DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
918407/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE A R AG U AT I N S ,
CNPJ nº 01237403000111. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 25/12/2024.
Valor Total: R$ 120.565,44, Valor de Contrapartida: R$ 565,44, Vigência: 31/12/2023 a
25/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: LUIZ PAULO
TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº ***.413.698-**, Convenente: AQUILES PEREIRA DE SOUSA, CPF
nº ***.149.091-**.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943431/2023, Nº Processo: 55000010759202397, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO DE
EXTENSAO,
ASSISTENCIA
E
DESENVOLVIMENTO 
RURAL
DO
AMAPA
CNPJ
nº
34926188000115, Objeto: Modernizar a Infraestrutura Tecnológica do Instituto de
Extensão, Assistência Técnica e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP., Valor Total: R$
1.000.079,95, Valor de
Contrapartida: R$ 10.079,95, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 990.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000030, Valor: R$ 990.000,00, PTRES: 226235, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
443042, Vigência: 29/12/2023 a 29/09/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários:
Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA CPF nº ***.005.843-**, Convenente: DORIVAL
DA COSTA DOS SANTOS CPF nº ***.188.142-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
952497/2023,
Nº Processo:
55000016622202346,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO ACARIQUARA ORGANIZACAO DE SERVICOS SOCIOAMBIENTAIS SUSTENTAVEIS
CNPJ nº 06284362000138, Objeto: Implementar a mecanização de areas de pequenos
agricultores familiares na cidade de Manaus-AM, bem como garantir através dos técnicos
bolsistas o acompanhamento e monitoramento da transição do processo manual durante
o período de 6 meses para 48 familias de agricultores familiares chefiadas por mulheres.,
Valor Total: R$ 503.367,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 503.367,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000325, Valor: R$ 503.367,00, PTRES: 237882, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445042, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários:
Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA CPF nº ***.005.843-**, Convenente: ADEMAR
ROBERTO MARTINS DE VASCONCELOS CPF nº ***.690.722-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
952498/2023,
Nº Processo:
55000016645202351,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO ACARIQUARA ORGANIZACAO DE SERVICOS SOCIOAMBIENTAIS SUSTENTAVEIS
CNPJ nº 06284362000138, Objeto: Estruturar quintais produtivos, por meio da articulação
das organizações socioprodutivas, para auxílio ao acesso às políticas públicas de apoio à
produção e comercialização, visando fomentar o acesso a alimentos agroecológicos e um
ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável., Valor Total: R$ 488.762,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
488.762,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000326, Valor: R$ 488.762,00,
PTRES: 227979, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2023 a
30/12/2026, Data de Assinatura:
30/12/2023, Signatários: Concedente: PATRICIA
VASCONCELOS LIMA CPF nº ***.005.843-**, Convenente: ADEMAR ROBERTO MARTINS DE
VASCONCELOS CPF nº ***.690.722-**.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
946414/2023,
Nº Processo:
55000013677202302,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO FLEMING CNPJ nº
03985381000101, Objeto: Incentivo e Fortalecimento Sustentável na Horticultura Familiar
dos associados., Valor Total: R$ 110.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 110.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000329, Valor: R$ 80.000,00, PTRES: 226249, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE000328, Valor: R$ 30.000,00, PT R ES :
226249, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2026,
Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº
***.777.129-**, Convenente: JONISETE DE LIMA MENDES CPF nº ***.628.602-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952336/2023, Nº Processo: 55000016633202326, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR CNPJ nº 13221247000180, Objeto: Aquisição
de Máquinas e Implementos Agrícolas, Valor Total: R$ 487.466,67, Valor de Contrapartida:
R$ 38.756,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
448.710,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000320, Valor: R$ 448.710,00,
PTRES: 227178, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 30/12/2023 a
30/09/2026, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: LUIZ PAULO
TEIXEIRA FERREIRA CPF nº ***.413.698-**, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO CPF
nº ***.764.805-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4.369/2023
AO CRT/AL Nº 7.000/2020 - UASG 373051
QUARTO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO
CRT/AL Nº 7.000/2020.
PROCESSO Nº:
54000.188077/2019-40. CONTRATANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E R E FO R M A
AGRÁRIA - INCRA-SR(AL). CNPJ DA CONTRATANTE: 00.375.972/0023-76. CONTRATADA: ELIMAR
PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL EIRELI. CNPJ DA CONTRATADA: 01.182.827/0001-26.
