DOE 08/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº0021/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar RAFAEL ARAUJO ALMEIDA, Capitão PM, 
matricula nº 308.501-1-4, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0022/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS.
ORDEM
NOME
CARGO
MATRICULA
1
HELIO SOUSA PINHO
Inspetor de Polícia Civil
301.010-1-4
2
HEITOR RENNE SINDO LOBO
Inspetor de Polícia Civil
300.356-1-5
3
ANDRE DE AGUIAR MOURA
Inspetor de Polícia Civil
404.614-1-8
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1297/2023-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento na Portaria Administrativa nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos 
artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circuns-
tâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.021920/2023-14, junto ao 
Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, PAULA KAROLINE FERREIRA DE ARAUJO, 
ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 301.192-8-2, para exercício funcional na Delegacia Metropolitana de Pacatuba, vinculado(a) ao Departamento 
de Polícia Judiciária da Região Metropolitana, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 
28 de dezembro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019 e na Portaria Administrativa nº 09/2023-
GDGPC, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado Geral da Polícia 
Civil, no período de 21/11/2023 a 20/12/2023; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas de serviço 
extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional extraordinário aos POLICIAIS 
CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
PERÍODO: 21/11/2023 À 20/12/2023
ATIVIDADES
ORD
ORIGEM
EMPREGO
PERÍODO
Nº PC’S
CUSTO R$
1
DIP
Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial
21/11/2023 à 20/12/2023
41
R$ 55.972,92
2
DPJE
Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão.
21/11/2023 à 20/12/2023
203
R$ 155.479,96
3
DPJM
Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de 
Fortaleza, reforços, Operações e Ordens de Missão.
21/11/2023 à 20/12/2023
260
R$ 307.391,40
4
DPJI-NORTE
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias 
Municipais e Regionais na região norte do Estado.
21/11/2023 à 20/12/2023
225
R$ 255.223,44
5
DPJI-SUL
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias 
Municipais e Regionais na região sul do Estado.
21/11/2023 à 20/12/2023
279
R$ 302.471,46
6
DPJC
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços 
nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC.
21/11/2023 à 20/12/2023
370
R$ 425.618,62
7
DPJE-GV
Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis.
21/11/2023 à 20/12/2023
112
R$ 85.405,20
8
DHPP
Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio.
21/11/2023 à 20/12/2023
154
R$ 161.044,80
9
DRA
Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos.
21/11/2023 à 20/12/2023
39
R$ 58.739,70
10
CORE
Planos Operacionais SAP.
21/11/2023 à 20/12/2023
32
R$ 58.266,68
11
COPOL
Operações diversas no combate ao crime.
21/11/2023 à 20/12/2023
13
R$ 23.999,14
12
COIN
Levantamentos de inteligência policial.
21/11/2023 à 20/12/2023
16
R$ 29.826,16
13
CEPROD
Central de Procedimentos Digitais
21/11/2023 à 20/12/2023
36
R$ 44.076,76
TOTAL ...................................................................................................................................................................................................
R$ 1.963.516,24