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DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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167
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.010/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.210.614/0001-87, RLC0B75, FRMEV01228252023, 606-82; 26.004.849/0001-
27, 
RLI7C34, 
FRMEV01238352023, 
606-82; 
79.745.139/0001-14, 
RHM1A12,
FRMEV00621032023, 606-82; 33.942.793/0001-17, SPC6J75, FRMEV00906212023, 606-82;
13.085.335/0001-00, FNU9G13, FRMEV01009492023, 606-82; 618.210.129-68, MIW3C38,
FRMEV01167762023, 606-82; 02.966.623/0001-49, MIG0828, FRMEV01204172023, 606-82;
401.901.029-34, MBA7D02, FRMEV01217652023, 606-82; 06.979.219/0001-60, RAG7116,
FRMEV01221932023, 606-82; 52.105.491/0001-39, FXG0F73, FRMEV00754432023, 606-82;
946.073.116-34, HZU1G38, FRMEV01184782023, 606-82; 28.245.697/0001-80, BEX9J39,
FRMEV01214952023, 606-82; 12.554.478/0001-42, MLU6C26, FRMEV01246642023, 606-82;
75.609.123/0001-23, 
BEK2J52, 
FRMEV01248952023,
606-82; 
07.757.005/0006-17,
QOC7260,
FRMEV01256552023, 
606-82;
07.414.900/0001-24,
RUR1G18,
FRMEV01258282023, 606-82; 08.218.559/0001-02, IYR2539, FRMEV01371832023, 606-82;
881.706.670-20, EJZ8A59, FRMEV01390202023, 606-82; 02.412.371/0002-97, RJB4D58,
FRMEV01391942023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN4848, FRMEV01331622023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.012/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.625.217/0001-60, 
QIA1I39,
FRMEV00629592023, 
606-82;
QJV4210,
FRMEV01039652023, 
606-82; 
QIA1I39, 
FRMEV01051742023, 
606-82; 
QIA5J89,
FRMEV01053092023, 606-82; 998.900.039-53, MLA9E20, FRMEV01001582023, 606-82;
MLA9E20, 
FRMEV01011192023, 
606-82;
28.912.585/0001-35, 
IZV9D19,
FRMEV01229312023,
606-82;
JCC2I84, 
FRMEV01230892023,
606-82;
JAR5F48,
FRMEV01231702023, 
606-82;
JCC2I84, 
FRMEV01234692023,
606-82; 
JAW6H43,
FRMEV01234982023, 606-82; JAW6H43, FRMEV01256412023, 606-82; 07.855.544/0001-84,
BDW8E42, 
FRMEV01231372023, 
606-82; 
23.047.068/0001-21, 
RXM1E70,
FRMEV00718072023, 606-82; 227.162.298-05, BXF8F62, FRMEV00764982023, 606-82;
05.677.470/0001-08, 
RXW5J66, 
FRMEV00818742023,
606-82; 
18.823.837/0001-04,
JAG3B07, FRMEV01077452023, 606-82; 038.959.349-41, MIT7J46, FRMEV00678072023,
606-82; 30.702.890/0001-44, MHF9853, FRMEV00748432023, 606-82; 20.010.864/0001-00,
RMJ0C36, FRMEV01402022023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.015/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.791.801/0001-76, 
JAF6I62, 
FRMEV01036182023, 
606-82; 
JAF6I62,
FRMEV00890322023, 606-82; IRC5A18, FRMEV00901712023, 606-82; 04.263.384/0001-
96, 
NOH3907,
FRMEV01110522023, 
606-82;
08.467.868/0001-08, 
MLA7B75,
FRMEV01112432023, 606-82; OKG1C79, FRMEV01058612023, 606-82; 040.497.829-01,
MHO5775,
FRMEV01179662023, 
606-82;
12.647.163/0001-40,
RYQ8B88,
FRMEV00769632023, 606-82; RYH1H11, FRMEV01197642023, 606-82; 32.374.394/0001-
34,
RRL3G92,
FRMEV01226662023, 
606-82;
532.265.500-04,
IUE4B68,
FRMEV00899362023, 606-82; 14.457.026/0001-78, JAD8B07, FRMEV00961912023, 606-
82; 
00.453.672/0001-52, 
IUA9A59,
FRMEV01056262023, 
606-82; 
692.246.255-68,
