DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955359/2023, firmado pelo Município de Baía Fo r m o s a
- RN, CNPJ 08.161.341/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de mirante e portal, pavimentação de acesso a praia do Bacopari e
urbanização das orlas das praias, pontal e Bacopari no Município Baía Formosa/RN.;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.156.697,00; dos recursos: R$ 1.152.697,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000318, de 30/12/2023 e R$ 4.000,00 de
contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 29/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Camila
Veras de Melo Cavalcanti.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955092/2023, firmado pelo Município de Baía Fo r m o s a -
RN, CNPJ 08.161.341/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Implantação de sistema de esgotamento sanitário no Município de Baía Formosa/RN -
terceira etapa; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.922.356,00; dos recursos: R$
1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10512222221CB0001, NE 2023NE003467, de 29/12/2023 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 08/12/2027 - 29/12/2023 André Ricardo Mendes
Vieira e Camila Veras de Melo Cavalcanti.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953799/2023, firmado pelo Estado do Rio Grande do
Norte, CNPJ 08.241.739/0001-05, neste ato representando o Fundo Estadual de Saúde do
RN, CNPJ 14.031.955/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada
à Saúde; Valor: R$ 675.920,00; dos recursos: R$ 675.920,00, correrão à conta da União
no 
exercício 
de
2023, 
UG 
250107, 
Gestão 
00001,
Programa 
de 
Trabalho
10302501885350001, NE 2023NE000264, de 29/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 13/12/2026 - 29/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Layane Ramalho
Cortez.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943466/2023, firmado pelo Município de Ceará-Mirim-
RN, CNPJ 08.004.061/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em área rural do Município de Ceará
Mirim/RN;
Programa
Desenvolvimento
Regional, Territorial
e
Urbano;
Valor: R$
2.396.283,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000195, de 14/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 08/12/2027 -
29/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Júlio César Soares Câmara.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947048/2023, firmado pelo Município de Lucrécia, CNPJ
08.349.045/0001-88, neste ato representando o Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia,
CNPJ 11.994.380/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Ampliação
de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde;
Valor: R$ 385.548,00; dos recursos: R$ 385.548,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350024, NE
2023NE000134, de 01/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 -
29/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Maria do Socorro Araújo Cunha.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953863/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio-
RN, CNPJ 08.144.800/0001-98; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de diversas ruas no Município de Santo Antônio/RN; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 580.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE003097, de 26/12/2023 e R$ 1.997,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026
- 29/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Raulison de Sena Ribeiro.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955534/2023, firmado pelo Município de São Sebastião do
Caí-RS, CNPJ 88.370.879/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
pavimentação 
em
estrada 
vicinal;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 292.306,00; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001499, de 31/12/2023 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Iuri Jadovski e Julio Cesar
Campani.
Contrato de Repasse nº 948142/2023, firmado pelo Município de Três Forquilhas-RS, CNPJ
93.317.998/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação estrada rural no Município de Três Forquilhas -
RS; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 614.833,32; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000704, de
31/10/2023 e R$ 133.729,32 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 28/12/2023 Iuri
Jadovski e Loraci Klippel Melo Germann.
Contrato de Repasse nº 950479/2023, firmado pelo Município de Osório-RS, CNPJ
88.814.181/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de poço artesiano com sistema de irrigação
fotovoltaico.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001076,
de 04/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 28/12/2023 Iuri
Jadovski e Roger Caputi Araújo.
Contrato de Repasse nº 945769/2023, firmado pelo Município de Butiá-RS, CNPJ
88.117.718/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação de vias no Município de Butiá/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001380,
de 20/09/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 28/12/2023 Iuri
Jadovski e Daniel Pereira de Almeida.
Contrato de Repasse nº 944367/2023, firmado pelo Município de Butiá-RS, CNPJ
88.117.718/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação
de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em via pública urbana no Município de
Butiá/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000715, de 28/08/2023 e R$
896,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 28/12/2023 Iuri Jadovski e Daniel Pereira
de Almeida.
Contrato de Repasse nº 954240/2023, firmado pelo Município de Osório-RS, CNPJ
88.814.181/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.977.355,76; dos recursos: R$
4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003257, de 27/12/2023 e R$
191.436,76 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 29/12/2023 Iuri Jadovski e Roger
Caputi Araújo.
