DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 241/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023
- FUNAI/COORDENAÇÃO
REGIONAL INTERIOR
SUL. Processo
08753.000269/2023-90.
Objeto: O registro de preços para a eventual aquisição de máquinas e implementos
agrícolas, conforme condições, quantidades e exigências especificadas nos itens 01, 02, 18
e 19 do Termo de Referência SRP - Compras 03/CR-INTS/2023 (SEI nº 5924300), Anexo I do
Edital 3/CRINTS/2023 (SEI nº 5924301) de Pregão nº 03/2033. Dos itens registrados: 5, 8,
9 e 22. Fornecedor: DARLISSON DUMMER THUROW LTDA, inscrito sob o CNPJ nº
31.939.836/0001-80. Valor Global: R$ 495.800,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e
oitocentos reais). Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a
partir de sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 27/12/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 242/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023
- FUNAI/COORDENAÇÃO
REGIONAL INTERIOR
SUL. Processo
08753.000269/2023-90.
Objeto: O registro de preços para a eventual aquisição de máquinas e implementos
agrícolas, conforme condições, quantidades e exigências especificadas nos itens 01, 02, 18
e 19 do Termo de Referência SRP - Compras 03/CR-INTS/2023 (SEI nº 5924300), Anexo I do
Edital 3/CRINTS/2023 (SEI nº 5924301) de Pregão nº 03/2033. Do item registrado: 4.
Fornecedor: BPMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 44.119.251/0001-65.
Valor Global: R$ 12.501,30 (doze mil, quinhentos e um reais e trinta centavos). Vigência: A
validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura, não
podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 27/12/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 243/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023
- FUNAI/COORDENAÇÃO
REGIONAL INTERIOR
SUL. Processo
08753.000269/2023-90.
Objeto: O registro de preços para a eventual aquisição de máquinas e implementos
agrícolas, conforme condições, quantidades e exigências especificadas nos itens 01, 02, 18
e 19 do Termo de Referência SRP - Compras 03/CR-INTS/2023 (SEI nº 5924300), Anexo I do
Edital 3/CRINTS/2023 (SEI nº 5924301) de Pregão nº 03/2033. Do item registrado: 17.
Fornecedor: COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI, inscrito sob o CNPJ nº 10.942.831/0001-
36. Valor Global: R$ 2.040,64 (dois mil e quarenta reais e sessenta e quatro centavos).
Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua
assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 28/12/2023.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194035
Número do Contrato: 63/2022.
Nº Processo: 08620.000709/2022-33.
Pregão. 
Nº
3/2022. 
Contratante:
FUNAI-SEDE 
BRASILIA/DF.
Contratado:
10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Acrescentar 25% do valor atualizado do contrato, que versa sobre prestação dos
serviços continuados de transporte de cargas, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 80.585,36 (oitenta mil quinhentos e oitenta e cinco reais
e trinta e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da
lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 08/01/2024 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 322.561,77. Data de Assinatura: 08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria de Fatima O
