DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900116
116
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 05310.000018/2018-69
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável -TAUS Nº 01/2023
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Leandro Antônio Pereira, - CPF/CNPJ *** 082.552-** e
OUTROS
OBJETO: área de domínio da União que ocupa declaradamente há 24 (vinte e quatro) anos
na denominada Comunidade Boa Fé, no Município de Porto Velho, neste Estado de
Rondônia, inscrita a um raio de até 500 metros a partir do ponto geodésico, definido com
as coordenadas geográficas Latitude (S) 8º44'38.99'' e Longitude (W) 63º55'33.11''.
FINALIDADE: Para desenvolvimento de Atividades Agroextrativistas e Moradia de Forma
Sustentável.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 05 (cinco).
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de
16/04/2010.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 29 de dezembro de 2023, no Livro nº 001, Folhas nº
014 e 015, TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL da SPU/RO.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.163606/2023-50
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
PERMITENTE: União
PERMISSIONÁRIO: Município Balneário Gaivota - CNPJ nº **.*11.659/0001-**.
OBJETO: Realização do evento "Arrancada Truck 2024".
LOCAL: Faixa da Praia, Bairro Areias Claras, CEP 88955-000, Balneário Gaivota/SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29.194,65 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 945.030,82
FINALIDADE: Realização de evento esportivo
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 15/12/2023 a 10/03/2024 (87 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 9.135,30 (nove mil, cento e trinta e cinco reais e trinta
centavos)
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.145039/2023-53;
INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação Sergipana de pesca Amadora Bons Ventos, CNPJ: :
**.*96.347/0001-**;
OBJETO: autorização para a realização do evento "XXVII Gincana Norte Nordeste de Pesca"
no período
de 23/09/2023
a 24/09/2023,
na Praia
da Caueira,
Município de
Itaporanga/SE;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área do evento imensurável (pois não há cercamento nem
privatização de área de uso comum);
FINALIDADE: Realização do evento: "XXVII Gincana Norte Nordeste de Pesca";
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de
07/01/2014, Parecer nº 00487/PGFN/AGU (39385162), art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art.
14, do Decreto no 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01/2014, bem como na deliberação do
GE-DESUP, conforme a Ata de Reunião do GE-DESUP 0-A-RO 10/10/2023 (SEI nº
37867543);
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/09/2023 à 24/09/2023;
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.125380/2023-92;
INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Aracaju, CNPJ nº **.*28.780/0001-**;
OBJETO: autorização para realizar o evento "FORRÓ CAJU 2023", evento de natureza cultural
que faz parte do calendário de eventos do Município de Aracaju, no espaço de eventos da
Praça Hilton Lopes (Praça do Mercado Municipal Albano Franco), situado à Avenida Otoniel
Dória, S/N, Bairro Industrial - Aracaju/SE.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.510,96 m², sendo 1.000,00 m² destinados a bares e cozinhas
(800 m²) e food trucks (200 m²) na modalidade onerosa e o restante na modalidade gratuita.
FINALIDADE: Realização do evento:"FORRÓ CAJU 2023";
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de
07/01/2014, Parecer nº 00487/PGFN/AGU, art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto
no 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01/2014, bem como na deliberação do GE-DESUP,
conforme a Ata de Reunião do GE-DESUP de 30/06/2023 (SEI nº 35364732).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/05/2023 à 15/07/2023;
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.429,54 (três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta
e quatro centavos);
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de dezembro de 2023, com efeitos retroativos a data
de 23 de maio de 2023, com base no Parecer nº 00487/PGFN/AGU e Ata GE-DESUP 0-A - RO
30/06/2023 (SEI nº 35364732).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.120765/2019-83;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Vera Lucia Lopes da Fonseca Monteiro - CPF: ***.654.385-
**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua D, nº 248. Loteamento Dendê,
bairro: Don Luciano, CEP: 49071-166, Aracaju/SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124148-10;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel: 95,89m²; Área da União: 95,89m²; Fração
Ideal: 1,0000000;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.825,68 (quinze mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e
oito centavos) (área da União);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de
14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 03/01/2024; processo SEI 10154.120765/2019-83; Certidão (SEI nº
39371457);
EXTRATO DE OUTORGA
CERTIDÃO DE OUTORGA INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
PROCESSO: 10154.141808/2019-64;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Ricardo Fakhouri - CPF: ***.384.621-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rodovia Professor Eduardo
Cabral de Menezes, número 2400, Povoado São Jose, Bairro: Zona de Expansão
(Robalo), CEP: 49005-353, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124162-78;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel: 8.029,60m²; Área da União:
2.588,10m²; Fração Ideal: 1,0000;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 183.159,83 (cento e oitenta e três mil cento e cinquenta e
nove reais e oitenta e três centavos) (área da União);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n.
