DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2023 ao
Convênio Nº 912389/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, CNPJ
nº 02391654000119. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
479.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: AZAIDE DONIZETTI BORGES MARTINS, CPF nº
***.147.941-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910148/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE APUI, CNPJ nº 22812960000199. Aditivo de contrapartida.
Valor Total: R$ 205.980,00, Valor de Contrapartida: R$ 205.980,00, Vigência: 17/12/2021 a
17/08/2024.
Data de
Assinatura: 17/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCOS ANTONIO LISE,
CPF nº ***.129.582-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942348/2023, Nº Processo: 21000053277202318, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TERRA ROXA CNPJ nº
45709896000110, Objeto: Recuperação e Manutenção de estradas vicinais no Município de
Terra Roxa-SP, Valor Total: R$ 364.252,28, Valor de Contrapartida: R$ 30.002,28, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 334.250,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800026, Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 224768, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2025, Data de
Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WALDYR MONACO FILHO CPF nº ***.248.628-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944774/2023, Nº Processo: 21000066188202323, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARAGUANA CNPJ nº
25063892000109, Objeto: Recuperação de estradas vicinais no município de A r a g u a n ã - T O,
Valor Total: R$ 479.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000066, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA CPF nº ***.817.011-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949988/2023, Nº Processo: 21000084728202351, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ANTONIO GON C A LV ES
CNPJ nº 13908728000168, Objeto: Recuperação de estradas vicinais, no município de
Antônio Gonçalves., Valor Total: R$ 1.920.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.910.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000538, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 205147,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de
Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DJALMA DE FREITAS CARDOSO NETO CPF nº
***.216.305-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EXTRATO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA PARA PUBLICAÇÃO NO
DOU PROCESSO Nº 21010.000711/2023-30
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAZONAS-
S FA / A M
ATO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Amazonas - Substituto
- notifica a empresa ANSELMO DO NASCIMENTO, Cnpj: 47.391.707/0001-30, não localizada
no endereço informado, para, querendo apresentar recurso do Despacho Decisório n°
01/2023, Processo n° 21010.000711/2023-30, referente ao Termo de Referência da
Cotação Eletrônica nº 05/2022, decorrente não cumprimento da Cláusula 8.1.1, sendo
aplicadas as seguintes penalidades: MULTA no valor de R$ 1.499,85, nos termos do Artigo
87, II da Lei n° 8.666/93, c/c Cláusula 16.2.2 do Termo de Referência e SUSPENS ÃO
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração,
pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do Artigo 87, III da Lei n° 8.666/93, c/c Cláusula
16.2.2 do Termo de Referência.
Assim, fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação
deste Edital, para o oferecimento de Recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta
das 08:00h as 17:00h junto a Divisão de Aquisições e Logística DIAL/AM, no seguinte
endereço:
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS-
SFA/AM, Avenida Maceió, nº 460 - Bairro Adrianópolis, CEP: 69057-010 Manaus-
Amazonas.
O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999
VINICIUS PICANÇO LOPES
Superintendente da SFA/AM
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2024
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no estado de Goiás
(SIPOV/DDA/SFA-GO), no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, conferidas pela
Portaria MAPA nº 300, de 16/06/2005, e de acordo com o artigo 26, §4º, da Lei Federal nº
9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso com interessados com endereço
desconhecido, INTIMA a pessoa física ou jurídica, abaixo identificada, a CO M P A R EC E R
pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura/GO, na cidade de Goiânia/GO, para tomar
conhecimento do resultado de análise através do Certificado Oficial de Análise de Fiscalização
e
Intimação
nº
008/3777/GO/2023
de
27/11/2023,
referente
ao
processo
nº
21020.001799/2023-98 que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918 de 14
de julho de 1994.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados da data de comparecimento determinada
neste edital, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do
intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou
por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura/GO, Praça
Cívica, nº 100, Centro, Goiânia-GO, Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal em
Goiás
Data de comparecimento: 10/01/2024
Telefone: (62) 3221-7241
INTIMADO: DIEGO DE CASTRO PONTUAL BROTHERHOOD
CNPJ: 17.406.033/0001-39
Goiânia/GO, 5 de janeiro de 2024
JARENIO RAFAEL OZEAS DE SANTANA NISHIMURA
Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2024
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no estado de
Goiás (SIPOV/DDA/SFA-GO), no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora,
conferidas pela Portaria MAPA nº 300, de 16/06/2005, e de acordo com o artigo 26, §4º,
da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso com
interessados com endereço desconhecido, INTIMA a pessoa física ou jurídica, abaixo
identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente
constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/GO, na cidade de
Goiânia/GO, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 006/3777/GO/2023,
referente ao processo nº 21020.002294/2023-41.