Santos (NB: 0814008593, CPF: 17115590591, Protocolo: 988511916); Flaviane Paulino Lima
(NB: 2097959169, CPF: 21960047744, Protocolo: 1237543324); Amanda Santos Silva (NB:
2096912460, CPF: 17108106701, Protocolo: 730591203); Luany Santos de Paulo (NB:
2097766484, CPF: 18505045718, Protocolo: 1550856966); Sandra Nogueira Pereira (NB:
2094634412, CPF: 21498398731, Protocolo: 1043904845); Carolayne Martins dos S da
Conceicao (NB: 2095513627, CPF: 21112792775, Protocolo: 1864170609); Monique da Silva
Lourenco (NB: 2095647542, CPF: 17281400721, Protocolo: 1357218488); Monique Maria
Carvalho (NB: 2095645817, CPF: 18045364742, Protocolo: 30000603); Raissa Vitoria Lima
da Silva (NB: 2093915973, CPF: 22967124796, Protocolo: 850266367); Melissa Souza
Rodrigues da Silva (NB: 2094187564, CPF: 11538512700, Protocolo: 1670532130); Beatriz
Brida da Silva Ramos (NB: 2099217178, CPF: 20945252790, Protocolo: 343314246);
Thamires Moreira da Silva (NB: 2098703087, CPF: 22879158770, Protocolo: 1163580009);
Andreia da Rocha Silva (NB: 2098703478, CPF: 21119468779, Protocolo: 656627888);
Edilaine Medeiros Justino Simplicio (NB: 2097973641, CPF: 13753469700, Protocolo:
1476893652); Joyce Lima de Oliveira (NB: 2097392088, CPF: 18869103757, Protocolo:
1790207294); Darlene Elza Ribeiro dos Santos (NB: 2096219633, CPF: 12004527714,
Protocolo: 462989410); Andressa Ozana de Souza Rocha (NB: 2097390140, CPF:
16688073781,
Protocolo: 1283255173);
Midien
Marques
(NB: 2097568283,
CPF:
18780363784, Protocolo: 2103520937); Adrielle Vitoria Barauna da Silva (NB: 2096241299,
CPF: 15585185764, Protocolo: 1744495445); Leticia Santos de Paula (NB: 2096257357, CPF:
16629269799, Protocolo: 924229681); Alessandra Albino Machado T da Costa (NB:
2097418052, CPF: 16480950704, Protocolo: 103963918); Francisco Nonato Junior (NB:
0799724300, CPF: 58348182420, Protocolo: 1865605374); Jose Arimateia Filgueira (NB:
0844993891, CPF: 05601363404, Protocolo: 1164179290); Maria Jose Santana da Silva (NB:
1056701797, CPF: 06920622467, Representante Legal: Marinete Maria da Silva, CPF
70115125434); Henrique Pasini (NB: 5195973160, CPF: 02342522002, Representante Legal:
Odete Casagranda Pasini, CPF 52714748015); Luiz Alberto Caldeira (NB: 1333504702, CPF:
21330506049); Maria Cristina Kyjeg Cristiano (NB: 1601445102, CPF: 04973061905,
Protocolo: 1612064811); Jessica Cerqueira Figueiredo (NB: 1537540340, CPF: 18480034718,
Protocolo: 1375903261, Representante Legal: Vagner de Figueiredo Noris, CPF
10325949778); Ana Carolina Goncalves da Mota (NB: 1781292059, CPF: 19155627757,
Protocolo: 1882855382, Representante Legal: Simone Goncalves, CPF 07081635725);
Marilia da Silva Maciel Ferreira (NB: 2077222039, CPF: 17254573777, Protocolo:
167136152);
Teresa de
Souza
(NB:
7025032280, CPF:
05944754737,
Protocolo:
1554365275); Izabela Alves Rodrigues (NB: 7031469784, CPF: 09491268538, Protocolo:
559106258, Representante Legal: Caline dos Santos Alves, CPF 04997519570); Cleonice de
Lima Soares (NB: 7013399230, CPF: 93589735791, Protocolo: 1499109282); Vitoria Mylena
Xavier do Nascimento (NB: 2098702803, CPF: 13683141476, Protocolo: 297602396); Larissa
de Araujo Rocha (NB: 2098705357, CPF: 17435484784, Protocolo: 1117868160); Jaiane da
Silva Bernardo (NB: 2098641898, CPF: 12321705426, Protocolo: 1938133923); Laryssa
