DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10783.003396/98-72
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Marinha - EAMES - CPF/CNPJ: **.*94.502/0188-
**
OBJETO: uso do imóvel com área de 341,25 m², onde se encontram construídas duas casas
funcionais, localizado na Rua Coronel Coutinho Ferraz, nº 70 e 80, respectivamente, Centro,
Vila Velha/ES e registrado no Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vila Velha sob
a matrícula nº 1.066 do Livro 3-C, fls. 53, cadastrado no RIP imóvel nº 5703 00058.500-
5.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 341,25 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 174,09 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$: 515.838,64
FINALIDADE: uso como casas funcionais.
FUNDAMENTO LEGAL: cláusula sexta, alínea "b", do Termo de Entrega, assinado em
assinado em 05 de março de 1979, do Livro n° 05.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/12/2023, no Livro nº 02 de Termo de Entrega da
SPU/ES, às folhas 13, da SPU/ES.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10783.003396/98-72
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Marinha - EAMES - CPF/CNPJ: **.*94.502/0188-
**
OBJETO: uso do imóvel com área de 602,61 m², onde se encontram construídas duas casas
funcionais, localizado na Rua 15 de Novembro, n° 1071 e 1087, respectivamente, Centro,
Vila Velha/ES e registrado no Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vila Velha sob
a matrícula nº 1.070 do Livro 3-C, fls. 55, cadastrado no RIP imóvel nº 5703 00059.500-
0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 602,61 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 379,33 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$: 1.166.382,19
FINALIDADE: uso como casas funcionais.
FUNDAMENTO LEGAL: cláusula sexta, alínea "b", do Termo de Entrega, assinado em
assinado em 05 de março de 1979, do Livro n° 05.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/12/2023, no Livro nº 02 de Termo de Entrega da
SPU/ES, às folhas 13v, da SPU/ES.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.135619/2023-39
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Nei Francio (CPF: ***.587.111-**)
OBJETO: FAZENDA BARREIRO III, Matrícula nº: 75.638, margem do Rio Teles Pires, s/n, zona
rural, CEP: 78.890-000, Sorriso/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 9907.0100293-23, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 92.004,81 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.400,96
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977,
D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21 de dezembro de 2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.135623/2023-05
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Luciane Francio (CPF: ***.867.501-**)
OBJETO: FAZENDA BARREIRO I, Matrícula nº 75.616, margem do Rio Teles Pires, s/n, zona
rural, CEP: 78.890-000, Sorriso/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 9907.0100295-95, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 14.823,80 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.964,76
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977,
D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU nº: 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21 de dezembro de 2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.137072/2021-44
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Iraldo Grisoste Barbosa (CPF: ***.384.861-**)
OBJETO: FAZENDA MANANCIAL DO NORTE II, Matrícula nº: 12.117, margem do Rio Juruena,
s/n, zona rural, CEP: 78.307-000, Campos de Júlio/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 1032.0100271-00, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 53.881,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.625,64
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977,
D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU nº: 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de outubro de 2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.162140/2022-94
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Paranatinga Agro Pecuária SA (CNPJ: **.***.538.0001-**)
OBJETO: FAZENDA PARANATINGA, Matrícula nº: 58.708, margem do Rio Teles Pires, s/n,
zona rural, CEP: 78.890-000, Sorriso/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9907.0100296-70,
classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma,
utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 35.058,31 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.011,66
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977,
D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU nº: 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21 de dezembro de 2023
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 02 de
janeiro de 2024, Seção 3, pág. 118, processo: 04921.000330/2017-11.
onde se lê:
"OUTORGANTE: Município de Corumbá/MS
OUTORGADO: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
leia-se:
OUTORGANTE: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ:
**.***.929/0001-**
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 02 de
janeiro de 2024, Seção 3, pág. 118, processo: 04921.000333/2017-54.
onde se lê:
"OUTORGANTE: Município de Iguatemi/MS
OUTORGADO: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**"
leia-se:
OUTORGANTE: União - CNPJ nº **.***.828/0025-**
OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ:
**.***.929/0001-**
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 02 de
janeiro de 2024, Seção 3, pág. 118, processo: 04921.000337/2017-32.
onde se lê:
"OUTORGANTE: Município de Nioaque/MS
OUTORGADO: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**"
leia-se:
OUTORGANTE: União - CNPJ nº **.***.828/0025-**
OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ:
**.***.929/0001-**
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 02 de
janeiro de 2024, Seção 3, pág. 118, processo: 04921.000338/2017-87.
onde se lê:
"OUTORGANTE: Município de Paranaíba/MS
OUTORGADO: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
leia-se:
OUTORGANTE: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ:
**.***.929/0001-**
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 02 de
janeiro de 2024, Seção 3, pág. 118, processo: 04921.000339/2017-21.
onde se lê:
"OUTORGANTE: Município de Ribas do Rio Pardo/MS
OUTORGADO: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
leia-se:
OUTORGANTE: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ:
**.***.929/0001-**
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 02 de
janeiro de 2024, Seção 3, pág. 118, processo: 04921.000520/2011-42.
onde se lê:
"OUTORGANTE: Município de Bela Vista/MS
OUTORGADO: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**"
leia-se:
OUTORGANTE: União - CNPJ nº **.***.828/0025-**
OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ:
**.***.929/0001-**
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 02 de
janeiro de 2024, Seção 3, pág. 118, processo: 04921.000521/2011-97.
onde se lê:
"OUTORGANTE: Município Bandeirantes/MS
OUTORGADO: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**"
leia-se:
OUTORGANTE: União - CNPJ nº **.***.828/0025-**
OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ:
**.***.929/0001-**
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União
de 02 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 119, processo: 04921.000533/2011-
11.
onde se lê:
"OUTORGANTE: Município de Sidrolândia/MS
OUTORGADO: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
leia-se:
OUTORGANTE: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
CNPJ: **.***.929/0001-**