Objeto: O presente Termo Aditivo se destina as seguintes alterações: suprimir 17,88% do valor
atualizado do contrato, a partir de 02/01/2024, equivalente a R$ 297.956,04 (duzentos e
noventa e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais, e quatro centavos); alterar a Cláusula
Segunda - Preço, em função da referida supressão, nos termos do art. 65, lnciso I, alínea "b", §§
1º e 2º, da Lei n.º 8566/1993. WILSON CESAR DE LIRA SANTOS - SUPERINTENDENTE
R EG I O N A L
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL
Processo nº 54150.000529/2013-61
Edital Publicação RTID Rufino Francisco
O Superintendente Regional do Incra em Goiás (INCRA/SR-04/GO), ELIAS
D'ÂNGELO BORGES, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/nº 170, de 13 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições
conferidas no art. 112 da Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2022 no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em
cumprimento ao disposto no Decreto n°4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução
Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita na
Superintendência Regional do INCRA em Goiás o Processo Administrativo n°
54150.000529/2013-61, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade
Remanescente de Quilombos RUFINO FRANCISCO, localizada no Município de Niquelândia,
Estado de Goiás. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação realizado pela equipe multidisciplinar do
INCRA/Goiás instituída pela Ordem de serviço nº 143/2017/INCRA GO/GAB, de 23 de
novembro de 2017; e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de 30 de
outubro de 2023, inserida neste Processo sob NUP 18222785. A comunidade é composta
de 86 famílias e o território identificado e delimitado possui área de: 863,6787 ha
(oitocentos e sessenta e três hectares, sessenta e sete ares e oitenta e sete centiares),
perímetro de 23.194,48 metros (vinte e três mil, cento e noventa e quatro metros e
quarenta e oito centímetros), com os seguintes limites e confrontações e demais
especificações: ao Norte com áreas pertencentes a José Aparecido, Assentamento Santa
Rita do Broeiro e Valdomiro Mercuti, Estrada Municipal e Córrego São Bento; ao Leste com
a Estrada Municipal e Córrego Ferrador; ao Sul com o Córrego Ferrador, Área de posse,
Vertente do Córrego Ferrador, Maria Fernandes de Carvalho e Fazenda Santa Helena; e a
oeste com áreas pertencentes ao espólio de Joaquim Tomaz de Aquino. No perímetro
descrito, incidem 7 imóveis com os seguintes registros imobiliários lavrados no Cartório de
Registro de imóveis e 1º Tabelionato de Notas do município de Niquelândia: Fazenda Bento
registrada no Livro nº 2-BI, às fls. 23, registro geral sob Matrícula nº 9.796, registrada com
seguintes medidas: cento e vinte e três (123)hectares, setenta e oito (78) ares e trinta e
um (31) centiares, de acordo com R-2 de 19/06/2008 pertence a Gilberto Klenio de Souza
Lima; Fazenda Bento pertencente aos proprietários Geraldo Silva e Marlene Alves área
medida 22,9941 (22 hectares, 99 ares e 41 centiares, de acordo com pesquisa cartorial
pode se deduzi que o imóvel se refere ao quinhão nº 2 do loteamento denominado "São
Bento" que o Sr. Geraldo Silva recebeu de herança no inventário de falecimento de sua
mãe Antônia Onofre da Silva e de seu pai Joaquim Luiz da Silva; Fazenda Bento
pertencente aos proprietários Reginaldo Silva Ribeira e sua esposa Maxiene da Silva Brito,
de acordo com pesquisa cartorial pode se deduzir que o imóvel se refere ao quinhão nº 03
do loteamento denominado "São Bento" que a Sra. Marli Luiz Silva Nolasco (irmão de
Geraldo Silva) recebeu de herança no inventário de falecimento de sua mãe Antônia
Onofre da Silva e que pode ter vendido sua parte a Reginaldo, filho de Geraldo, que
atualmente ocupa esse imóvel; Fazenda Bento registrada no livro 2, às fls. 108, registro
Geral sob matrícula nº 9.486, registrada com as seguintes medidas: duzentos e cinquenta
e cinco hectares, dois (02) ares e noventa e oito (98) centiares, pertence a Joaquim Maria
de Godoi e sua esposa Eneida Auxiliadora Gonçalves Lopes de Godoi; Fazenda Nossa
Senhora Aparecida, registrada no Livro nº 2 de registro geral na matrícula 18.150 datada
de 23 de abril de 2020, medindo 240,8036ha. Esta matrícula é fruto das unificações das
matrículas nº 16.646 e nº 13.495 e pertence a Suely Chater Miguel, Jordana Miguel Hajjar,
Frederico Chater Miguel e Jamil Miguel Neto; Fazenda Ferrador, também chamada de
Fazenda Santa Rosa de Lima, área de 78.0345 há, pertence ao Espólio de Ademir Alves
Prates e Fernando Alves Prates e esposa Claudina Araújo de acordo com escritura pública
registrada no Cartório Oficial de Notas Nunes de Freitas de Niquelândia Livro nº 122-A fls.
