DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EWU8865,
FRMEV01431822023,
606-82;
FDZ5A41,
FRMEV01432992023,
606-82;
FZW8C03,
FRMEV01434472023,
606-82;
FDZ5A41,
FRMEV01440002023,
606-82;
FWX7453,
FRMEV01441812023,
606-82;
EWU9250,
FRMEV01442652023,
606-82;
EWU9251,
FRMEV01429362023,
606-82;
EWU9253,
FRMEV01429512023,
606-82;
51.269.844/0001-73,
FVH5F81,
FRMEV01422642023,
606-82;
26.858.025/0001-14,
KXP4B66,
FRMEV01313732023,
606-82;
82.636.754/0001-05,
RKW6I40,
FRMEV01334172023, 606-82; 23.047.068/0001-21, RYO5H14, FRMEV00592002023, 606-
82; 24.811.738/0001-05, RFE4G81, FRMEV01155832023, 606-82; 33.444.873/0001-42,
MMC7I39,
FRMEV01227752023,
606-82;
19.568.645/0001-53,
RHM7F63,
FRMEV01331482023, 606-82; 028.011.379-01, AWW4E66, FRMEV01435632023, 606-82;
952.639.850-53, KAB2I60, FRMEV01464412023, 606-82; 18.184.205/0001-30, RDV0B18,
FRMEV01394622023, 606-82; 09.423.645/0001-01, RKW4E89, FRMEV01430052023, 606-
82;
RDT9G48,
FRMEV01437842023,
606-82;
098.683.227-82,
FEI4117,
FRMEV01431752023, 606-82; 38.201.663/0001-47, RWJ3D78, FRMEV00884602023, 606-
82; 78.141.694/0001-74, AVD5998, FRMEV01206352023, 606-82; 05.429.994/0001-80,
PQY5E07,
FRMEV01243122023,
606-82;
32.681.371/0001-72,
SFR2B01,
FRMEV01464592023, 606-82; 37.462.769/0001-31, RAT0H43, FRMEV01424042023, 606-
82; 25.211.082/0001-44, QJO5H42, FRMEV01448732023, 606-82; 17.411.230/0001-46,
RUE3E97, FRMEV01412932023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.166/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.945.686/0001-44,
SCW3D42,
FRMEV01009642023,
606-82;
RBO5F60,
FRMEV01012272023, 606-82; SCN4G25, FRMEV01019862023, 606-82; 44.416.044/0001-72,
QIB0815,
FRMEV00748002023,
606-82;
36.951.529/0001-38,
JRL4G50,
FRMEV01194862023, 606-82; 085.110.906-30, GLB6B92, FRMEV01245662023, 606-82;
02.466.524/0001-06, JCV2E03, FRMEV01433612023, 606-82; 25.530.240/0001-29, ITD3F41,
FRMEV01437442023, 606-82; 35.217.278/0001-08, AMS5D56, FRMEV00969162023, 606-
82;
41.250.806/0001-15, NLY1F24,
FRMEV01027202023, 606-82;
24.736.237/0001-01,
OGD0A26, FRMEV01330272023, 606-82; 012.832.876-25, BWM7I55, FRMEV01441042023,
606-82; 702.370.340-34, LXP5953, FRMEV00785812023, 606-82; 47.096.332/0001-85,
IZQ4I03, FRMEV01188382023, 606-82; 005.766.955-48, AYR2H52, FRMEV01230142023,
606-82; 12.492.841/0001-42, SIW0F38, FRMEV01313702023, 606-82; 07.175.725/0001-60,
MEA7461, FRMEV01400782023, 606-82; 052.073.795-42, PPB4E13, FRMEV01436272023,
606-82; 14.457.026/0001-78, JAC2H73, FRMEV01407332023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.168/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
056.335.483-61,
,
FREVP00716372023,
773-0;
090.428.996-62,
,
FREVP00727402023, 773-0; 093.521.317-11, , FREVP00738062023, 773-0; 227.222.088-65,
, FREVP00745562023, 773-0; 884.985.650-49, , FREVP00578862023, 773-0; 453.061.419-
00, ,
FREVP00631602023, 773-0;
00.394.429/0190-49, ,
FREVP00744882023, 773-0;
097.212.436-55, , FREVP00746452023, 773-0; 469.607.837-04, , FREVP00747562023, 773-
0;
295.233.466-87,
,
FREVP00748072023,
773-0;
13.808.642/0001-63,
,
FREVP00656932023, 773-0; , FREVP00656922023, 773-0; , FREVP00656992023, 773-0; ,
FREVP00657782023,
773-0;
83.163.576/0001-05,
,
FREVP00744402023,
773-0;
,
FREVP00744742023, 773-0; 323.229.368-98, , FREVP00747582023, 773-0; 076.166.409-23,
,
FREVP00749302023,
773-0;
28.475.710/0001-97,
,
FREVP00608532023,
773-0;
120.812.728-49, , FREVP00624142023, 773-0; 49.092.398/0001-22, , FREVP00688362023,
773-0; , FREVP00690232023, 773-0; 14.484.227/0001-64, , FREVP00713952023, 773-0;
018.755.260-64, , FREVP00727992023, 773-0; 075.782.368-81, , FREVP00732452023, 773-
0;
763.926.007-87,
,
FREVP00739172023,
773-0;
34.934.698/0001-34,
,
FREVP00746932023,
773-0;
68.851.898/0001-45,
,
FREVP00747312023,
773-0;
49.398.872/0001-49,
,
FREVP00747432023,
773-0;
04.570.908/0001-91,
,
FREVP00748632023,
773-0;
48.908.609/0001-90,
,
FREVP00749092023,
773-0;
,
FREVP00749892023,
773-0;
04.142.546/0001-38,
,
FREVP00749162023,
773-0;
