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DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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169
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.186/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
093.177.096-30, DPB8E90, FRMEP00296882023, 683-11; 02.913.489/0006-22,
RKV7F88,
FRMEP00298952023, 
683-12;
RIQ7B58, 
FRMEP00301832023,
683-12;
810.283.691-15, KAP7A03, FRMEP00301242023, 683-12; 81.820.862/0001-62, QJZ4097,
FRMEP00301712023, 683-12; 12.478.500/0001-12, OAQ7J32, FRMEP00213002023, 683-12;
802.256.321-87, BBB6G42, FRMEP00246682023, 683-12; 26.717.791/0001-69, OTF2D82,
FRMEP00258672023, 683-12; 06.922.569/0001-90, IUL8G92, FRMEP00258782023, 683-12;
00.064.368/0001-13, RLC7J30, FRMEP00260982023, 683-13; 042.753.649-96, LXW4H76,
FRMEP00289532023, 683-12; 03.034.094/0001-08, QIK7B96, FRMEP00301072023, 683-12;
90.187.816/0001-69, 
EWJ4C19,
FRMEP00218622023, 
683-12;
16.538.598/0001-07,
NTZ8424, FRMEP00299882023, 683-12; 361.608.651-53, EMU4J02, FRMEP00301192023,
683-12; 030.786.247-06, CSK5B96, FRMEP00303382023, 683-12; 087.378.039-64, AXZ5F91,
FRMEP00300072023, 683-11; 642.152.539-34, NUF7F66, FRMEP00301062023, 683-12;
37.333.108/0001-06, 
FOP1H31, 
FRMEP00186632023, 
683-12; 
80.432.693/0004-73,
RYD6H48, 
FRMEP00246432023,
683-12; 
RLG9H55,
FRMEP00247182023, 
683-12;
27.619.885/0001-68, 
BEV9F51,
FRMEP00288682023, 
683-12;
30.436.768/0001-73,
QTI1G15, FRMEP00299352023, 683-11; 082.514.508-29, GIG9A60, FRMEP00300242023,
683-12; 85.374.692/0001-90, OKE3G17, FRMEP00301582023, 683-12; 22.447.684/0029-08,
SQX1E61, FRMEP00298732023, 683-12; 84.943.430/0001-37, SEJ8F86, FRMEP00298792023,
683-12; 14.899.122/0001-76, SDP2D92, FRMEP00301322023, 683-12; 22.616.565/0001-30,
MMM7C49, 
FRMEP00301352023,
683-12; 
49.778.972/0001-09,
DBM3D70,
FRMEP00301752023, 683-13; 00.088.651/0001-85, JAL2I55, FRMEP00303192023, 683-12;
04.345.226/0001-85, 
KVY7E33,
FRMEP00163782023, 
683-13;
28.327.130/0001-52,
CPN6635, 
FRMEP00259962023, 
683-12;
15.145.505/0001-11, 
JBA5D12,
FRMEP00300862023, 683-12; 80.853.831/0001-45, AXY2712, FRMEP00301042023, 683-12;
10.703.285/0001-80,
RAT8F69, 
FRMEP00301312023,
683-12;
RAT8F69,
FRMEP00301782023, 683-12; 093.625.157-33, DTE0G81, FRMEP00302982023, 683-12;
13.226.205/0001-31, 
PIW5H24,
FRMEP00303012023, 
683-12;
18.582.600/0001-70,
MKA4A44, FRMEP00303252023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.187/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.511.058/0001-98, RDV6G29, FRMEP00300232023, 683-13; 13.352.492/0001-
26,
IZY8I83,
FRMEP00302872023, 
683-12;
39.197.611/0001-07,
AYL2E49,
FRMEP00291802023, 683-13; 47.193.149/0001-06, HGJ1407, FRMEP00176852023, 683-13;
550.991.061-53, AMX0H88, FRMEP00197962023, 683-13; 21.921.858/0001-69, IZD0E89,
FRMEP00265332023, 683-12; 28.210.153/0001-82, RDZ1I43, FRMEP00268472023, 683-12;
48.567.084/0001-76, SJL2F52, FRMEP00296482023, 683-12; SJP0B65, FRMEP00298832023,
683-12; 46.152.197/0001-85, EPV2J42, FRMEP00300452023, 683-12; 19.352.454/0001-50,
