DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Termo de Colaboração, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 951936/2023, Nº Processo:
02000.017398/2023-43. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440200, Gestão: 00001.
Convenente: Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB, CNPJ nº 03.057.776/0001-
36. Objeto: Implementar o Fundo Raízes do Cerrado e Pantanal junto a organizações
comunitárias visando a inclusão socioprodutiva, a gestão territorial e o fortalecimento
institucional dessas organizações. Valor Total: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais),
Valor do Concedente: R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), Crédito
Orçamentário: PTRES: 228048, 223414, Fonte(s) de Recursos: 01444000000, ND: 335041,
Número do(s) Empenho(s): 2023NE000024 e 2023NE000025 Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: EDEL NAZARÉ
SANTIAGO DE MORAES, portador do SIAPE nº 3324306; Convenente: ELKE URBANAVICIUS
COSTANTI, portador do CPF n° ***.115.886 -**.
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Termo de Colaboração, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 952033/2023, Nº Processo:
02000.017397/2023-07. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440200, Gestão: 00001.
Convenente: Instituto de
Desenvolvimento Humano, Social e
Ambiental- Instituto
Desenvolver, CNPJ nº 07.126.749/0001-29. Objeto: Implementação de instrumentos para o
fortalecimento dos processos coletivos de gestão territorial e ambiental, de projetos de
inclusão socioprodutiva, de ações para a juventude e de fortalecimento institucional para
2 comunidades de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares localizados
nos municípios de Formosa no Estado de Goiás e Chapada Gaúcha em Minas Gerais. Valor
Total: R$ 4.999.459,68 (quatro milhões novecentos e noventa e nove mil quatrocentos e
cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), Valor do Concedente: R$ 4.864.959,80
(quatro milhões oitocentos e sessenta e quatro mil novecentos e cinquenta e nove reais e
oitenta centavos),
Crédito Orçamentário:
PTRES: 228046,
Fonte(s) de
Recursos:
01444000000, ND: 335041, Número
do(s) Empenho(s): 2023NE000026 Vigência:
29/12/2023 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: EDEL
NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, portador do SIAPE nº 3324306; Convenente: CLAUDIVAN
ALVES NETO, portador do CPF n° ***.781.033 -**.
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Termo de Colaboração, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 951992/2023, Nº Processo:
02000.017399/2023-98. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440200, Gestão: 00001.
Convenente: Fundação Pro Natureza, CNPJ nº 02.618.445/0001-65. Objeto: Fortalecer as redes
sociotécnicas de bioeconomia no Cerrado com foco em cooperativas agroextrativistas nos
Biomas Cerrado e Pantanal. Crédito Orçamentário: Valor Total: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões
de reais), Valor do Concedente: R$ 4.910.000,00 (quatro milhões novecentos e dez mil reais),
PTRES: 228046, 228048, Fonte(s) de Recursos: 01444000000, ND: 335041, Número do(s)
Empenho(s): 2023NE000022 e 2023NE000023 Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026. Data de
Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES,
portador do SIAPE nº 3324306; Convenente: JOSÉ LUIZ DE ANDRADE FRANCO, portador do CPF
n° ***.003.371 -**.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o
nº 914644/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Mangaratiba/RJ, CNPJ nº
29.138.310/0001-59. Processo SEI n° 02000.002517/2021-00. Objeto: Prorrogar os prazos
de execução e de vigência até 30 de junho de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de
contas. Data de Assinatura: 15/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA,
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº
1311716; ALAN CAMPOS DA COSTA, Prefeito do Município de Mangaratiba/RJ, CPF nº xxx-
.355.137-xx.
SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 952950/2023, Nº Processo:
02000.017816/2023-01. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA. Unidade Gestora: 440200, Gestão:
00001. Convenente: Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente
- SEMA/BA, CNPJ nº 05.467.476/0001-50. Objeto: Revisão do Plano de Ação Estadual
de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE-Bahia), buscando seu
aprimoramento. Valor Total: R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais),
Valor do Concedente: R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais), Crédito
Orçamentário: PTRES: 174087, 228051, 228053. Fonte(s) de Recursos: 01444000000,
ND: 333041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000018, 2023NE000019, 2023NE000020,
2023NE000021. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2023.