Após o prazo de 20 (vinte) dias contados da data de comparecimento
determinada neste edital, o processo
terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura/GO, Praça
Cívica, nº 100, Centro, Goiânia-GO, Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal em
Goiás
Data de comparecimento: 10/01/2024
Telefone: (62) 3221-7241
INTIMADO: DIEGO DE CASTRO PONTUAL BROTHERHOOD
CNPJ: 17.406.033/0001-39
Goiânia/GO, 5 de janeiro de 2024
JARENIO RAFAEL OZEAS DE SANTANA NISHIMURA
Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2024
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, no uso das
atribuições conferidas pelo Art. nº 97, do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º, do Art.
nº 26, da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal da empresa FH
FRUTAS LTDA, CNPJ : 41.851.733/0001-17, a comparecer na sede da SFA-GO, à Praça Cívica,
100, Centro, Goiânia/GO, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 017/512/GO/2023
de 07/11/2023 . Após o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação deste
edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado."
JARENIO RAFAEL OZEAS DE SANTANA NISHIMURA
Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.3747198/2023, protocolado em 30/11/2023 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de SERRALAT,CNPJ nº
69.310.571/0001-29, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/12/2023 a 29/11/2026.
GUILHERME CAMPOS JUNIOR
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária No
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21043.000719/2023-19
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 79/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, representado pela Secretaria de
Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Sindicato Nacional da
Industria de Produtos para Saúde Animal /SINDAN- CNPJ nº 62.566.096/0001-07. Objeto:
cooperação técnica entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, e
o SINDAN, que tem por objetivo promover a execução de análises laboratoriais para fins de
fiscalização de vacinas, antígenos, alérgenos e medicamentos para uso veterinário,
produzidos e comercializados pelas indústrias regularmente registradas e promover a
produção de padrões imunobiológicos de transferência de valores ou propriedades para
nortear a produção de vacinas, antígenos e alérgenos dos entes registrados no MAPA,
dentro do conceito de fiscalização preventiva e para fins de análises de fiscalização,
efetuadas pelo laboratório oficial, sob supervisão dos servidores do MAPA, visando a
entrega dos produtos previstos, sem que haja invasão das atividades de competência
privativa do MAPA ou de qualquer outro Órgão oficial, conforme Plano de Trabalho anexo,
que integra o presente Termo, cujos termos seguem ratificados, sendo dele indissociável.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para
a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena
consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os
órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas
constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 5 (cinco) anos, com início no mês
02/2024 e término no mês 02/2029. Data da Assinatura: pelo MAPA 28/12/2023.
Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura e Pecuária e Emílio Carlos Salani - CPF/MF n° .....561....-49, Vice-
presidente executivo do SINDAN.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 178/2023 - UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21195.002155/2023-15. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento/instalação de divisórias. Total de Itens Licitados: 01. Fundamento Legal: Art.
29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites
legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de
Dispensa
em 29/12/2023.
JORGE
MADEIRA
NOGUEIRA JUNIOR.
Chefe-Adjunto
de
Administração - Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Ratificação em 29/12/2023.
MARCELO LOPES DA SILVA. Chefe-Geral - Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia.
Valor
Global: R$
40.000,00.
CNPJ
CONTRATADA: 31.017.983/0001-00
-
IMPERIO
ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n. 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e
outras
avenças. Partes:
Embrapa
Agroenergia,
CNPJ 00.348.003/0017-88,
e
o
bolsista: LUCAS MONTEIRO FERNANDES. Objeto: aditivar por 12 (doze) meses o
Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças celebrado entre as
partes em 23/10/2023. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor global: Não se
aplica. Data da assinatura: 08/01/2024. Signatários: Alexandre Alonso Alves, Chefe
Geral pela Embrapa Agroenergia e do outro lado o Bolsista Lucas Monteiro
Fe r n a n d e s .
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