04, de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 03/01/2024; processo SEI 10154.141808/2019-64; Certidão
(SEI nº 39373643).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.157383/2020-49;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Paulo Carvalho Bispo - CPF: ***.524.625-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua 25 de Novembro, nº 59, Ap 01
esquina com a rua 07 de setembro, bairro: Centro, CEP: 49.140-000, Barra dos
Coqueiros/SE; cadastrado sob RIP nº 3111 0100518-54;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel: 147,00m²; Área da União: 147,00m²;
Fração Ideal: 1,0000;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.537,49 (cinco mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e
nove centavos)(área da União);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 28/12/2023; processo SEI 10154.157383/2020-49; Certidão (SEI nº
39351525).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.118764/2022-78;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Eduardo Vieira dos Santos - CPF: ***.801.495-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Inacio Barbosa, 14906-
Quadra E, Lote 1. Condomínio Atlantic Beach, Bairro: Mosqueiro, CEP: 49009-109,
Aracaju/SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123962-26;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel: 49.864,07m²; Área da União:
5.511,99m²; Área do Lote: 325,00m²; Fração Ideal: 0,0097940;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.824,37 (quinze mil oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e
sete centavos) (área da União);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 28/12/2023; processo SEI 19739.118764/2022-78; Certidão (SEI nº
39343542).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "h", inciso I do art. 53 do Decreto
nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março
de 2023, com fundamento nos art. 7º da Lei 10.520/02, art. 28 do Decreto nº 5.450/05,
Edital nº 20/2018 e inciso V e §2º do art. 2º, e art. 7º da Norma Operacional nº
02/2017/DIRAD/MP e subsidiariamente, a Lei nº 8.666, e em conformidade com a
instrução processual adotada no Processo nº. 03110.000309/2019-69, resolve APLICAR à
empresa C GALATI EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.556.008/0001-15 as
penalidades de: I- Multa de 0,2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela
conduta do licitante, com fundamento no art. 7º da Lei 10.520/02; art. 28 do Decreto nº
5.450/05, item 23.3.1 do Edital, perfazendo o valor de R$ 11.209,18 (onze mil, duzentos e
nove reais e dezoito centavos); e II- Impedimento de licitar e de contratar com a União,
com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 4 (quatro) meses, com fulcro no art. 7º da
Lei 10.520/02; art. 28 do Decreto nº 5.450/05, item 23.3.2 do Edital e art. 2º, V, §2º e art.
7º da Norma Operacional nº 02/DIRAD/MP
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 10199.115870/2023-61.
Inexigibilidade
Nº
90213/2023.
Contratante:
DIRETORIA
DE
ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA .
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos para treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de servidores e servidoras do
ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, bem como dos ministérios do
centro de serviços compartilhados, a ser executado nas modalidades presencial e online,
conforme as condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 30/12/2023
a 30/12/2026. Valor Total: R$ 948.971,02. Data de Assinatura: 30/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.101934/2021-11.
Não se Aplica Nº 1/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E
LOGISTICA .
Contratado: 10.340.277/0001-17 - CENTRAL DE RECICLAGEM DO VARJÃO - CRV.
Objeto: Objeto do presente acordo de cooperação é a destinação de resíduos
recicláveis descartados dos edifícios geridos pelo ministério da gestão e da
inovação em serviços públicos - mgi, a ser executado nos locais abaixo
indicados, conforme especificações estabelecidas no projeto básico:.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/12/2023 a 28/05/2024. Valor
Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
Fechar