Cristina Silverio Palmieri (NB: 2098575208, CPF: 17957292798, Protocolo: 610916039);
Milena Soares dos Santos Silva (NB: 2098705756, CPF: 22094508706, Protocolo:
1431181802);
Kailane da
Conceicao Cesario
(NB:
2097910810, CPF:
18402092756,
Protocolo: 776303052); Pamela Gabriela Salvado de Sousa (NB: 2095829594, CPF:
20624690717, Protocolo: 1596568816); Rebeca Elias Ribeiro (NB: 2069031033, CPF:
18880073702, Protocolo: 286811316); Evellyn de Lima Pacheco (NB: 2060343555, CPF:
19021360713, Protocolo: 1107077079); Debora Evelyn Mendes Tome (NB: 2071795037,
CPF: 15425158742, Protocolo: 1927342843); Cristina Araujo Lopes (NB: 2056623506, CPF:
17062716707,
Protocolo: 600124958);
Gabryela
Fonseca
Machado da
Silva
(NB:
2050638960, CPF: 21463501722, Protocolo: 1420390722); Luiza Helena de Faria (NB:
2071029768, CPF: 15425400705, Protocolo: 1226752243); Ginger Alejandra Arevalo Estanga
(NB: 2024806265,
CPF: 71118270150,
Protocolo: 2047018007);
Ondrina Alejandra
Rodriguez Soto (NB: 2016201015, CPF: 06542571752, Protocolo: 719800122); Lelaine
Coelho Costa (NB: 2073057289, CPF: 06388146775, Protocolo: 1540065886); Vanessa
Almeida Dias (NB: 2075569929, CPF: 21006572759, Protocolo: 212848001); Beatriz de Jesus
Lima (NB: 2071552541, CPF: 16189696767, Protocolo: 1033113765); Alessandra Borges da
Silva de Jesus (NB: 1773775151, CPF: 86333903531); Marli Santos de Oliveira (NB:
1955883553, CPF: 04618844531); Luana Santos da Silva (NB: 1955883545, CPF:
09846762526); Antonio Carlos Cidreira Torres (NB: 1755803556, CPF: 14761351500); Halen
Cristina de Andrade Santana (NB: 1810802226, CPF: 04977490509); Eliana Gomes Santos
(NB: 1955880937, CPF: 09438566554); Estefanie Edneia Carvalho do Nascimento (NB:
2068018980, CPF: 22132212783, Protocolo: 1614029200); Tahiana Wyner Santana da Silva
(NB: 2071492409, CPF: 14232646736, Protocolo: 793763437); Ana Caroline Candido da
Silva (NB: 2075617141, CPF: 14949710702, Protocolo: 1300715558); Eduarda Gomes da
Silva Bahia (NB: 2095832137, CPF: 17561464703, Protocolo: 269350931); Maria Vitoria Silva
Bezerra de Souza (NB: 2097564954, CPF: 20122529740, Protocolo: 1089616695); Rahiane
Rodrigues da Silva (NB: 2079677866, CPF: 06652583720, Protocolo: 241099466); Mariana
de Souza Elias (NB: 2079351723, CPF: 15815123765, Protocolo: 1061365230); Isabelle
Sarmento de Araujo
Achillees (NB: 2078039238, CPF:
14197273703, Protocolo:
1881630993); Aryane Buenos Aires Valerio (NB: 2079107067, CPF: 18168421760, Protocolo:
554413109); Eduarda Soares Pereira (NB: 2075617206, CPF: 36633284810, Protocolo:
1374678872); Naiara Calmon da Silva (NB: 2076955369, CPF: 15555485719, Protocolo:
47460988); Aghata
Vieira Costa (NB:
1976753926, CPF:
22952830789, Protocolo:
1687992515); Emilly Rodrigues de Souza (NB: 2075570021, CPF: 20973245760, Protocolo:
360774630); Sthefany Bento Costa da Silva (NB: 2075540386, CPF: 21579162703,
Protocolo: 1181040394); Larissa da Silva Maciel (NB: 2072260790, CPF: 06644294758,
Protocolo: 2001306157); Maria Eduarda de Souza Soares (NB: 2073057041, CPF:
17643115745, Protocolo: 674088273); Thayany Ednna Macena Galvao da Silva (NB:
2068826024, CPF: 21433834790, Protocolo: 1494354036); Luany Oliveira Raphael (NB:
2078839781, CPF: 19146063706, Protocolo: 987401915); Yasmin Leandro de Carvalho (NB:
2077221997, CPF: 18447398722, Protocolo: 1807667679); Nubia Velasques Mendes (NB:
