DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 02 de
janeiro de 2024, Seção 3, pág. 118, processo: 04921.000650/2016-90.
onde se lê:
"OUTORGANTE: Município de Aquidauana/MS
OUTORGADO: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
leia-se:
OUTORGANTE: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ:
**.***.929/0001-**
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000327/2017-05
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União - CNPJ nº **.***.828/0025-**
OUTORGADO : Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ: **.***.929/0001-
**
OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado na rua João da Mota, n. 461, lote 10 da
quadra 09, no município de Camapuã/MS, objeto da matrícula nº 19.641, Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Camapuã/MS, área do terreno com 1.000,00 m² e área
construída de 317,85 m². Rip Imóvel: 9049 00003.500-0, destinado ao funcionamento do
Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, Valor do Terreno (R$): 56.000,00 e Valor
de Benfeitorias (R$): 707.000,00, Valor do Imóvel (R$): 763.000,00 (setecentos e sessenta
e três mil reais)
ÁREA DE TERRENO: 1.000,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 763.000,00
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Camapuã/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas
048/049, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000329/2017-96
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União - CNPJ nº **.***.828/0025-**
OUTORGADO : Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ: **.***.929/0001-
**
OBJETO: TERMO DE ENTREGA do imóvel localizado na Av. Mato Grosso do Sul, n.º 395,
Parque União, Chapadão do Sul/MS com área de 1.200,00 m², e área construída de 317,85
m², Terreno avaliado em (R$): 320.000,00 e Benfeitorias avaliadas em (R$): 635.000,00,
totalizando (R$): 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais), já sendo utilizado
para funcionamento do Fórum Eleitoral de Chapadão do Sul/MS, Rip: 9787 00013.500-2.
ÁREA DE TERRENO: 1.200,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 955.000,00
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Chapadão do Sul/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas
058/059, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000340/2017-56
INSTRUMENTO:TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União - CNPJ nº **.***.828/0025-**
OUTORGADO : Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ: **.***.929/0001-
**
OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado na rua Rio Brilhante, n. 1.114 - lote 02-C
parte da quadra 158, no município de Rio Brilhante/MS, objeto da Matrícula nº 12.498,
Livro nº 2, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Brilhante/MS,
Rip: 9143.00038.500-9, com área de 994,00 m² e área construída de 317,81 m², avaliado
em R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais).
ÁREA DE TERRENO: 994,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 824.000,00
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Rio Brilhante/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas
066/067, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000647/2016-76
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO : Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ: **.***.929/0001-**
OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado a Rua Antônio Martins Dutra, n. 1.521, lote
03 da quadra 108, Centro - do município de Amambai/MS, objeto da Matrícula nº 19.760 -
Livro 02, fls 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Amambai/MS, RIP Imóvel
9011 00070.500-9, destinado ao funcionamento do Cartório Eleitoral do Tribunal Regional
Eleitoral, com Área de Terreno com 800,00 m², e Área Construída 229,17 m², sendo Valor do
Terreno (R$): 157.000,00 e Valor das Benfeitorias (R$): 494.000,00, totalizando (R$):
651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais).
ÁREA DE TERRENO: 800,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 651.000,00
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Amambai/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-
lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas
070/071, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.107204/2022-94
INSTRUMENTO:TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União - CNPJ nº **.***.828/0025-**
OUTORGADO : Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ: **.***.929/0001-
**
OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado a Rua Odorrilho Ferreira, n. 248 - lotes 03
e 04 - Centro, no município de Bataguassu/MS, objeto da matrícula nº 13.484, Livro nº 2,
Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bataguassu/MS, Rip: 9037
00021.500-5, com área de 669,90 m², e área construída de 229,14 m², avaliado em R$:
1.062.000,00 (um milhão, sessenta e dois mil reais).
ÁREA DE TERRENO: 669,90 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.062.000,00
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Bataguassu/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas
068/069, da SPU/MS.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04921.001033/2010-16
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
INTERESSADO: ANEVES VIANA NOGUEIRA, CPF nº ***.676.031-**
OBJETO: Fração do terreno não operacional de patrimônio nº 400.5394-1 com 903,54 m²
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, localizado em Miranda, Mato Grosso do
Sul.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 903,54 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 05047.000072/2002-12
Instrumento: Cessão de Uso Gratuito
Outorgante: União
Outorgado: Serviço de Obras Sociais - Centro de Educação Infantil Myriam de Oliveira
Fe r n a n d e s
Objeto: imóvel situado na Av. Santa Rita, nº 156, no município de Viçosa/MG, objeto da
Matrícula 14.982 do Cartório de Registro de Imóveis local
Área: área de terreno com 832,00m² e benfeitorias de 236,09 m²
Valor do imóvel: R$ 1.119.178,70 (um milhão, cento e dezenove mil cento e setenta e oito
reais e setenta centavos)
Finalidade: regularizar a ocupação do imóvel onde são ofertadas atividades de cunho
educacional e de assistência social
Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo
I, do Decreto n° 11.437, de 17/03/2023; Art. 31, da Lei 9636/1998; Art 17 da Lei
8666/1993
Lavratura:29/12/2023, Livro 14-I, fls 49 a 52 da SPU/MG
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.104813/2023-72.
INSTRUMENTO: Termo de Entrega.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no
Paraná, CNPJ nº **.*94.494/0113.**.
OBJETO: Imóvel localizado na Rodovia BR-116, km 84, Trecho São Paulo - Curitiba, Bairro
Santa Monica, no Município de Colombo - PR, cadastrado sob o RIP imóvel nº
7513.00019.500-8 e RIP utilização nº 7513.00022.500-4.
ÁREA DE TERRENO /ESPAÇO: 69.916,14 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.024,24 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.171.916,80 (Oito milhões, cento e setenta e um mil, novecentos
e dezesseis reais e oitenta centavos).
FINALIDADE: Construção de uma Delegacia da Polícia Rodoviária Federal no Município de
Colombo, PR.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois)anos, a contar da assinatura do Termo, prorrogável por
ratificação da Outorgante.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/12/2023, no Livro nº 19, às folhas nº 17 a 22, da
SPU/PR
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.137660/2022-69
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Juliano Luiz Junke - CPF ***.057.53*-**
OBJETO: Avenida Beira Mar, 484, Quadra 252, Lote 5 A3, situado no município de Pontal
do Paraná/PR, cadastrado sob RIP nº 0870.0100230-48.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 960,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 131.664,00
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a
Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de
21/12/87 - Pagamento Anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/01/24
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.118764/2022-78;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Eduardo Vieira dos Santos - CPF: ***.801.495-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Inacio Barbosa,
14906- Quadra E, Lote 1. Condomínio Atlantic Beach, Bairro: Mosqueiro, CEP:
49009-109, Aracaju/SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123962-26;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel: 49.864,07m²; Área da União:
5.511,99m²; Área do Lote: 325,00m²; Fração Ideal: 0,0097940;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.824,37 (quinze mil oitocentos e vinte e quatro reais
e trinta e sete centavos) (área da União);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 28/12/2023; processo SEI 19739.118764/2022-78;
Certidão (SEI nº 39343542).