTARIA Nº2038/2023 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, para prestar serviços extraordinários 
no mes de outubro do ano de 2022, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso 
XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 
12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NÚCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS
Unidade: CELAD Transporte SESA 
 FOLHA:0026 OUTUBRO/2022
NUM
NÚMERO DA 
MATRÍCULA
NOME DO(A) 
SERVIDOR(A)
CARGO /FUNÇÃO
LOTAÇÃO 
(SETOR)
VALOR 
BASE
DIAS MÊS
HORA 
DIA
VALOR 
HORA
QUANT. 
HORAS
VALOR 
TOTAL
1
40453318
Alderi Ferreira Queroga
Motorista
Transporte
 R$ 1.768,05 
30
 R$ 58,94 
R$ 11,05 
70
 R$ 773,52
30
R$ 58,94 
R$ 11,05 
70
R$ 773,52
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PORTARIA CC 0001/2024-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.599 de 28 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO ALEXANDRE 
MONTEIRO NOGUEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de 
Programação da Prestação de Serviço , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 
04 de janeiro de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº260/2023 AO CONVÊNIO Nº186/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
processo NUP 24001.012338/2023-67, resolve com fundamento no art. 55, inciso II, alínea “a” do Decreto Estadual nº 32.811/2018 e o art. 65, §6º do Decreto 
Estadual nº 32.810/2018, fazer apostilamento ao Convênio nº186/2022, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, inscrita no 
CNPJ nº 10.462.364/0001-47, para nele alterar o Plano de Trabalho, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, para fins de replanilhamento para execução de saldo 
remanescente para realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, tendo em vista os elementos contidos 
nos autos processual e manifestação favorável exarada na Nota Técnica de fls. 19/20. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo 
de Fomento mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº285/2023 AO CONVÊNIO Nº32/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG nº 8907002027028, SSP/CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, RESOLVE, com fundamento no 
art. 55, inciso II, alínea a do Decreto Estadual nº 32.811/2018 e o art. 65, §6º do Decreto Estadual nº 32.810/2018, fazer APOSTILAMENTO ao Convênio 
nº32/2022, celebrado com o MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, inscrito no CNPJ nº 07.658.917/0001-27, para nele alterar as especificações do veículo 
(objeto) do Plano de Trabalho, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.021792/2023-17, novo 
Plano de Trabalho e manifestações favoráveis, através do PARECER Nº 000007/2023/SESA/COGCO e PARECER Nº 000863/2023/SESA/CELAC. Ficam 
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Convênio mencionado, entrando em vigor a partir de sua assinatura e publicação no Diário Oficial 
do Estado (DOE). Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº297/2023 AOS CONVÊNIOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo Secretário 
Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 
SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 
24001.043445/2023-37, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos convênios relacionados 
abaixo, para neles substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado nos instrumentos contratuais, passando para a Sra. Natália Caroline Germano Rocha, matrícula 
nº 300157.7.0, inscrita no CPF sob o nº 000.630.673-07, conforme fl. 003 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas 
no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CONVÊNIO
CONVENENTE
45/2020
Boa Viagem
022/2018
Boa Viagem
44/2017
Canindé
065/2022
Canindé
15/2018
Caridade
129/2022
Madalena
33/2022
Paramoti
Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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