305.131.648-20, , FREVP00627112023, 773-0; 31.691.716/0001-06, , FREVP00744102023,
773-0;
263.005.858-16,
,
FREVP00744802023,
773-0;
35.940.100/0001-82,
,
FREVP00745032023,
773-0;
04.353.642/0001-25,
,
FREVP00746002023,
773-0;
07.121.589/0001-25,
,
FREVP00750162023,
773-0;
08.177.641/0001-28,
,
FREVP00750172023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.169/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.264.752/0001-32, , FREVP00715772023, 773-0; 33.926.102/0001-91, ,
FREVP00735142023, 773-0; 11.276.720/0001-09, , FREVP00743892023, 773-0; 697.352.208-
49, ,
FREVP00745542023, 773-0;
40.107.288/0001-12, ,
FREVP00677172023, 773-0;
26.715.955/0001-19, , FREVP00737222023, 773-0; 260.608.328-81, , FREVP00623502023,
773-0; 073.563.806-33, , FREVP00640502023, 773-0; 010.574.719-09, , FREVP00642372023,
773-0; 048.605.876-00, , FREVP00707372023, 773-0; 895.894.595-87, , FREVP00714082023,
773-0;
285.641.728-01,
,
FREVP00733762023,
773-0;
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00744442023, 773-0; , FREVP00744602023, 773-0; , FREVP00745852023, 773-0;
00.975.846/0001-47, , FREVP00745422023, 773-0; 088.651.399-51, , FREVP00747742023,
773-0;
17.353.801/0001-33,
,
FREVP00737362023,
773-0;
041.399.669-71,
,
FREVP00743682023,
773-0;
41.104.296/0002-59,
,
FREVP00745452023,
773-0;
17.057.734/0001-00, , FREVP00745732023, 773-0; 126.829.425-04, , FREVP00746522023,
773-0;
09.661.384/0001-68,
,
FREVP00745512023,
773-0;
027.401.956-64,
,
FREVP00748022023, 773-0; 13.921.187/0001-08, , FREVP00694982023, 773-0; 005.121.075-
48,
,
FREVP00697822023,
773-0;
409.505.748-30,
,
FREVP00714002023,
773-0;
073.247.349-79, , FREVP00726722023, 773-0; , FREVP00726782023, 773-0; 760.326.476-68,
,
FREVP00748202023,
773-0;
36.328.350/0001-29,
,
FREVP00693812023,
773-0;
37.062.814/0001-60, , FREVP00730382023, 773-0; 668.760.792-87, , FREVP00738892023,
773-0; 126.479.837-71, , FREVP00741302023, 773-0; 065.656.418-03, , FREVP00746762023,
773-0;
186.204.934-34,
,
FREVP00748532023,
773-0;
13.571.600/0001-51,
,
FREVP00748902023, 773-0; 025.842.060-05, , FREVP00742432023, 773-0; 636.531.099-49, ,
FREVP00743982023, 773-0; 20.182.588/0001-59, , FREVP00745582023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.170/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.389.481/0032-75,
,
FREVP00719082023,
773-0;
051.876.479-62,
,
FREVP00743962023,
773-0;
48.246.648/0001-79,
,
FREVP00744202023,
773-0;
13.150.221/0001-98,
,
FREVP00744662023,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00745442023,
773-0;
,
FREVP00746872023,
773-0;
41.228.915/0001-36,
,
FREVP00659272023, 773-0; 074.015.099-54, , FREVP00688922023, 773-0; 024.962.104-
50, ,
FREVP00709652023, 773-0;
399.215.258-83, ,
FREVP00730392023, 773-0;
04.019.769/0001-02,
,
FREVP00730462023,
773-0;
,
FREVP00730792023,
773-0;
04.019.769/0002-93,
,
FREVP00745742023,
773-0;
,
FREVP00742742023,
773-0;
647.413.709-68, , FREVP00747952023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00750072023,
773-0; , FREVP00750232023, 773-0; , FREVP00750312023, 773-0; , FREVP00750322023,
773-0; , FREVP00750462023, 773-0; , FREVP00713332023, 773-0; , FREVP00713362023,
773-0; , FREVP00713432023, 773-0; , FREVP00713452023, 773-0; , FREVP00713462023,
773-0; , FREVP00713492023, 773-0; , FREVP00713512023, 773-0; 33.499.117/0002-00, ,
FREVP00743612023,
773-0;
11.455.829/0001-03,
,
FREVP00749382023,
773-0;
352.725.238-06, , FREVP00720662023, 773-0; 478.425.858-22, , FREVP00723202023,
773-0;
126.829.425-04,
,
FREVP00746552023,
773-0;
386.200.848-79,
,
FREVP00747662023, 773-0; 014.414.618-50, , FREVP00741002023, 773-0; 063.434.095-
64, , FREVP00740292023, 773-0; 16.311.011/0001-22, , FREVP00745082023, 773-0;
30.315.416/0001-60, , FREVP00746232023, 773-0; 644.905.561-87, , FREVP00748602023,
773-0;
001.587.747-79,
,
FREVP00749562023,
773-0;
403.317.228-95,
,
FREVP00740622023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
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