RBB7J52, FRMEP00300732023, 683-12; 21.213.352/0001-03, AXA7J17, FRMEP00301402023,
683-12; 356.893.778-64, FFW8855, FRMEP00302622023, 683-13; 07.661.344/0001-90,
AVX7854, FRMEP00297452023, 683-13; 401.088.050-34, RRL8D01, FRMEP00298622023,
683-12; 
SPD8C82, 
FRMEP00300472023, 
683-12; 
11.070.478/0001-04, 
RTP3H49,
FRMEP00302902023, 683-12; 02.796.545/0001-81, IZC3I69, FRMEP00174682023, 683-12;
62.063.177/0001-94, BEZ8I44, FRMEP00217152023, 683-12; 82.809.088/0010-42, JBA9D34,
FRMEP00258662023, 683-13; 04.063.681/0001-98, RRL9C46, FRMEP00290062023, 683-12;
27.329.594/0001-35, AZY8I29, FRMEP00291622023, 683-12; 16.884.492/0001-65, SCT9E50,
FRMEP00301392023, 683-12; 318.108.101-91, RRM5B56, FRMEP00302992023, 683-12;
82.809.088/0006-66, GIT2J51, FRMEP00304462023, 683-13; 571.880.251-34, JYT5430,
FRMEP00298352023, 683-12; 01.336.128/0001-93, MLY5B04, FRMEP00255672023, 683-11;
116.375.467-69, MRW3843, FRMEP00297242023, 683-13; 08.569.230/0002-69, kaa2e44,
FRMEP00297262023, 683-11; 336.238.999-68, EZU0D20, FRMEP00298922023, 683-12;
16.369.709/0001-07, 
JAL8G19, 
FRMEP00172692023, 
683-12; 
06.038.545/0001-73,
ODM7H77, 
FRMEP00299592023, 
683-13; 
04.437.534/0014-55, 
BEZ5A35,
FRMEP00299912023, 683-13; BES3H92, FRMEP00300692023, 683-12; 44.667.626/0001-21,
OPU4H69, 
FRMEP00300102023, 
683-13;
10.982.448/0001-01, 
SCV4J46,
FRMEP00302012023, 683-12; 02.187.206/0001-06, ISU0250, FRMEP00302322023, 683-13;
017.886.527-38, MSI5032, FRMEP00302912023, 683-12; 04.220.484/0001-35, GDX4G97,
FRMEP00303052023, 683-11; 003.803.281-35, JYK3E84, FRMEP00303062023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.192/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.860.408/0001-15, MHN6J98, FRMEV01423202023, 606-82; 51.689.131/0001-
69,
GCD0A27,
FRMEV01423672023, 
606-82;
065.371.798-90,
DBB3G67,
FRMEV01424352023, 606-82; DBB3G67, FRMEV01424952023, 606-82; 05.571.543/0001-82,
BDM4I41, 
FRMEV01424412023, 
606-82; 
84.696.178/0001-09, 
MKX1565,
FRMEV01425292023, 606-82; RAE4E13, FRMEV01428162023, 606-82; 452.953.950-49,
ITD1C97, 
FRMEV01425362023, 
606-82; 
08.964.755/0001-18, 
QJQ5913,
FRMEV01426152023, 606-82; 06.789.693/0001-20, RXV0H55, FRMEV01426452023, 606-82;
RDX3J53,
FRMEV01428292023, 
606-82;
33.926.102/0001-91,
QNJ5F08,
FRMEV01427572023, 606-82; 748.008.330-00, MAV1G08, FRMEV01427722023, 606-82;
39.608.999/0001-91,
BAP2H54, 
FRMEV01428392023,
606-82;
32.813.593/0001-00,
EGK8F46,
FRMEV01428972023, 
606-82;
04.784.896/0001-06,
RVH3G50,
FRMEV01429272023, 606-82; 40.677.883/0001-93, RBF5E17, FRMEV01430172023, 606-82;
117.714.146-93, GVP0A49, FRMEV01430712023, 606-82; 21.431.127/0001-35, DBM0F31,
FRMEV01430822023, 606-82; 34.522.619/0002-69, QIZ3I58, FRMEV01430942023, 606-82;
10.820.034/0001-86, CUD4A92, FRMEV01431202023, 606-82; 173.100.671-34, OHA5368,
FRMEV01431272023, 606-82; 820.709.701-91, JOS1244, FRMEV01431352023, 606-82;
051.155.729-90, OKG4G08, FRMEV01433042023, 606-82; 07.226.989/0001-03, AVC7J56,