Contrato de Repasse nº 953101/2023, firmado pelo Município de Charqueadas-RS, CNPJ
88.743.604/0001-79; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação
e modernização no Parque Poliesportivo Cultural Dr. Adhemar de Faria, Zona Central do
Município de Charqueadas/RS; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 388.081,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE
2023NE002805, de 21/12/2023 e R$ 11.919,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 -
29/12/2023 Iuri Jadovski e Ricardo Machado Vargas.
Contrato de Repasse nº 953349/2023, firmado pelo Município de Arroio do Sal-RS, CNPJ
91.103.093/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de ciclovia no perímetro urbano no Município de Arroio do Sal - RS; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 243.000,00; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002942, de 21/12/2023 e R$
4.144,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 28/12/2023 Iuri Jadovski e Affonso Flavio
Angst.
Contrato de Repasse nº 955048/2023, firmado pelo Município de Dom Pedro de Alcântara-
RS, CNPJ 01.640.339/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais no Município de Dom
Pedro de Alcântara/RS; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001368, de 29/12/2023 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 -
30/12/2023 Iuri Jadovski e Alexandre Model Evaldt.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955124/2023, firmado pelo Fundo Municipal de Saude de
Parecis, CNPJ 23.045.893/0001-97; tendo como Interveniente Anuente o Município de
Parecis, CNPJ 84.745.363/0001-46, junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada
à Saúde; Valor: R$ 912.744,00; dos recursos: R$ 912.744,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350011,
NE 2023NE000282, de 30/12/2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302501885350011, NE 2023NE000283, de 30/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 31/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan, Lutero Rosa Paraiso e
Marcondes de Carvalho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954966/2023, firmado pelo Município de Guajará-Mirim-
RO, CNPJ 05.893.631/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação nas avenidas do município de Guajará Mirim/RO; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 2.873.083,08; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE003428, de 29/12/2023 e R$ 2.873,08 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027. Data de assinatura: 31/12/2023. SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e
RAISSA DA SILVA PAES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954312/2023, firmado pelo Município de Jaru-RO, CNPJ
04.279.238/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Jaru - RO.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE003269, de 27/12/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026.
Data de assinatura: 31/12/2023. SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e JOÃO GONÇALVES
SILVA JÚNIOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953555/2023, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ROLIM DE MOURA, CNPJ 07.851.282/0001-80, por meio da Secretaria de Saúde
Municipal, CNPJ Mantenedor nº 04.394.805/0001-18. Interveniente Anuente: Município de
Rolim de Moura, CNPJ 04.394.805/0001-18; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 2.550.000,00; dos recursos: R$ 2.301.120,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302501885350011, NE 2023NE000234, de 28/12/2023 e R$ 248.880,00 de contrapartida.
Vigência: 30/11/2027. Data de assinatura: 31/12/2023. SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN,
MARCEL LEME CRISTALDO e ALDAIR JULIO PEREIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954444/2023, firmado pelo CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO ACRE-AC, CNPJ 63.592.323/0001-31; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de quadra poliesportiva
com arquibancada, espaço para lazer / treinamento e academia com vestiário.; Programa
Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor:
R$ 1.999.999,96; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 200329, Gestão 0001, Programa de Trabalho 06181501621BM0166, NE
2023NE000038, de 28/12/2023 e R$ 89.999,96 de contrapartida. Vigência 31/03/2026 -
31/12/2023 Rafael Vieira Forselini e Charles da Silva Santos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953773/2023, firmado pelo Município de Queim a d o s - R J,
CNPJ 39.485.412/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de
drenagem e pavimentação em vias no município de queimados; Programa Saneamento
Básico; Valor: R$ 9.690.093,00; dos recursos: R$ 1.436.279,00, correrão à conta da União
no 
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004,
Gestão 
000001, 
Programa 
de 
Trabalho
17512222200TM0001, NE 2023NE003040, de 26/12/2023, e R$ 8.138.912,00 nos exercícios
subsequentes e R$ 114.902,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Ana
Denise Coimbra dos Santos e Glauco Barbosa Hoffman Kaizer.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951985/2023, firmado pelo Município de Queim a d o s - R J,
CNPJ 39.485.412/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento de vias urbanas em bairros do município de queimados/rj - fase 2; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.843.319,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002477, de 12/12/2023 e R$ 57.400,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Glauco Barbosa
Hoffman Kaizer.

                            

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