2077222098, CPF: 06163413776, Protocolo: 480449794); Adaisia Santana Santos (NB:
1810800835,
CPF: 06868457570);
Maria
Moreira
Bispo (NB:
0497786290,
CPF:
28992067534, Protocolo: 509869888); Manoel Lopes (NB: 0737983930, CPF: 28482735500,
Protocolo: 577089967); Antonio Araujo do Rosario (NB: 0791884031, CPF: 33523738768,
Protocolo: 667194468); Alexandre Correia Pontes (NB: 1031676454, CPF: 32345218835,
Representante Legal: Maria de Fatima Correia Pontes, CPF 32550753860); Maria Iracema
de Santana (NB: 0809045168, CPF: 58657533472, Protocolo: 1997358576); Jose Geraldo
Lopes (NB: 0837979374, CPF: 00591734400, Protocolo: 387463303); Maria Elenir Ferreira
Benevides (NB: 0805428020, CPF: 19464193387, Protocolo: 31892693); Antonio Lima de
Sousa (NB: 0718113969, CPF: 16132416315, Protocolo: 587051414); Francisca Pereira do
Carmo (NB: 0600062317, CPF: 07204914368, Protocolo: 16528363); Francisco Jose Abreu
de Castro (NB: 0505353067, CPF: 31379281334, Protocolo: 4796244); Francisca Germano
da Silva (NB: 0470641770, CPF: 44581610320, Protocolo: 430731508); Antonio Rodrigues
da Silva (NB: 0601976185, CPF: 06802478315, Protocolo: 431515887); Raimundo Alves
Santiago (NB: 0727872010, CPF: 03835162349, Protocolo: 403493084); Jose Alexandre de
Almeida (NB: 0738018406, CPF: 06129978553, Protocolo: 235524859); Hilda Alves dos
Santos (NB: 0446829854, CPF: 66599504515, Protocolo: 450590768); Jose Alexandre de
Almeida (NB: 0738018406, CPF: 06129978553, Protocolo: 1562742744); Raimunda Bezerra
da Conceicao (NB: 0805360875, CPF: 26201062300, Protocolo: 795655527); Diva Bezerra
Moura (NB: 0799483524, CPF: 16553136491, Protocolo: 995505984); Antonio Almeida
Bulhoes (NB: 0752830996, CPF: 11436840520, Protocolo: 1916901843); Hildete Maria
Encarnacao (NB: 0400974118, CPF: 00023523549, Protocolo: 793044137); Maria Ribeiro de
Gois (NB: 0788731700, CPF: 03713784515, Protocolo: 439980807); Raimunda Ribeiro da
Silva dos Santos (NB: 7013491480, CPF: 05753420990, Protocolo: 672451505); Ilza Costa
Lisa (NB: 0400953323, CPF: 05276853568, Protocolo: 2123887310); Maurisia Alves
Fernandes (NB: 0400400480, CPF: 53875338553, Protocolo: 467900584); Roselia Patricio
dos Santos (NB: 0435975064, CPF: 21867771500, Protocolo: 470802978); Alvalena Carvalhal
de Souza Castro (NB: 0404560288, CPF: 06177751504, Protocolo: 861292800); Florentina
Lisboa da Conceicao (NB: 0401730638, CPF: 68293690534, Protocolo: 392011249); Aurea
Luz Santos (NB: 0401712400, CPF: 74862138500, Protocolo: 555824014); Arlinda Maria de
Oliveira Reis (NB: 0401648508, CPF: 09388184572, Protocolo: 1868873657); Clarinda
Ribeiro dos Santos (NB: 0401062384, CPF: 15854590549, Protocolo: 905233978); Valmari
Magalhaes
da
Silva
(NB: 0401062287,
CPF:
04568518520,
Protocolo:
1619163185,
Representante Legal: Carlos Augusto Silva Magalhaes, CPF 64215245591); Edna Brito do
Carmo (NB: 0401029336, CPF: 10462481549, Protocolo: 400287042); Elda Salles de Lima
(NB: 0788988247, CPF: 04180968568, Protocolo: 1314201973); Terezinha Messias
Canabrava (NB: 0798501308, CPF: 15044637572, Protocolo: 307653022); Marilene de
Santana (NB: 0730986950, CPF: 01470290588, Protocolo: 779344306); Lucila Brandao
Santos (NB: 0788682237, CPF: 38783274553, Protocolo: 1517057283); Melissa da Silva
Gomes (NB: 2095165823, CPF: 20537983783, Protocolo: 536952724); Ana Claudia Pereira
