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DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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165
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.989/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
975.812.400-53, 
ITP5577,
FRMEV01131652023, 
606-82;
542.635.739-00,
QHY2D15,
FRMEV00853592023, 
606-82;
37.382.984/0001-22,
RYR1G83,
FRMEV01080552023, 606-82; 42.943.662/0001-45, RMX9C00, FRMEV01158622023, 606-82;
07.171.602/0003-12, JAT9F57, FRMEV01178322023, 606-82; JAU2C45, FRMEV01241882023,
606-82; 
JBG9H01,
FRMEV01258732023, 
606-82;
30.485.006/0001-67, 
AUS5G31,
FRMEV00618512023, 606-82; 13.050.828/0001-04, MIX5F30, FRMEV00820652023, 606-82;
17.737.280/0001-18, RPB3A00, FRMEV00992822023, 606-82; RDC6D91, FRMEV00982782023,
606-82; 049.950.629-47, NPB9J36, FRMEV01247002023, 606-82; 314.795.258-47, RBW0H96,
FRMEV01247632023, 606-82; 134.369.586-46, OQQ5F48, FRMEV01247652023, 606-82;
OQQ5F48, 
FRMEV01254822023, 
606-82;
00.794.992/0001-76, 
BYH8A20,
FRMEV01247742023, 606-82; 101.650.369-58, MJT1A51, FRMEV01249902023, 606-82;
11.507.189/0001-20, RZF4A94, FRMEV01250802023, 606-82; 181.687.109-59, MFU7H93,
FRMEV01253652023, 606-82; 024.445.689-58, MLX8069, FRMEV01389742023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.990/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.340.228/0001-23, OZU9E49, FRMEV01125032023, 606-82; 086.061.736-06,
GVH7A79, 
FRMEV01143992023,
606-82; 
23.694.346/0001-32,
QJV6H48,
FRMEV00660372023, 606-82; 311.111.060-53,
ISF8753, FRMEV00834512023, 606-82;
04.970.568/0001-96,
IYH9A35, 
FRMEV01046962023,
606-82;
08.858.785/0001-40,
QCN3A43, FRMEV01049992023, 606-82; 692.970.299-49, MDA8G62, FRMEV01113872023,
606-82; 68.843.382/0001-59, RHC9G04, FRMEV01170052023, 606-82; 486.717.200-63,
IYX3E37,
FRMEV01118592023, 
606-82;
84.696.178/0001-09,
MHF5418,
FRMEV01238512023, 606-82; 00.667.464/0001-56, AVH6J08, FRMEV01244662023, 606-82;
021.069.429-74, MJE6D67, FRMEV01250132023, 606-82; 24.990.245/0001-71, BTT6C99,
FRMEV01252122023,
606-82; 973.908.600-49,
JBE2J76, FRMEV01255322023,
606-82;
006.214.469-39, QIC6B84, FRMEV01258612023, 606-82; 04.747.794/0001-02, RMU4F12,
FRMEV01382212023, 606-82;
288.613.530-53, ISQ4883,
FRMEV01386392023, 606-82;
19.053.505/0001-42, MXF0A04, FRMEV01388892023, 606-82; 001.580.850-51, JCG5C30,
FRMEV01392652023, 606-82; 28.891.664/0001-07, QEB5B13, FRMEV01398412023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.991/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
74.006.115/0001-20, 
RXS0B21,
FRMEV00561922023, 
606-82;
RXK5J38,
FRMEV00571332023, 606-82; RXK5E88, FRMEV00571342023, 606-82; 021.472.099-37,
KMW0H96, 
FRMEV00784792023, 
606-82;
017.935.461-26, 
QRG6I56,
FRMEV01165682023, 606-82; 04.053.632/0001-74, RWE9D58, FRMEV01209562023, 606-
82; 045.518.746-04, RVW3F49, FRMEV01174002023, 606-82; 020.555.179-37, RAH4F66,
FRMEV01206232023, 606-82; 751.246.459-20, MTH4558, FRMEV01230342023, 606-82;
921.732.177-04, RHK4F89, FRMEV01240632023, 606-82; 15.524.938/0001-88, JBP7J60,
FRMEV01242622023, 606-82; 179.952.528-70, NXL6C29, FRMEV01250662023, 606-82;
11.460.559/0001-10, 
EEE5I52,
FRMEV01251982023, 
606-82;
20.461.493/0001-74,
QPK6I48, 
FRMEV01369882023,
606-82; 
97.035.851/0001-01,
JCF8E14,
FRMEV01389242023, 606-82; 939.384.976-53, MPJ7E05, FRMEV01392462023, 606-82;
984.433.806-91, GUC1I71, FRMEV01395882023, 606-82; 05.216.691/0001-89, RXO3H47,
FRMEV01398632023, 606-82; 25.019.622/0001-92, QIE9409, FRMEV01400522023, 606-
82; 746.220.489-49, ATL9F30, FRMEV01408722023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.992/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
74.006.115/0001-20,
RLK0G44, 
FRMEV00568982023,
606-82;
RXR4B64,
FRMEV01409372023, 606-82; QIZ3834, FRMEV01409452023, 606-82; 40.877.923/0001-40,
IMS7A25, 
FRMEV00783822023, 
606-82; 
04.770.253/0001-03, 
OOR8034,
FRMEV00562652023,
606-82; 
JAR6E09,
FRMEV00573402023, 
606-82;
JBC0H28,
FRMEV00573432023, 606-82; 098.092.389-16, AJE3707, FRMEV01227332023, 606-82;
32.973.090/0001-93, 
RVU0D01, 
FRMEV01241412023,
606-82; 
11.362.218/0001-02,
BAX1H19, 
FRMEV01242952023, 
606-82; 
07.006.671/0001-09, 
EJW4249,
FRMEV01244022023, 606-82; 03.370.251/0001-56, RAT4B33, FRMEV01247132023, 606-82;
26.327.540/0001-78, 
IRV5C77, 
FRMEV01250812023,
606-82; 
20.646.684/0001-00,
RDP7E12,
FRMEV01381722023, 
606-82;
92.410.521/0001-35,
JBP0D13,
FRMEV01389192023, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJR8028, FRMEV01389852023, 606-82;
MLK1026,
FRMEV01394842023, 
606-82;
QJW4829, 
FRMEV01399612023,
606-82;
04.150.555/0001-70, 
BCU9C36,
FRMEV01398442023, 
606-82;
22.280.371/0001-07,
EZL1A31, FRMEV01402032023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.996/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.535.751/0001-02,
JBD6B54, 
FRMEV01207972023,
606-82;
RHE3A10,
FRMEV01212422023, 606-82; 18.822.165/0001-04, RMX7J25, FRMEV00717812023, 606-
82;
11.448.707/0001-81,
JAD8E26, 
FRMEV00973592023,
606-82;
283.023.618-10,
MSL1D19, 
FRMEV01059152023, 
606-82; 
86.993.425/0001-64, 
QJM2724,
FRMEV01131242023, 606-82; 33.524.393/0001-91, SDT2H42, FRMEV01141922023, 606-
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto

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