DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
52600007147202360 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
agenciamento de viagens para voos regulares domésticos e internacionais não atendidos
pelas companhias aéreas credenciadas visando à continuidade dos serviços afetos à área
de atuação do Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade - Inmetro
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 08/01/2024) 183023-00001-2024NE000008
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 27/2019.
Nº Processo: 00135.215654/2018-48.
Pregão.
Nº
7/2019.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é: ALTERAR a denominação social da Contratada no
Contrato n° 27/2019; Fica alterada a denominação social da Contratada, passando de R7
FACILITIES - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. para R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS LTDA. Reajustar e Repactuar os preços contratuais. ALTERAR a Cláusula Terceira
- Do Preço, em função do Reajuste e da Repactuação.. Vigência: 29/12/2023 a 20/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.064.034,62. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 00135.204634/2022-28.
Pregão. Nº 17/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 21/2022, por mais 03 (três)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/01/2024 à 04/04/2024, nos
termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 05/01/2024 a 04/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.127.880,00. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 00135.220917/2023-06.
Pregão.
Nº
5/2022.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto:
Acrescer 6,6667% (seis inteiros, seis mil, seicentos e sessenta e sete milésimos) do valor
inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 186.530,42 (cento e oitenta e seis mil
quinhentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea
"b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 04/01/2024 a
25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.797.956,30. Data de Assinatura:
04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE FOMENTO Nº 946216/2023
Processo n°. 00135.209018/2023-44
Espécie: Termo de Fomento nº 946216/2023, celebrado entre a União, por meio do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado
Administração 
Pública 
Federal;
e 
ASSOCIAÇÃO 
ATLÉTICA 
ATENAS,
CNPJ 
sob
08.113.523/0001-56, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: ofertar
aulas de futebol Society e reforço escolar para crianças e adolescentes moradores da
cidade de Palmas - TO, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco
que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC).
Valor Global de R$ 2.043.091,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em
parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei
Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de
Trabalho: 14422503421AR0017, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041,
PTRES 224517, Nota de Empenho nº 2023NE000038. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024.
Data da Assinatura: 15/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49,
Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Alceu José Catapan, CPF
157.990.500-53, Presidente.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 950710/2023
Processo n°. 00135.222290/2023-10
Espécie: Termo de Fomento nº 950710/2023, celebrado entre a União, por meio do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração
Pública Federal; e ASSOCIAÇÃO DA CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO -
ACDEM, CNPJ sob 61.058.475/0001-23, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC.
promover a capacitação dos (as) conselheiros (as) Tutelares eleitos no pleito eleitoral de 2023
dos Distritos/Bairro de São Miguel Paulista, Jardim Helena, Itaim Paulista, Vila Curuça e
Ermelino Matarazzo da Cidade de São Paulo, visando a consecução de finalidade de interesse
público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da
Sociedade Civil (OSC). Valor Global de R$ 100.000, sendo recursos da Administração Pública
Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada
pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa
de Trabalho: 1422503421AR0001, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041,
PTRES 224431, Nota de Empenho nº 2023NE000076. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Data
da Assinatura: 15/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; LUÍS ARAÚJO FRANÇA, CPF 074.874.348-00,
Presidente.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 947379/2023
Processo n°. 00135.223433/2023-19
Espécie: Termo de Fomento nº 947379/2023, celebrado entre a União, por meio do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado
Administração Pública Federal; e o Fórum Estadual Associado de Conselheiros e EX
Conselheiros tutelares de Alagoas, CNPJ sob 33.099.559/0001-70, denominado Organização
da Sociedade Civil - OSC. Objeto: promover capacitação continuada para Conselheiros
Tutelares de Alagoas, escolhidos para o mandato de 2024/2027, visando a consecução de
finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos
financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). Valor Global de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única.
Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária
Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho:
14422503421AR0027, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES
237615, Nota de Empenho nº 2023NE000050. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Data da
Assinatura: 15/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Maria Jailda Morais dos Santos, CPF
023.351.704-90, Presidente.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 949979/2023
Processo n°. 00135.209034/2023-37
Espécie: Termo de Fomento nº 949979/2023, celebrado entre a União, por meio do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado
Administração Pública Federal; e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS E EM
FRATERNIDADE - IEDF, CNPJ sob 27.568.029/0001-20, denominado Organização da
Sociedade Civil - OSC. Objeto: promover formação em educação em direitos e fraternidade
de 60 adolescentes e jovens da rede pública de ensino do DF e 10 adolescentes e jovens
vinculados as unidades de semiliberdade e vinculados a Unidade de Internação de Saída
Sistemática (UNISS) de forma emancipadora por meio de vídeos aulas disponibilizadas em
uma plataforma de aprendizagem virtual, visando a consecução de finalidade de interesse
público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da
Sociedade Civil (OSC). Valor Global de R$ 233.144,00, sendo recursos da Administração
Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária
autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados
no Programa de Trabalho: 14422503421AR0027, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da
Despesa: 335041, PTRES 224446, Nota de Empenho nº 2023NE000070. Vigência:
15/12/2023 a 15/08/2024. Data da Assinatura: 15/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva,
CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
SANDRA TAYA, CPF 610.176.711-68, Presidente.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 952105/2023
Processo n°. 00135.213420/2023-23
Espécie: Termo de Fomento nº 952105/2023, celebrado entre a União, por meio do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado
Administração Pública Federal; e a FRENTE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA CARENTE, CNPJ sob
11.664.638/0001-43,
denominado
Organização
da Sociedade
Civil
-
OSC.
Objeto:
fortalecimento das atividades de arte educação e formação socioemocional para 250
crianças, adolescentes e jovens visando contribuir para garantia de direitos humanos, na
comunidade do grande lagamar em Fortaleza-CE, visando a consecução de finalidade de
interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à
Organização da Sociedade Civil (OSC). Valor Global de R$ 500.000,00, sendo recursos da
Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação
orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de
2023, consignados no Programa de Trabalho: 14422503421AR0023, Fonte de Recursos nº
1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 228029, Nota de Empenho nº 2023NE000110.
Vigência: 27/12/2023 a 27/10/2024. Data da Assinatura: 27/12/2023. Cláudio Augusto
Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente; SARA EDUARDO LEITE, CPF 008.616.733-35, Presidente.