DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas
de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado,
com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação
pública do país. VALOR: R$ 1.016.298,37 (um milhão, dezesseis mil, duzentos e noventa
e oito reais e trinta e sete centavos), destinados à cobertura de até 98,74% (noventa
e oito vírgula setenta e quatro por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura:
22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 026/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ DE MINAS, CNPJ nº
18.158.642/0001-89. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 613.970,70 (seiscentos e treze mil, novecentos e setenta reais e setenta
centavos), destinados à cobertura de até 99,62% (noventa e nove vírgula sessenta e dois
por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18
(dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 027/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITACURUBI, CNPJ nº
91.573.048/0001-44. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 250.120,93 (duzentos e cinquenta mil, cento e vinte reais e noventa e três
centavos), destinados à cobertura de até 94,19% (noventa e quatro vírgula dezenove por
cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18
(dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 028/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITANHAÉM, CNPJ nº
46.578.498/0001-75. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 1.146.364,77 (um milhão, cento e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta
e quatro reais e setenta e sete centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por
cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18
(dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 029/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23;
Beneficiária: PREFEITURA
MUNICIPAL DE
LAJEADO, CNPJ nº
87.297.982/0001-03. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 1.127.091,11 (um milhão, cento e vinte e sete mil, noventa e um reais e
onze centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total do
projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de
Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 032/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELÓPOLIS, CNPJ nº
18.026.021/0001-41. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 256.639,24 (duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e nove
reais e vinte e quatro centavos), destinados à cobertura de até 93,78% (noventa e três
vírgula setenta e oito por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 26/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 034/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, CNPJ
nº 91.987.669/0001-74. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da
Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 393.179,84 (trezentos e noventa e três mil, cento e setenta e nove reais
e oitenta e quatro centavos), destinados à cobertura de até 94,49% (noventa e quatro
vírgula quarenta e nove por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 26/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 035/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO, CNPJ nº
22.646.525/0001-31. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 2.349.004,39 (dois milhões, trezentos e quarenta e nove mil, quatro reais
e trinta e nove centavos), destinados à cobertura de até 96,05% (noventa e seis vírgula
cinco por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 26/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 036/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa
Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS,
CNPJ nº 18.296.665/0001-50. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos
da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país.
VALOR: R$ 993.591,76 (novecentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa e um reais e
setenta e seis centavos), destinados à cobertura de até 74,38% (setenta e quatro vírgula trinta
e oito por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA:
18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 26/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 037/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS, CNPJ nº
88.000.922/0001-40. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 546.461,46 (quinhentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e
um reais e quarenta e seis centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento)
do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito)
meses. Data de Assinatura: 26/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 039/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, CNPJ nº
16.444.069/0001-44. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 447.801,82 (quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e um reais e
oitenta e dois centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo
total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses.
Data de Assinatura: 26/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 040/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA,
CNPJ nº
76.179.829/0001-65. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 889.600,86 (oitocentos e oitenta e nove mil, seiscentos reais e oitenta e
seis centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total do
projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de
Assinatura: 26/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 042/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23;
Beneficiária:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PEJUÇARA,
CNPJ nº
87.566.188/0001-18. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 865.089,21 (oitocentos e sessenta e cinco mil, oitenta e nove reais e vinte
e um centavos), destinados à cobertura de até 91,07% (noventa e um vírgula sete por
cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18
(dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 043/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23;
Beneficiária:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PELOTAS,
CNPJ nº
87.455.531/0001-57. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 1.159.634,72 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta
e quatro reais e setenta e dois centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por
cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18
(dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 045/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRINHO DO VALE, CNPJ
nº 92.411.099/0001-32. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da
Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 314.669,94 (trezentos e quatorze mil, seiscentos e sessenta e nove reais
e noventa e quatro centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do
custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito)
meses. Data de Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 049/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO LUCENA, CNPJ nº
87.613.659/0001-00. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 444.690,97 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa
reais e noventa e sete centavos), destinados à cobertura de até 94,76% (noventa e quatro
vírgula setenta e seis por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 052/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária:
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ROMARIA,
CNPJ nº
18.160.044/0001-44. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 448.426,32 (quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e
seis reais e trinta e dois centavos), destinados à cobertura de até 94,38% (noventa e
quatro vírgula trinta e oito por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 26/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 053/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ
n.º 43.913.162/0001-23;
Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SALVADOR DA S
MISSÕES, CNPJ nº 93.592.731/0001-54. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos