DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência
energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto
específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia
LED na iluminação pública do país. VALOR: R$ 453.871,92 (quatrocentos e cinquenta e
três mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), destinados à
cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura:
26/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 054/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESINHA, CNPJ nº
13.693.650/0001-01. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 305.944,21 (trezentos e cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais e
vinte e um centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total
do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de
Assinatura: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 055/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA, CNPJ nº
91.987.719/0001-13. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 268.949,45 (duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e nove
reais e quarenta e cinco centavos), destinados à cobertura de até 93,77% (noventa e três
vírgula setenta e sete por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 26/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 056/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PATRULHA, CNPJ nº 88.814.199/0001-32. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos
financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência
energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto
específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED
na iluminação pública do país. VALOR: R$ 754.326,42 (setecentos e cinquenta e quatro mil,
trezentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), destinados à cobertura de até
100% (cem por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 26/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 057/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ
n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DAS
MISSÕES, CNPJ nº 87.612.974/0001-04. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos
financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência
energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto
específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia
LED na iluminação pública do país. VALOR: R$ 750.283,92 (setecentos e cinquenta mil,
duzentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), destinados à cobertura de
até 100% (cem por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 058/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS MI S S Õ ES ,
CNPJ nº 92.410.463/0001-40. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros
oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em
sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico
aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na
iluminação pública do país. VALOR: R$ 250.388,31 (duzentos e cinquenta mil, trezentos e
oitenta e oito reais e trinta e um centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por
cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18
(dezoito) meses. Data de Assinatura: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 059/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS,
CNPJ nº 77.819.605/0001-33. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros
oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em
sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico
aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na
iluminação pública do país. VALOR: R$ 272.713,25 (duzentos e setenta e dois mil,
setecentos e treze reais e vinte e cinco centavos), destinados à cobertura de até 74,09%
(setenta e quatro vírgula nove por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 060/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ ,
CNPJ nº 94.187.358/0001-19. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros
oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em
sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico
aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na
iluminação pública do país. VALOR: R$ 495.061,39 (quatrocentos e noventa e cinco mil,
sessenta e um reais e trinta e nove centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem
por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18
(dezoito) meses. Data de Assinatura: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 061/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, CNPJ nº
89.814.693/0001-60. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 2.987.830,05 (dois milhões, novecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e
trinta reais e cinco centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do
custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito)
meses. Data de Assinatura: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 062/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ GONZAGA, CNPJ nº
87.613.022/0001-05. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 1.390.532,14 (um milhão, trezentos e noventa mil, quinhentos e trinta e
dois reais e quatorze centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do
custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito)
meses. Data de Assinatura: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 063/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO, CNPJ nº
87.613.097/0001-96. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 422.443,41 (quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e
três reais e quarenta e um centavos), destinados à cobertura de até 94,68% (noventa e
quatro vírgula sessenta e oito por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 064/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO MATEUS DO
MARANHÃO, CNPJ nº 06.019.491/0001-07. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos
financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência
energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto
específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED
na iluminação pública do país. VALOR: R$ 1.316.929,97 (um milhão, trezentos e dezesseis
mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos), destinados à cobertura de
até 100% (cem por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 065/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEDE NOVA, CNPJ nº
91.997.056/0001-18. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 448.647,22 (quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e
sete reais e vinte e dois centavos), destinados à cobertura de até 94,92% (noventa e
quatro vírgula noventa e dois por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 066/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES DO SUL, CNPJ
nº 94.726.320/0001-77. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da
Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 595.220,13 (quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte reais e
treze centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total do
projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de
Assinatura: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 067/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS ARROIOS, CNPJ nº
92.453.810/0001-11. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 559.739,37 (quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e nove
reais e trinta e sete centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do
custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito)
meses. Data de Assinatura: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 068/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUNDUVA, CNPJ nº
87.612.792/0001-33. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 589.000,48 (quinhentos e oitenta e nove mil e quarenta e oito centavos),
destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total do projeto.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura:
29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 069/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRETAMA, CNPJ nº
01.611.538/0001-03. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 259.626,05 (duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e seis
reais e cinco centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total
do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de
Assinatura: 29/12/2023.