Soares (NB: 0539456721, CPF: 84862440568, Protocolo: 1411529823, Representante Legal:
Isabel Neri Pereira, CPF 34687009549); Doralice Bomfim dos Santos (NB: 0788987585, CPF:
41179374568, Protocolo: 778998387); Maria Das Dores Faustino (NB: 0604591195, CPF:
50230000444, Protocolo: 1606853956); Severina Maria da Conceicao (NB: 0762560819,
CPF: 53948319472, Protocolo: 1828254334, Representante Legal: Manuel Gomes de
Arruda, CPF 21536937487); Ilda Farias Rodrigues (NB: 0846434547, CPF: 89905911804,
Protocolo: 314316475); Maria Duarte Custodio (NB: 0539175919, CPF: 91117607534,
Protocolo: 252246479); Cicero Vieira da Silva (NB: 1027300208, CPF: 70583978487,
Protocolo:
934635956); Maria
Cosme Sales
(NB:
0401785181, CPF:
47377674504,
Protocolo: 1783975617); Lucimar Lima de Jesus (NB: 0401936635, CPF: 34701389587,
Protocolo: 1304301682); Iran Batista de Jesus (NB: 0402162463, CPF: 00420178589,
Protocolo: 344953813, Representante Legal: Ivonete de Jesus Fagundes, CPF 10357980506);
Joao Jose Custodio (NB: 0539175927, CPF: 26413426500, Protocolo: 1579464364); Maria
Jose dos Santos (NB: 0989338762, CPF: 86384244500, Protocolo: 1174108611); Dernival
Vieira Matos (NB: 0767211081, CPF: 25641425591, Protocolo: 450830516, Representante
Legal: Joseane de Jesus Matos Santos, CPF 03023017557); Maria Jose de Oliveira Souza
(NB: 0717068242, CPF: 05504074568, Protocolo: 2058074151); Maria Eugenia de Oliveira
(NB: 0813984092, CPF: 60943165504, Protocolo: 977694333); Jose da Silva Santos (NB:
0401891283, CPF: 28011589504, Protocolo: 1979188344); Deborah Yasmin Silva Farias (NB:
7033442581, CPF: 86607491545, Protocolo: 610514133, Representante Legal: Irene Pereira
Silva, CPF 18590438520); Maria Jose da Silva Pinheiro (NB: 0757885063, CPF: 19187637472,
Protocolo: 2132627465); Maria Antonia Araujo (NB: 0948339209, CPF: 81685220444,
Protocolo: 63999912); Maria Tereza Albuquerque de Siqueira (NB: 0482123184, CPF:
32936478472, Protocolo: 81375166); Julia Tadeu dos Santos (NB: 0601734076, CPF:
70805270400,
Protocolo: 
225467423);
Josefina 
Freitas
(NB: 
0767204140,
CPF:
26582180525, Protocolo: 2091362043); Maria de Lourdes Maia (NB: 0400293960, CPF:
04571859538, Protocolo: 1252559591); Eliacir Alves dos Santos (NB: 0690287119, CPF:
01610309553, Protocolo: 1558535950); Miriam Dias Mendes (NB: 0417602677, CPF:
36006025515, Protocolo: 674411625); Maria Pereira de Souza (NB: 0837814693, CPF:
86334085549, Protocolo: 1405992128); Naviela Patricia de Santana (NB: 1024546460, CPF:
01534759433, Representante Legal: Nivaldo Bezerra da Santana, CPF 00000000000);
INTERPOSIÇÃO 
DE 
RECURSO: 
Ivanilda
Graff 
(NB: 
1695887015, 
CPF:
60281766053); Aicha Mohamed Uazzani (NB: 1355566077, CPF: 23164054874, Protocolo:
235144594, Representante Legal: Dirce Pereira dos Santos, CPF 30307877884); Daniel
Agostinho Marques (NB: 5456231642, CPF: 15894366798, Representante Legal: Simone
Agostinho Das Neves, CPF 12938132735); Silvana Maria de Melo Oliveira (NB: 5386387339,
CPF: 03230243439, Protocolo: 1646209292); Amelia Lima Correia, CPF 25714105800,
referente a Renir Lima Correia (NB: 1111830980, CPF: 23199886884, Protocolo:
2069897561, Representante Legal: Amelia Lima Correia, CPF 00000000000); Lucilene
Pereira
de Sousa
(NB:
1027779899,
CPF: 01411159390,
Protocolo:
1579343834,