DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
julgado(s) 
o(s)
AUTO(S) 
DE
INFRAÇÃO 
No
524P2020001537, 
524P2021000204,
524P2020001278, 524P2021001049, 524P2020002312, 524P2020002304, 524P2020002355,
524P2020000590, 524P2020000794, 524P2022000824, 524P2020001472, 524P2020000433,
524P2021001162, 524P2020002452, 524P2021000956, 524P2023000131, 524P2020001847,
524P2020000638, 524P2020000310, 524P2023000361, 524P2021000824, 524P2020000603,
524P2023000735, 524P2020001103, 524P2023000093, 524P2021000760, 524P2020002231,
524P2020001227, 524P2021000018, 524P2020001995, 524P2020000271, 524P2022000492,
524P2020001642, 524P2020000913, 524P2021001146, 524P2020002002, 524P2020001693,
524P2020000948, 524P2020002525, 524P2020002509, 524P2022000948, 524P2020002517,
524P2020002479, 524P2020001707, 524P2022001227, 524P2021001120, 524P2020000981,
524P2020002541, 524P2021001014, 524P2020002398, 524P2020001090, 524P2022000611,
524P2021000131, 524P2021000140, 524P2020001031, 524P2020002291, 524P2022000972,
524P2021000034, 524P2020001201, 524P2020000875, por infringência à Lei no 9.537, de
11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.596, de 18 de
maio de 1998, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de
recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir
a(s) penalidade(s) imposta(s), findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o
débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o, CAPITÃO DOS PORTOS DO ARAGUAIA-TOCANTINS, mandou expedir o presente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os
artigos 231 e 232 do Código do Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de(o) PALMAS,
aos 12 de dezembro de 2023.
Capitão de Fragata GUILHERME OLIVEIRA CHAGAS
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo 63060.012993/2023-72. Adesao a Ata de Registro de Precos n
170/2023, do PE n 15/2023, do COMANDO 23 BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA, UASG
160170: item 113, na quantidade de 7 unidades, no valor total de R$ 17.062,50, com a
empresa TKS IMPORTS LTDA.,
CNPJ: 49.341.541/0001-72; Processo Administrativo
63060.013271/2023-35. Adesao a Ata de Registro de Preços n 171/2023, do PE n 55/2023,
do HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS, UASG 112408: item 25, na quantidade de 180
unidades, no valor total de R$ 4.086,00, com a empresa CAPITAL MEDH IMPORTACAO
DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA., CNPJ: 24.702.356/0001-35.
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 789310
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 63054.005825/2020-67.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do referido
contrato por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
12/01/2024 à 11/01/2025, nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 12/01/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 897.009,23.
Data de Assinatura: 08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2023 - UASG 742050
Nº Processo: 63229.002672/2023-08.
Pregão SRP nº 02/2023 por Sistema de Registro de Preços, UASG 881340. Contratante:
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA. EM SÃO PAULO
Contratado: 40.426.345/0001-26 - CITE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Objeto: Aquisição e
instalação de aparelhos de ar condicionado.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520. Vigência: 08/012024 a 08/01/2025. Valor Total: R$
42.935,00 (quarenta e dois mil novecentos e trinta e cinco mil reais). Data de Assinatura:
08/01/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 742050
Nº Processo: 63229002226202395. Objeto: Aquisição de produtos químicos -
tratamento anticorrosivo, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 09/01/2024 das 08h00
às 16h00. Endereço: Av. Professor Lineu Prestes, 2468, Cidade Universitária - São Paulo/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 09/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Divergências entre
as descrições do CATMAT e do Termo de Referência, prevalecerão as do TR..
ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 08/01/2024) 742050-00001-2024NE123456
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 183/2019.
Nº Processo: 63014.001813/2019-04.
Pregão. Nº 27/2019. Contratante: ARSENAL DE MARINHA_DO RIO DE JANEIRO. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato, por
12 (doze) meses. Vigência: 08/01/2024 a 07/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 199.745,46. Data de Assinatura: 05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 27/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de maquinas e ferramentas para equipar a
divisão de embarcações de pequeno porte(AMRJ 24.10)
LUCIANA RAYOL DA COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 08/01/2024) 741000-09999-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
COLÉGIO NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 762300
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 63141.004538/2022-12.
Dispensa. Nº 18/2022. Contratante: COLEGIO NAVAL. Contratado: 31.308.448/0001-09 -
FAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O prazo da vigência do contrato nº 62300/2022-003-00,
por 180 (cento e vinte) dias, de 08/01/2024 a 06/07/2024 para execução da obra e de 15
(quinze) dias, de 07/07/2024 a 21/07/2024, para elaboração do terp, e de 45 (quarenta e
cinco) dias, de 22/07/2024 a 04/09/2024, para elaboração do terd, nos termos do inciso ii,
do § 1°, art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/01/2024 a 04/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 311.682,39. Data de Assinatura: 07/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2024).
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 765700
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 63471.000793/2021-73.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: CENTRO MEDICO ASSISTENCIAL DA MARINHA. Contratado:
17.869.849/0001-07 - AIR TIME RJ AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo
contratual. Vigência: 16/11/2023 a 15/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
170.065,03. Data de Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 765700
Nº Processo: 65700/2023-009/00.
Dispensa Nº 45/2023. Contratante: CENTRO MEDICO ASSISTENCIAL DA MARINHA.
Contratado: 36.022.919/0001-23 - BIOFAB SERVICE SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a de contratação de serviço especializado em manutenção
preventiva/corretiva com suporte técnico (remoto), nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/09/2023 a
24/09/2024. Valor Total: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 765700
Nº Processo: 65700/2023-010/00.
Dispensa Nº 46/2023. Contratante: CENTRO MEDICO ASSISTENCIAL DA MARINHA.
Contratado: 58.295.213/0023-83 - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. Objeto: Contratação de
mão de obra e assistência técnica com fornecimento de peças nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento contratual.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/10/2023 a
17/10/2024. Valor Total: R$ 23.546,89. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças e acessórios novos, em veículos automotores para a Policlínica
Naval Nossa Senhora da Glória (PNNSG), Centro Médico Assistencial da Marinha (CMAM),
Policlínica Naval de Niterói (PNN), Unidade Integrada de Saúde Mental (UISM), Policlínica
Naval de Campo Grande (PNCG) e Odontoclínica Central da Marinha (OCM).
MARCELO LEAL GREGORIO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 08/01/2024) 765704-00001-2024NE000268
UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
22/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 22/12/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 23/01/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de EMPRESA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS INTERNAS
HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS, E ÁREAS EXTERNAS, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAL EXCETO OS MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL,para a Unidade Integrada de Saúde
Mental, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus
anexos.
CARLOS HENRIQUE BARBOSA TEIXEIRA
Encarregado da Seção de Licitações
(SIDEC - 08/01/2024) 765705-00001-2024NE000001
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 91/2023 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.046948/2023-51.
Inexigibilidade Nº 43/2023. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.
Contratado: 32.104.734/0001-07 - DDMA INTERNACAO DOMICILIAR LTDA. Objeto:
Contratação de organizações de saúde extra-marinha (ose) especializadas na prestação
de serviço de assistência médico-hospitalar, em caráter complementar, especializada
em internação e atendimento multidisciplinar em domicílio a paciente em regime de
home care, atendendo a demanda deste hospital, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, a título de complementação de
serviços não existentes ou insuficientes visando o atendimento dos usuários do sistema
de saúde da marinha (ssm), na cidade do rio de janeiro e grande rio..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 05/01/2024 a 05/01/2025.
Valor Total: R$ 488.518,68. Data de Assinatura: 05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).