Signatários: Concedente: EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, portador do SIAPE nº
3324306; Convenente: EDUARDO MENDONÇA SODRÉ MARTINS, portador do CPF n°
***.342.835 -**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 32/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de fretamento de aeronaves de
asa rotativa, incluída logística de abastecimento e manutenção, para emprego em
prevenção e combate a incêndios florestais; transporte de equipamentos, materiais,
pessoal, ações supletivas e outras atribuições do Ibama, com pagamento mensal fixo
por aeronave, acrescido das horas de voo executadas a serviço do Instituto.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIDEC - 08/01/2024) 193099-19211-2024NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 2/2024 - SUPES-RN
A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência
relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa
na Receita Federal, CTF e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze)
dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena
do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
.
Cerâmica João Barbalho Ltda.
08.540.678/0001-88
02021.000373/2023-62
4º Tri./2018 ao 3º Trim./2022
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
SIMONE RIBEIRO
Superintendente Substituta do IBAMA/RN
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
Processo nº 02126.001846/2017-22. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE
MULTA (TCCM) Nº 76/2023 - GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO FEMEPE -
Captura
Comércio e
Industria
de Pescados
LTDA.
OBJETO:
o cumprimento
das
obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual
o COMPROMISSÁRIO se compromete a entregar os insumos conforme especificações e
prazos detalhados
no cronograma
físico e
financeiro anexo
a este
Termo de
Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura,
podendo
ser
prorrogado e/ou
alterado
por
meio
de
Termo Aditivo.
DATA
DA
ASSINATURA: 18/12/2023. PELO ICMBio/GR4: Breno Herrera da Silva Coelho -GERENTE
REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO ORLANDO H FERREIRA SANTOS.
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
Processo nº 02126.000326/2021-89. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE
MULTA (TCCM) Nº 79/2023 - GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO WAGNER
FRANÇA DA COSTA. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa
ambiental
pelo
próprio autuado,
por
meio
do
qual o
COMPROMISSÁRIO
se
compromete a entregar os insumos conforme especificações e prazos detalhados no
cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180
(cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou
alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. PELO
ICMBio/GR4:
Breno
Herrera
da
Silva
Coelho
-GERENTE
REGIONAL.
PELO
COMPROMISSÁRIO WAGNER FRANÇA DA COSTA.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSOS Nos: 02070.006401/2019-93 (principal) e 02126.003800/2023-96.
ESPÉCIE: Extrato de Termo de Compromisso, celebrado entre o pescador Jorge de Oliveira
Porto, brasileiro, casado, portador de carteira de identidade nº 27778259-5 DETRAN/RJ,
CPF nº 148.029.607-43, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional,
CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objetivo compatibilizar os objetivos
de conservação da Estação Ecológica (ESEC) de Tamoios, especialmente a realização de
projetos de pesquisa e monitoramento, com os modos de vida e a necessidade de
subsistência de pescadores artesanais de pequena escala residentes na comunidade caiçara
da Praia Vermelha, quarto distrito do município de Angra dos Reis, estado do Rio de
Janeiro, localidade situada no entorno da Estação Ecológica de Tamoios.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso terá vigência até ser incorporado ao Plano
de Manejo da ESEC Tamoios como plano específico, instrumento com caráter permanente,
que poderá receber ajustes conforme os resultados do processo de sua implementação,
monitoramento e avaliação.
DATA DE ASSINATURA: 05 de dezembro de 2023.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NÚMERO DO PROCESSO: 02072.000175/2023-01
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 53, firmado entre o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação SOS Mata Atlântica.
OBJETO: Execução de ações conjuntas voltadas ao fornecimento de suporte físico, operacional
e logístico à administração e à gestão ambiental da Floresta Nacional de Ipanema, unidade de
conservação federais sob administração do ICMBio, integrante do Núcleo de Gestão Integrada
ICMBio Iperó (NGI ICMBio Iperó) visando a consecução de finalidade de interesse público e
recíproco.
VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data da sua publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo, de acordo com os
interesses dos Partícipes, respeitando o limite máximo de 60 (sessenta) meses, de acordo com
o art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 05 de janeiro de 2024.
PELO ICMBio: Fernanda Garcia de Sá - Gerente Regional Substituta
PELA Fundação SOS Mata Atlântica: Márcia Makiko Hirota - Presidente
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