DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2011 - UASG 110161
Nº Processo: 00463.006996/2009-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO 
DA 
1ª 
REGIAO.
Contratado: 
10.375.721/0001-30 
- 
MGI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Rescindir amigavelmente o contrato, a
partir de 31 de dezembro de 2023, com base no artigo 79 da lei nº 8.666 /1993 e lei
8.245/1991. Fundamento Legal: LEI 8.666/93 E 8.245/1991. Data de Rescisão:
31/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110102
Número do Contrato: 29/2017.
Nº Processo: 00592.000453/2015-16.
Inexigibilidade. 
Nº
41/2017. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMININSTRAÇÃO DA 2ª REGIAO. Contratado: 28.430.583/0001-00 - FERAD DE FRIBURGO
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 29/2017, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2023 a
29/12/2024, nos termos da Lei nº 8.245, de 1991 e da Lei nº 8.666, de 1993; e reduzir o
valor do aluguel em 3,46%, referente a variação negativa do IGP-M do período de
dezembro de 2022 a novembro de 2023.. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 192.671,28. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n° 02 ao Convênio EBC/DOTEC/CONVÊNIO Nº 904284/2020.
Concedente: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Convenente: Secretaria de Estado
de Comunicação - SECOM. Objeto: prorrogar o prazo de vigência, retificar o item 10.1. da
Cláusula Décima do Convênio Original, alterar o nome do responsável pelo Convênio, por
parte do Concedente e ajustar o Termo de Referência . Assinatura: 29/12/2023. Processo
nº 1091/2020.
SARAH SUZANA RAMOS DE ARAÚJO
Gerente de Monitoramento de Gestão de Contratos e
Parcerias
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 43/2023
Processo nº: 21000.012616/2023-06
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária e a Agência de Promoção de Exportações do Brasil -
Apex-Brasil, para os fins que especifica.
Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e a
Apex-Brasil, 
visando 
propor 
diretrizes 
de 
ação, 
alinhar 
processos 
e 
atribuir
responsabilidades para a execução das iniciativas que beneficiem a competitividade do
setor agropecuário, notadamente as empresas brasileiras da cadeia do agronegócio que
desejam iniciar o processo de exportação, ou aumentar o volume de suas exportações e/ou
receber investimento direto estrangeiro, assim como empresas estrangeiras que queiram
investir no Brasil pela primeira vez, ou empresas já instaladas que desejem fazer novos
investimentos no país, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Data de assinatura: 29/12/2023
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
Partes que assinaram: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura
e Pecuária; Jorge Ney Viana Macedo Neves, Presidente APEX-BRASIL; Antonio Floriano
Pereira Pesaro, Diretor de Gestão Corporativa APEX-BRASIL; e Ana Paula Lindgren Alves
Repezza, Diretora de Negócios APEX-BRASIL.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942366/2023, Nº Processo: 21000053372202311, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARCOLANDIA CNPJ
nº 41522269000115, Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos para o município
de Marcolândia - PI, Valor Total: R$ 669.170,00, Valor de Contrapartida: R$ 670,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 668.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800038, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 224768,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de
Assinatura: 31/12/2023,
Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES
SOA R ES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CORINTO MACHADO DE MATOS NETO CPF
nº ***.325.703-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945717/2023, Nº Processo: 21000069912202371, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL
CNPJ nº 95640520000175, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS., Valor
Total: R$ 850.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 372.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000210, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ALEX ANTONIO CAVALCANTE CPF nº ***.600.129-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942172/2023, Nº Processo: 21000050884202318, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NATERCIA CNPJ nº
17935412000116, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
967.586,01, Valor de Contrapartida: R$ 12.586,01,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000314, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GABRIEL TIAGO DE VILAS BOAS CPF nº ***.062.066-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941708/2023, Nº Processo: 21000047235202330, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE OLARIA CNPJ nº
18338202000103, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Para o Município de
Olaria/MG., Valor Total: R$ 458.625,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 453.625,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE800307, Valor: R$ 453.625,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura:
31/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUIZ ENEIAS DE OLIVEIRA CPF nº ***.699.806-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 920544/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS, CNPJ nº 01740497000147. Solicitamos
aumento na parcela da contrapartida. Valor Total: R$ 99.900,00, Valor de Contrapartida: R$
99.900,00, Vigência:
29/12/2021 a
29/08/2024. Data
de Assinatura:
29/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ALTRAN LOPES AVELAR NERY, CPF nº ***.754.011-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 927288/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE PALOTINA, CNPJ nº 76208487000164. Solicitamos alteração de
contrapartida no referido convênio.
O valor de contrapartida inicialmente solicitado é de R$30.680,00 e passaria a ser
R$379.680,00.
O valor de repasse permanece o mesmo - R$. Valor Total: R$ 349.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 349.000,00, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024. Data de Assinatura:
28/09/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI, CPF nº ***.293.959-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910215/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CASTELO, CNPJ nº 27165638000139. Solicitação de alteração
de contrapartida. Valor Total: R$ 244.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 244.200,00,
Vigência:
16/12/2021 a
16/08/2024.
Data
de Assinatura:
16/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOAO PAULO SILVA NALI, CPF nº ***.235.697-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 922886/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03354560000132.
Termo Aditivo de aumento da contrapartida. Valor Total: R$ 38.659,46, Valor de
Contrapartida: R$ 38.659,46, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI, CPF nº ***.447.990-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2023 ao
Convênio Nº 908467/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CACU, CNPJ nº 01164292000160.
Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$ 319.728,60, Valor de
Contrapartida: R$ 4.578,60, Vigência: 31/12/2020 a 29/01/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ANA CLAUDIA LEMOS OLIVEIRA, CPF nº ***.023.161-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 911656/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CASTILHO, CNPJ nº 45663556000104. Valor de contrapartida
para R$ 87.650,00. Valor Total: R$ 30.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.900,00,
Vigência:
14/12/2021 a
14/08/2024.
Data
de Assinatura:
14/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PAULO DUARTE BOAVENTURA, CPF nº ***.700.118-**.