109/110; Fazenda Ferrador, área registrada de 21.78 ha, pertencente a Zacarias Gomes de
Morais e esposa Valdinea Honório dos Santos Moraes, no qual é descrito área de posse.
Ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros
e demais ocupantes com terras inseridas no todo ou em parte no perímetro acima
delimitado, mesmo que não mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o
INCRA/SRGO COMUNICA ao Senhores detentores de domínios abrangidos pelo perímetro
descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, que terão o prazo de
90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos Diários oficiais da União e do
Estado de Goiás e notificações, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico.
As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a
Superintendência Regional do Incra em Goiás, situada na Avenida João Leite, nº 1520, setor
Santa Genoveva Goiânia/GO. CEP- 74672-020. Informa ainda, que de segunda a sexta-feira,
no mesmo local ou por e-mail (protocolo.gna@incra.gov.br), durante o expediente de 8:00
às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, o Processo Administrativo n°. 54150.000529/2013-61,
em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta,
mediante agendamento.
Goiania/GO, 8 de janeiro de 2024
ELIAS DANGELO BORGES
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21200.007917/2023-53. Contrato administrativo nº 003/2024. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0001-80 - Contratada: DATEN
TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 04.602.789/0001-01. Objeto: Aquisição de 415 ( quatrocentos e
quinze) desktops e 30 (trinta) notebooks, conforme especificações, condições e exigências
detalhadas no Contrato e estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal:
Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB, pela Lei 13.303, de 30/06/16 e demais
legislações pertinentes. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho Resumido 226233,
Fonte de Recurso 1000000000, Nota de Empenho 2023NE3805. Vigência: 12 (doze) meses
a contar da assinatura do Contrato. Data da Assinatura: 08/01/2024. Valor: R$
2.633.000,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e tres mil reais). Assinam pela Contratante:
JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e THIAGO JOSÉ DOS SANTOS, Diretor Executivo,
substituto, da Diretoria de Política Agrícola e Informações. Assina pela contratada: JOSÉ
PACHECO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Diretor
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21442.000530/2023-23. Contrato nº 02/2023. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 32.404.410/0001-94. Contratada: LABORATÓRIO PRETTI
LTDA, CNPJ: 27.725.605/0001-04. Objeto: Prestação de Serviços ambulatoriais de análises
clínicas e patológicas - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei 13.303/2016 e Artigo
421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 - Programa de Trabalho
(Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39 -
Vigência: 60 meses (03/01/2024 a 03/01/2029) - Data de Assinatura: 03/01/2024. Assinam
pela Contratante: LEILSON NOVAES ARRUDA, Superintendente e WILLIAM DANIEL LESSA
JUNGER, Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Alvaro Santos de
Souza Lima e Bernardino Marques de Figueiredo Filho. Representantes Legais.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº: 21442.000915/2023-91. Contrato nº 01/2024. Contratante:
Companhia
Nacional de
Abastecimento
-
CNPJ: 26.461.699/0376-96.
Contratado:
LOCALIZA RENT A CAR SA - CNPJ: 16.670.085/0001-55. Objeto: Contratação de empresa
para a prestação dos serviços de locação de veículos automotivos, sem mão de obra
exclusiva. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC,
Lei 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. Valor: R$ 38.100,00 (trinta e oito mil
e cem reais). Prazo de vigência: 12(doze) meses contados da data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 05/01/2024. Dotação
orçamentária: Natureza de Despesa
33.90.33.03, PTRES 225313, Ação Orçamentária Administração da Unidade, FR 3050, PI
ADMIN UN. Assinam pela CONAB: Leilson Novaes Arruda - Superintendente Regional do
Espírito Santo e William Daniel Lessa Junger - Gerente de Finanças e Administração.
Assinam pela Contratada: Barbara Camargo Moreira Ozolio - Gerente do Segmento
Setor Público e Igor Carneiro da Silva - Gerente Geral de Veículos Especiais.