FRMEV01433522023, 606-82; 155.006.409-68, MGE8G81, FRMEV01433772023, 606-82;
648.414.809-00, AAH6687, FRMEV01433922023, 606-82; 23.222.084/0001-03, IYV0462,
FRMEV01435272023, 606-82; 85.396.018/0001-07, RXN5I96, FRMEV01436182023, 606-82;
50.366.669/0001-70, EZU2A59, FRMEV01436742023, 606-82; 898.141.005-44, FQO0696,
FRMEV01436992023, 606-82; 16.802.308/0001-90, SIZ4D59, FRMEV01437162023, 606-82;
94.355.435/0001-00,
AEZ3999, 
FRMEV01437642023,
606-82;
83.742.338/0001-46,
SDP2H54, 
FRMEV01438452023, 
606-82;
18.445.645/0001-01, 
AUO2721,
FRMEV01438482023, 606-82; 51.288.724/0001-13, MKZ0B40, FRMEV01438692023, 606-82;
50.250.172/0001-91, 
GJP5G88, 
FRMEV01438802023, 
606-82; 
72.271.695/0009-04,
RVE1C49, 
FRMEV01439582023,
606-82; 
32.251.526/0001-30,
RYC3A38,
FRMEV01439602023, 606-82; 963.198.799-04, BFZ7I84, FRMEV01440542023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.194/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.838.723/0224-49, 
GJO0B51, 
EPSMA00824222023,
683-12; 
RYK4C12,
EPSMA00825372023, 
683-12;
RYK4B72, 
EPSMA00825402023,
683-13; 
RYK4C12,
EPSMA00825442023, 683-12; QJI4H10, EPSMA00828822023, 683-12; 49.796.470/0001-00,
LSK5F77,
EPSMA00824652023, 
683-13;
84.586.833/0002-57,
QTM6094,
EPSMA00830952023, 683-12; 06.042.467/0014-03, ETU7973, EPSMA00787422023, 683-12;
12.361.072/0001-43, PEJ1991, EPSMA00698882023, 683-13; 17.467.515/0001-07, QXQ0J06,
EPSMA00712562023, 683-12; 51.410.529/0001-14, RLH2D57, EPSMA00770942023, 683-12;
RLG9H95, EPSMA00839662023, 683-12; 10.807.374/0003-39, RTJ0C59, EPSMA00799342023,
683-12; 98.248.644/0059-14, IYX8D12, EPSMA00827392023, 683-12; 28.566.726/0001-05,
JAC7J94, EPSMA00827452023, 683-12; 04.353.469/0001-65, MDD8C35, EPSMA00840592023,
683-11; 48.539.407/0101-80, GFV7582, EPSMA00828472023, 683-11; 48.539.407/0072-01,
FLB1J36, 
EPSMA00631152023, 
683-12; 
RYB6E29, 
EPSMA00631142023, 
683-12;
42.150.391/0032-77, QQG9121, EPSMA00679482023, 683-13; JAI7G40, EPSMA00832042023,
683-11; 16.784.001/0001-04, RNV5D61, EPSMA00692822023, 683-12; 42.340.923/0001-32,
RBB5H17, EPSMA00697422023, 683-11; 64.904.295/0047-96, GCK4J76, EPSMA00796182023,
683-13; 08.024.112/0001-94, IUD2B64, EPSMA00818092023, 683-12; 61.160.438/0006-36,
JBA6C91, EPSMA00823292023, 683-13; 92.534.593/0008-60, SEZ9D61, EPSMA00827182023,
683-12;
JBG3J47, 
EPSMA00835442023,
683-13; 
17.469.701/0106-44,
QJY5E81,
EPSMA00833122023, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJK5H70, EPSMA00712542023, 683-13;
RIS5B40, EPSMA00713162023, 683-11; RIR0B38, EPSMA00713242023, 683-11; RKI5C11,
EPSMA00718622023, 683-11; 03.357.962/0002-71, AXL9E46, EPSMA00829172023, 683-12;
19.534.650/0009-00, RDP7B94, EPSMA00830702023, 683-12; 77.863.223/0144-00, MIC9I70,
EPSMA00830802023, 683-12; IUQ9713, EPSMA00831902023, 683-12; 17.469.701/0277-09,
RNR1B62, EPSMA00836332023, 683-12; 01.838.723/0338-07, RXY2F79, EPSMA00840992023,
683-12; 84.684.471/0003-18, MMF6239, EPSMA00844272023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto

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