EQU2021, 
FRMEV01196662023,
606-82; 
EQU2021,
FRMEV01254552023, 
606-82;
02.959.510/0001-16,
QJX7810, 
FRMEV01043762023,
606-82;
RAB9E99,
FRMEV01049652023, 606-82; RAB9529, FRMEV01169282023, 606-82; 32.541.667/0001-
98, 
EDI7C36,
FRMEV01230382023, 
606-82;
39.646.632/0001-62, 
RXT3F94,
FRMEV01392432023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.159/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.630.053/0001-13, RLE7F54, FRMEV01414712023, 606-82; 15.494.566/0001-
94,
CUC4D82, 
FRMEV01415572023,
606-82; 
43.376.442/0001-40,
RLM3D76,
FRMEV01417092023, 606-82; 86.959.426/0001-92, AQL0A43, FRMEV01419112023, 606-82;
76.768.001/0001-42,
RHK1A75, 
FRMEV01420572023,
606-82;
80.654.387/0001-39,
ASU3223,
FRMEV01422812023, 
606-82;
82.809.088/0006-66,
BPQ7C05,
FRMEV01424102023, 606-82; SWQ2J36, FRMEV01454272023, 606-82; 10.263.997/0001-26,
JBZ0D51, 
FRMEV01090102023, 
606-82;
03.279.710/0002-71, 
EVW5212,
FRMEV01413702023, 606-82; 17.286.335/0001-10, IOS9E24, FRMEV01445802023, 606-82;
01.650.438/0001-88, 
BEA4E63, 
FRMEV00914822023, 
606-82; 
AVB8B11,
FRMEV00934162023, 606-82; 03.266.537/0001-96, SEL0I47, FRMEV01445612023, 606-82;
76.560.275/0001-41, 
RLH0B80, 
FRMEV01448522023, 
606-82; 
03.523.549/0001-59,
RXQ0E23, 
FRMEV01465022023, 
606-82;
29.310.081/0001-08, 
AWG4E47,
FRMEV00846122023, 606-82; 24.835.397/0001-08, RYI6B51, FRMEV01411272023, 606-82;
RYO8H05, 
FRMEV01411972023,
606-82; 
12.062.320/0001-55,
BYI0H94,
FRMEV01460012023, 606-82; 05.979.171/0001-28, ITA5637, FRMEV01039952023, 606-82;
03.831.403/0001-70, 
FSO8F34, 
FRMEV01242352023, 
606-82; 
FKG0J54,
FRMEV01243342023, 606-82; 53.261.731/0001-57, GEJ5G56, FRMEV01392642023, 606-82;
30.581.433/0001-49,
ODC3586, 
FRMEV01397972023,
606-82;
03.571.145/0001-30,
AUO6194, 
FRMEV01404222023, 
606-82;
28.315.591/0001-05, 
PXD9A22,
FRMEV01404652023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MJE8617, FRMEV01416482023, 606-82;
MIA7B95,
FRMEV01418192023,
606-82; 
MJF1455,
FRMEV01425042023,
606-82;
13.382.500/0001-87, 
RFM7F90,
FRMEV01447012023, 
606-82;
05.648.733/0001-50,
QJS1955,
FRMEV01453922023, 
606-82;
79.942.140/0006-43,
RXV2F68,
FRMEV01456762023, 
606-82; 
RLN5I99, 
FRMEV01461272023, 
606-82; 
RXO2J01,
FRMEV01462142023, 606-82; 22.701.646/0001-39, GVE9F97, FRMEV01404212023, 606-82;
83.459.222/0001-02,
RYE5A57, 
FRMEV01419902023,
606-82;
01.655.996/0006-40,
JCG4B68, 
FRMEV01419932023, 
606-82;
06.789.693/0001-20, 
RLA8B83,
FRMEV01420012023, 606-82; 51.191.199/0001-13, JUY3A21, FRMEV01420022023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.165/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.416.093/0001-00, 
BXQ4D79,
FRMEV01418172023, 
606-82;
01.435.576/0001-44, 
IXU5083,
FRMEV01420582023, 
606-82;
01.962.300/0001-14,
FYW3I26,
FRMEV01422222023,
606-82; 
DYE2039,
FRMEV01422232023,
606-82;
EWU9251,
FRMEV01422822023, 
606-82;
FZW8C03, 
FRMEV01424422023,
606-82;
EWU9253, 
FRMEV01425902023, 
606-82;
FZC5867, 
FRMEV01426182023, 
606-82;
EWU9250, 
FRMEV01426312023, 
606-82; 
FNM1E73, 
FRMEV01426852023, 
606-82;
DWK9472,
FRMEV01429182023, 
606-82;
EWU9251, 
FRMEV01430292023,
606-82;

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